Falência: o que é, como funciona e quais são as causas?

A falência ocorre quando uma empresa está quebrada. Isto é, ela possui mais passivos do que ativos e não consegue realizar o pagamento de seus credores.

Dessa maneira, por meio da Lei Nº 11.101 de 2005, as empresas incapazes de arcar com suas dívidas podem ser consideradas como falidas. Neste caso, os seus bens são vendidos e as dívidas são quitadas. 

Para não passar pelo processo de falência, as empresas podem recorrer a algumas alternativas. Dentre elas está a recuperação judicial, onde a empresa busca se reestruturar e pagar os credores.

O que é falência?

A falência ocorre quando uma pessoa ou empresa não consegue pagar suas dívidas e precisa declarar insolvência. Esse processo é uma forma de reorganizar ou liquidar os bens do devedor para pagar seus credores.

Primeiro, o devedor entra com um pedido de falência no tribunal. Em seguida, um administrador é nomeado para supervisionar a distribuição dos bens do devedor.

Eventualmente, os bens são vendidos para pagar os credores. No entanto, muitas vezes os credores não recebem o valor total devido.

Por fim, a falência pode oferecer um novo começo ao devedor, pois após o processo, ele pode ser liberado de algumas ou todas as dívidas. Em resumo, a falência é uma solução legal para a incapacidade de pagar dívidas.

Como funciona a falência?

A falência funciona como um processo legal para encerrar uma empresa que não consegue pagar suas dívidas. Tudo começa quando a própria empresa ou um credor pede a falência na Justiça. Se o pedido for aceito, a empresa perde o controle sobre seus bens, e um administrador é nomeado para cuidar do caso.

O administrador levanta tudo o que a empresa possui e vende esses bens para pagar os credores. No entanto, nem sempre há dinheiro suficiente para quitar todas as dívidas. Por isso, existe uma ordem de pagamento: primeiro, salários de funcionários; depois, impostos e, por último, os demais credores.

No final do processo, a empresa é oficialmente encerrada e deixa de existir. Esse é um caminho extremo, usado quando não há mais chances de recuperação financeira.

Qual é o objetivo da falência?

A falência tem três objetivos principais:

1) Proteger o devedor: Em primeiro lugar, ela oferece uma forma de proteção legal ao devedor que não consegue pagar suas dívidas. Dessa maneira, o devedor pode reorganizar sua situação financeira.

2) Satisfazer os credores: Em segundo lugar, a falência visa garantir que os credores recebam, pelo menos, parte do que lhes é devido. Para isso, o administrador nomeado pelo tribunal organiza a venda dos bens do devedor e distribui os recursos entre os credores.

3) Reorganizar ou liquidar bens: Finalmente, a falência serve para reorganizar as finanças do devedor ou liquidar seus bens de maneira ordenada. Assim, após o processo, o devedor pode ter a chance de recomeçar sem o peso das dívidas passadas.

Em resumo, a falência é uma solução legal que busca equilibrar os interesses do devedor e dos credores, proporcionando uma forma de recomeço para quem está em dificuldades financeiras.

Quem pode pedir a falência?

A lei das falências é destinada exclusivamente para empresários e sociedades empresárias quebradas. As empresas públicas e sociedades de economia mista não podem ser declaradas como falidas. Portanto, a Lei Nº 11.101 de 2005 é voltada somente para os empresários e sociedades empresariais. 

O requerimento da falência pode ser feito pelos cotistas das sociedades limitadas, credores da empresa, cônjuge do empresário ou ainda pelos credores da empresa.

Apesar de raro, o requerimento de falência pode ser feito também pela própria empresa devedora, conhecido como autofalência. Geralmente, são os credores da companhia que requerem, junto ao judiciário, a falência de uma empresa.

Para que o pedido seja feito, é preciso que a empresa tenha inadimplemento acima de 40 salários mínimos e não tenha feito a quitação da execução judiciária líquida.

Além disso, a empresa não pode ter realizado algum outro ato de falência, como, por exemplo, o descumprimento do plano de recuperação judicial. Em síntese, a falência de uma empresa passa por três fases:

1º fase: A primeira fase da falência, também chamada de fase inicial ou declaratória, é quando a pessoa entra com a petição inicial e comprova que a empresa não pode mais continuar funcionando. 

2º Fase: A segunda fase é a sindicância, onde são determinadas as causas que levaram à falência. Além disso, é nessa etapa que são averiguados os ativos e passivos da empresa.

3º Fase: Por fim, temos a terceira fase, onde ocorre a liquidação. Ou seja, os ativos são vendidos, as dívidas são pagas e o processo de falência chega ao fim. 

Recuperação judicial

Quando alguém realiza o requerimento de falência do negócio, existem algumas alternativas para a empresa tentar se recuperar. Uma das opções é a recuperação judicial, que ocorre por meio de três fases:

1) Fase postulatória: A fase postulatória ocorre quando a empresa entra com o pedido de recuperação judicial. Neste primeiro momento, a companhia deve apresentar diversos documentos, como por exemplo, a contabilidade dos últimos três anos. 

2) Fase deliberativa: Nesta segunda etapa, a justiça analisa e decide se a empresa se encaixa nos requisitos para ser aceito o pedido de recuperação judicial. Se o pedido for aceito, a justiça entra em contato com os credores para realizar a assembleia de credores.

Este é um momento decisivo, já que todos os credores devem aprovar o plano de recuperação judicial ou a empresa será declarada como falida. Basicamente, o plano precisa ter o diagnóstico das causas que levaram a empresa à insolvência. Também é preciso constar quais serão as medidas tomadas para a reestruturação da empresa e como será o pagamento dos credores. 

3) Execução: Por fim, se o plano for aprovado de maneira unânime, ele será posto em prática e a empresa pode evitar a falência. No entanto, ela ainda não está totalmente livre, já que, se o plano não for cumprido, a justiça declara falência. 

Ordem de pagamento

Quando é decretada a falência de uma empresa, existe uma ordem de pagamento a ser feita aos credores. Primeiramente, é feita uma análise dos bens que a empresa possui e de suas dívidas. Os ativos então são vendidos e os pagamentos são realizados.

Para começar, são pagos os créditos derivados da legislação do trabalho, depois os créditos de garantia real e os créditos tributários. Posteriormente, as dívidas são quitadas na seguinte ordem: créditos com privilégio especial, privilégio geral, quirografários, multas contratuais e por último os créditos subordinados. 

E quais são as consequências de uma falência?

Consequências para a Empresa

A falência de uma empresa acarreta diversas consequências significativas, tanto para a entidade em si quanto para seus sócios e credores. A seguir, estão as principais implicações desse processo.

Com a decretação da falência, a empresa é considerada extinta, o que significa que todos os seus atos praticados após essa declaração podem ser anulados judicialmente.

O patrimônio da empresa é liquidado para pagar as dívidas. Um administrador judicial é nomeado para arrecadar e vender os ativos, garantindo que os valores sejam distribuídos entre os credores conforme a ordem de prioridade estabelecida pela lei.

A falência resulta na interrupção das atividades econômicas da empresa, que deixa de operar no mercado.

Consequências para os Sócios e Administradores

Os sócios e administradores da empresa falida ficam inabilitados de exercer qualquer atividade empresarial até que suas obrigações sejam extintas. Essa restrição é formalizada e registrada.

O falido é afastado da administração dos negócios, e um administrador judicial assume essa função. Isso implica que o falido não pode mais tomar decisões sobre a gestão da empresa.

Além das restrições profissionais, o falido enfrenta limitações em sua liberdade de locomoção, necessitando de autorização judicial para se ausentar do local onde o processo está tramitando.

Consequências Financeiras

Todas as obrigações financeiras da empresa tornam-se exigíveis imediatamente após a decretação da falência, o que pode aumentar a pressão sobre os ativos disponíveis para pagamento dos credores.

O processo de falência expõe as falhas financeiras do empresário ao Judiciário, tornando evidente qualquer crime falimentar que possa ter sido cometido.

A experiência de passar por uma falência pode causar um desgaste emocional significativo ao empresário, afetando sua vida pessoal e profissional por um longo período.

Em resumo, a falência não apenas extingue a pessoa jurídica da empresa, mas também impõe severas restrições aos seus sócios e administradores, além de criar um ambiente complexo para a liquidação de dívidas e distribuição de ativos entre credores.

Como evitar a decretação da falência?

Para evitar a decretação da falência, é essencial adotar algumas práticas financeiras saudáveis:

Primeiramente, é essencial ter um planejamento financeiro sólido. Isso inclui fazer orçamentos, monitorar gastos e prever receitas e despesas. Com isso, é possível identificar problemas financeiros antes que eles se tornem incontroláveis.

Além disso, é importante controlar as dívidas. Pague as contas em dia e evite contrair novas dívidas desnecessárias. Renegociar termos com credores pode ajudar a aliviar a pressão financeira.

Outra maneira é buscar maneiras de aumentar as receitas. Isso pode envolver a busca por novas oportunidades de negócio, expansão de mercado ou a oferta de novos produtos e serviços.

Paralelamente, cortar custos desnecessários é fundamental. Analise todas as despesas e reduza ou elimine aquelas que não são essenciais para o funcionamento do negócio.

Finalmente, contar com a ajuda de um profissional financeiro pode fazer a diferença. Consultores ou contadores podem oferecer orientações valiosas e ajudar na reestruturação financeira.

Adotando essas medidas, é possível manter as finanças sob controle e evitar a decretação da falência. Em resumo, o segredo está em planejamento, controle de dívidas, aumento de receitas, redução de custos e busca por orientação profissional.

• Leia também: E aí, gostou de conhecer sobre o processo de falência? Então aproveite para aprender O que é patrimônio? Como é composto, tipos e como aumentar.

Fontes: Jus Brasil, Cleverson Neves, Omie