O que é DARF? Definição, características e como emitir o documento

Antes de investir em ações é muito importante entender o que é DARF. Isso porque, esse tipo de investimento conta com regras próprias para o recolhimento do Imposto de Renda (IR). Portanto, para ficar em dias com o leão e não cair na malha fina, é importante entender o que é o DARF e como ele funciona. 

Primeiramente, é preciso notar que os investimentos em renda fixa não possuem o DARF, já que o imposto fica retido no momento de resgate da aplicação.

Ou seja, quem faz investimentos apenas em renda fixa não precisa se preocupar. Mas, caso você esteja pronto para se aventurar na renda variável, você precisa se ater às regras de tributação. 

Em resumo, quando se investe em ações, uma pequena porcentagem fica retida na fonte, mas isso serve apenas para informar a Receita Federal o quanto você deve pagar de imposto. O restante cabe ao investidor emitir o DARF e realizar o pagamento. 

O que é DARF

A sigla DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Em outras palavras, é por meio desse documento que o investidor deve pagar os tributos devidos à Receita. 

Esse documento é emitido pelo Ministério da Fazenda e pela  Secretaria da Receita Federal. Todos os investidores, seja pessoa física ou jurídica, devem emitir e pagar o DARF.

Enfim, o DARF é uma das principais formas da Receita aplicar impostos em cima das negociações financeiras.

Qual a utilidade do DARF

Em 1997, foi criado o DARF Comum, por meio de seu pagamento, o dinheiro vai direto para os cofres do governo federal. As pessoas físicas podem usar o DARF para o recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e também a alíquota em cima dos lucros em investimentos que sejam de renda variável. 

Entretanto, para empresas que não fazem parte do Simples Nacional, o DARF Comum é usado apenas para recolher impostos em cima do faturamento e também para o desconto de impostos alfandegários. 

Antigamente, utilizava-se o DARF como uma forma das empresas, que se encaixavam no Simples Nacional, pagar os impostos.

No entanto, o DARF foi substituído pelo DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Portanto, atualmente é através do DAS que as empresas pagam os impostos do Simples Nacional. 

Como o DARF funciona

Todos os investidores que aplicam na bolsa de valores devem emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Esse processo é importante para que o investidor fique em dia com o pagamento de tributos e evite problemas futuros. 

O DARF recai na venda de ações e registro de lucro com a negociação. Dessa maneira, o valor do imposto é calculado somente em cima dos lucros. O seu pagamento é mensal, logo, o investidor deve emitir e pagar o DARF até o último dia útil do mês seguinte à negociação. 

As pessoas físicas que realizarem operações de menos de R$ 20 mil por mês, são totalmente isentas do pagamento do DARF. Ou seja, somente as pessoas que tiverem operações superiores a R$ 20 mil precisam pagar o imposto que é de 15%. 

Para Day Trade, onde o investidor compra e vende ações no mesmo dia, a alíquota é de 20%, independentemente do valor negociado.

Quando ocorrem prejuízos, não é preciso pagar o IR e também é possível compensar a perda dos meses anteriores através dos lucros de outro mês. A regra para essa compensação tributária é a de que as operações devem ter natureza idêntica. 

Enfim, sabendo quais são os seus lucros, você deve descontar taxas de corretagem, custódia e emolumentos. Depois disso basta descontar os 15% (ou 20% se você for trader) em cima dos lucros e então você saberá quanto deve pagar de DARF. Depois disso, é só emitir e pagar o Documento de Arrecadação.

Como emitir e pagar o Documento de Arrecadação

Para emitir o DARF, o investidor deve entrar no site da Receita Federal e baixar o programa Sicalc. É através desse programa que se emite o  Documento de Arrecadação de Receitas Federais. 

Para realizar a emissão, basta preencher alguns dados pessoais como o CPF, código da receita, estado, cidade, valor do rendimento e o mês, onde o código da receita é 6015, para negociações de renda variável.

Outra forma de emitir o DARF é entrando o programa Sicalweb e escolher a opção de pagamento do DARF no internet banking do banco em que você tiver conta. 

Caso você cometa um erro ao preencher o DARF, será necessário fazer uma retificação, também conhecida com Radarf. Para fazer a retificação, o investidor deve emitir duas vias de formulário no site da Receita e preencher e assinar ambas. 

Depois de preenchidas, será preciso protocolar o pedido de restituição em uma agência da Receita Federal. Porém, se possuir certificado digital, o investidor pode também enviar online. 

Por fim, em caso de atraso no pagamento, o investidor deve seguir o mesmo passo a passo de quem está em dias e emitir o DARF.

Dessa forma, o documento já será emitido com o valor da multa e dos juros. Sendo que a multa é de 0,33% do valor do imposto ao dia, e os juros têm limitação de 20% da Selic acumulada. 

Enfim, agora que você já sabe como emitir e pagar o DARF, aprenda a investir na bolsa de valores e potencialize seus ganhos:

Agora que você já sabe como ficar em dias com os tributos, aprenda como funcionam outros tipos de Impostos sobre investimentos – Principais tipos e como são cobrados

Fontes: Magnetis, Treasy e Verios