Os títulos públicos judiciais são ordens judiciais de pagamento emitidas pelo Tribunal de Justiça depois que uma ação, contra o governo ou órgão público, transita em todas as instâncias judiciais.
30 de agosto de 2021 - por Jaíne Jehniffer
Os títulos públicos judiciais são ordens de pagamento emitidas pelo Tribunal de Justiça depois que uma ação, contra o governo ou órgão público, transita em todas as instâncias judiciais.
Dessa forma, os títulos públicos judiciais basicamente são dívidas que o governo possui com pessoas físicas ou jurídicas que ganharam uma ação contra um órgão público ou o governo.
Como o governo geralmente demora para realizar os pagamentos, o credor pode optar por vender essas dívidas por um preço abaixo do valor de fase. Sendo assim, quem adquirir o título lucra com a diferença entre o preço pago no título e o valor que o governo irá pagar.
O que são títulos públicos judiciais?
Os títulos públicos judiciais, também chamados de precatórios, são títulos de dívida pública. Em resumo, são ordens judiciais de pagamentos emitidas pela Justiça quando o governo ou algum órgão público perde uma ação judicial para uma empresa ou pessoa física e a sentença envolve o pagamento de certa quantia em dinheiro.
Um detalhe importante é que o precatório é emitido somente depois que o processo passou por todas as fases e não existe mais a possibilidade de recorrer, logo, o governo ou órgão é obrigado a realizar o pagamento.
The cap
Vale destacar que os títulos públicos judiciais são completamente diferentes dos títulos públicos. Apesar de o nome ser parecido, os títulos públicos são emitidos pelo governo por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, através do programa Tesouro Direto. O objetivo com esses títulos é arrecadar recursos para financiar a dívida pública.
Portanto, ao investir em títulos do Tesouro Direto, o investidor está basicamente emprestando dinheiro para o governo. Em contrapartida, os títulos públicos judiciais são emitidos apenas quando o governo, ou órgão público, perde uma ação para uma empresa ou pessoa física.
Tipos
Os precatórios podem ser classificados de acordo com a sua natureza: alimentar ou comum.
1- Natureza alimentar: Os títulos de natureza alimentar são derivados de ações envolvendo o pagamento de salários atrasados, indenizações, aposentadoria de servidores públicos e pensões.
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2- Natureza comum: Os títulos públicos judiciais de natureza comum, são geralmente relacionados com ações indenizatórias de outros tipos, como as desapropriações, por exemplo. Os dois tipos de títulos podem ser transformados em ativos.
Como as dívidas são convertidas em investimento?
De acordo com a lei, os títulos públicos judiciais emitidos até o dia 1º de julho devem ser pagos até o ano seguinte. Já os títulos emitidos depois de 1º de Julho, devem ser pagos no ano subsequente. Entretanto, de maneira geral, esse prazo não é cumprido.
É por isso que muitos credores originais que não podem ou não querem esperar pelo pagamento, escolhem vender os títulos por um preço menor do que o valor de face. Em outras palavras, para não ter que esperar até o governo pagar o precatório, o credor original pode optar por vender os títulos e receber o valor antecipadamente.
Contudo, como ele vai receber o dinheiro antes, ele precisa abrir mão de parte do valor. Essa diferença entre o valor da dívida e o preço que o credor irá vender o precatório é o deságio. Sendo que é o deságio que torna possível a transformação dos títulos em investimentos, já que isso possibilita o rendimento do investidor.
Finanças inteligentes
Vamos supor que o Joaquim venceu uma ação contra o Estado de Goiás e tem R$ 100 mil para receber. No entanto, como ocorrem atrasos, a previsão é que ele vai receber somente daqui 7 anos. Como Joaquim está planejando usar o dinheiro para comprar sua casa, ele decide vender o título por R$ 80 mil.
O processo de cessão deve ser registrado em cartório e o título é transferido para o novo credor. Desse modo, quando o governo realizar o pagamento, quem vai receber os R$ 100,00 é o novo credor, que terá lucrado R$ 20 mil com a operação.
Como investir em títulos públicos judiciais?
Antigamente o investimento em títulos públicos judiciais era disponível apenas para os investidores institucionais ou com mais de R$ 1 milhão de patrimônio líquido investido. É por isso que esse tipo de aplicação não é tão conhecida pelos investidores de modo geral.
E-investidor
Entretanto, hoje em dia esse tipo de aplicação está liberada para todos os investidores que desejam aplicar no longo prazo (já que o governo pode demorar para pagar a dívida). Inclusive, algumas plataformas possibilitam que o investidor comece a aplicar com apenas R$ 10 mil.
E aí, gostou de aprender o que são títulos públicos judiciais? Então aproveite para aprender também como fazer o seu Planejamento financeiro, o que é? Pra que serve e como fazer
Fontes: Aprenda fixa, Hurst, Isto é dinheiro e Advfn
Imagens: The cap, Jornal ibia, Entre euros e reais, Finanças inteligentes e E-investidor