Política fiscal: o que é, como funciona e efeitos na economia

Em poucas palavras, política fiscal é um conjunto de ações tomadas pelo governo, visando a administração e controle do orçamento.

Não apenas isso, as medidas tomadas colaboram com o desenvolvimento econômico do país. Portanto, a política fiscal pode ser vista como a administração de receitas e gastos do país.

Essa política visa neutralizar as tendências para a recessão e a inflação. Mas vamos explicar melhor neste artigo. Leia!

O que é a política fiscal?

A política fiscal é o conjunto de medidas que o governo toma para administrar e controlar seu orçamento, além de equilibrar suas despesas e receitas. Essas medidas colaboram para o desenvolvimento econômico de um país de forma sustentável.

A política fiscal tem três funções principais:

1. Estabilização macroeconômica: Promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços.
2. Redistribuição da renda: Assegurar a distribuição equitativa da renda nacional.
3. Alocação de recursos: Fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

A política fiscal é normalmente usada para neutralizar as tendências tanto à recessão quanto à inflação. Por exemplo, quando a economia tem baixo crescimento, existem algumas ações que podem ser tomadas. No entanto, quando a economia cresce além das expectativas, são outras as ações a serem feitas.

Os resultados da política fiscal podem ser avaliados sob diferentes ângulos, que podem focar na mensuração da qualidade do gasto público, bem como identificar os impactos da política fiscal no bem-estar dos cidadãos.

Para tanto, podem ser utilizados diversos indicadores para análise fiscal, em particular os de fluxos (resultados primário e nominal) e estoques (dívidas líquida e bruta).

No Brasil, a política fiscal é conduzida em conjunto com a responsabilidade fiscal. O uso equilibrado dos recursos públicos visa a redução gradual da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir com a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país.

Como a política fiscal funciona?

A política fiscal funciona como um conjunto de medidas que visam neutralizar as tendências recessivas e inflacionárias da economia. Sendo assim, as medidas a serem tomadas depende da situação econômica:

1. Recessão

Em resumo, um cenário de recessão é quando a economia do país perde força. Isso é notável por meio da queda do PIB, aumento do desemprego e outros fatores.

Como essa é uma situação que pode ser muito nociva para a sociedade, os governos buscam evitar um cenário de recessão.

Neste caso, uma das medidas a serem tomadas é um aperto na política fiscal. Normalmente, isso é feito por meio do corte de gastos e a busca de novas fontes de renda.

Alguns economistas defendem que uma recessão deve ser superada através de uma política expansionista, ou seja, o governo deveria elevar os gastos de forma a ajudar a economia a superar a crise. No entanto, a economia tradicional indica que recessões são superadas através de políticas contracionistas.

2. Inflação

Em síntese, a inflação é o resultado do excesso da quantidade de dinheiro em circulação no mercado, o que causa a elevação da demanda frente a oferta e, consequentemente, o aumento dos preços de bens e produtos. Ou seja, a inflação faz com que os preços subam e o poder de compra da população seja reduzido. Se o governo perder o controle da inflação, o país pode ficar em uma situação econômica bem grave.

Nesse caso, a política fiscal pode ser utilizada para conter um cenário de inflação. O controle passa por medidas de aperto fiscal e monetário, ou seja, gastos públicos mais baixos, impostos mais elevados e juros mais altos.

Quais são os tipos de política fiscal?

As políticas fiscais podem ser de dois tipos:

1. Contracionista

A política contracionista visa diminuir o alto crescimento econômico. Isso com o intuito de controlar a inflação. Assim, a política econômica contracionista atua no sentido de reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, com foco na diminuição da inflação.

Sendo assim, o crescimento econômico é desestimulado, já que a quantidade de dinheiro em circulação diminui, reduzindo assim, a demanda de produtos e serviços no mercado.

No entanto, como desestimula a economia, o governo evita recorrer à política contracionista. Ao invés disso, ele costuma recorrer a outras ações para evitar a pressão inflacionária como, por exemplo:

• Redução dos gastos públicos
• Aumento da carga tributária

2. Expansionista

A política expansionista tem como foco o crescimento econômico. Ou seja, ela é o contrário da política contracionista. Isso porque, aqui, o intuito é tomar medidas para impulsionar a economia do país. Com isso, alguns fatores podem ser observados, tais como:

• Aumento dos gastos públicos;
• Estímulo às exportações;
• Tarifas e barreiras às importações para proteger a produção industrial nacional;
• Diminuição da carga tributária.

Qual é a importância da política fiscal?

A política fiscal é extremamente importante para a economia de um país e tem várias funções:

• Estabilização macroeconômica: A política fiscal promove o crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. Ela é usada para neutralizar as tendências tanto à recessão quanto à inflação.
• Redistribuição da renda: A política fiscal visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Isso pode ajudar a reduzir a desigualdade econômica.
• Alocação de recursos: A política fiscal consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.
• Confiança dos investidores: A política fiscal é um dos pontos observados pelos investidores estrangeiros. O conhecimento sobre a política fiscal de um país e sua dinâmica pode ser fundamental principalmente na hora de investir.
• Responsabilidade fiscal: No Brasil, a política fiscal é conduzida em conjunto com a responsabilidade fiscal. O uso equilibrado dos recursos públicos visa a redução gradual da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir com a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país.

Portanto, a política fiscal é uma ferramenta essencial para a gestão econômica de um país, influenciando o bem-estar dos cidadãos, a saúde das empresas e a estabilidade do sistema financeiro.

Como ela afeta os investimentos?

A política fiscal pode afetar os investimentos de várias maneiras:

• Ambiente de negócios: A política fiscal influencia diretamente no ambiente de negócios. Ela pode impactar os investimentos seja pelo patamar da taxa de juros do país, pelo risco de não pagamento das dívidas, ou até pelo controle/descontrole da inflação.
• Confiança dos investidores: A política fiscal é um dos pontos observados pelos investidores estrangeiros. O conhecimento sobre a política fiscal de um país e sua dinâmica pode ser fundamental principalmente na hora de investir.
• Política expansionista: Em uma política expansionista, por exemplo, é intuitivo pensar que a demanda agregada da economia aumentará. Afinal, o Governo está gastando mais e inserindo mais moeda na economia. Com isso, as vendas e receitas das empresas podem subir, impactando os resultados da empresa.
• Política contracionista: Em uma política contracionista, o governo gasta menos e retira dinheiro da economia. Isso pode levar a uma diminuição da demanda agregada, o que pode afetar negativamente as vendas e receitas das empresas.

Quais são as diferenças entre política fiscal, monetária e cambial?

A política fiscal, monetária e cambial são três principais políticas econômicas do governo, cada uma com seu próprio foco e instrumentos:

Política Fiscal

Esta é o principal instrumento de política econômica do setor público. A política fiscal é o conjunto de medidas que o governo toma para administrar e controlar seu orçamento, além de equilibrar suas despesas e receitas.

Ela pode ser usada para promover o crescimento econômico, controlar a inflação e reduzir o desemprego. A política fiscal pode ser de dois tipos: expansionista, quando o governo aumenta seus gastos ou reduz a tributação para aquecer a economia; e contracionista, quando o governo procura frear a economia do país, diminuindo sua demanda.

Política Monetária

A política monetária está ligada à gestão da quantidade de dinheiro disponível no mercado. Ela é usada para controlar a inflação, estabilizar a moeda e gerenciar as taxas de juros.

A política monetária é conduzida pelo banco central de um país e pode ser de dois tipos: expansionista, quando o banco central aumenta a oferta de moeda para estimular a economia; e contracionista, quando o banco central reduz a oferta de moeda para desacelerar a economia.

Política Cambial

A política cambial é baseada na administração das operações cambiais e da taxa de câmbio. Ela é usada para controlar as relações comerciais e financeiras entre os agentes de um determinado sistema econômico com outro externo. A política cambial pode afetar a taxa de câmbio, o balanço de pagamentos e a competitividade das exportações.

Portanto, enquanto a política fiscal lida com o orçamento do governo, a política monetária lida com a oferta de dinheiro e a política cambial lida com a taxa de câmbio e as transações internacionais.

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• Fontes: Senado, TCU, Suno, Tesouro Nacional, Mais retorno