O que são offshores e como elas funcionam?

Offshores é um termo usado para conceituar uma empresa aberta em outros países, geralmente em nações com regras tributárias menos rígidas e onde não é preciso declarar o dono, a origem e o destino do dinheiro.

As atividades offshores não são necessariamente ilegais. Isso porque o simples fato de uma pessoa procurar pagar menos impostos, não significa que ela esteja realizando atividades ilegais.

Contudo, as atividades offshores são muito criticadas, já que elas se baseiam no sigilo do proprietário da conta ou empresa e possuem mecanismos que facilitam a lavagem de dinheiro para atividades criminosas e ilegais.

O que são offshores?

As offshores são atividades realizadas fora do país de domicílio do proprietário. Normalmente, as contas e empresas offshore são usadas como uma maneira de evitar o pagamento de impostos ao mesmo tempo em que mantêm o sigilo a identidade dos seus proprietários. 

As offshores costumam ser abertas nos chamados paraísos fiscais, isto é, em países que oferecem isenção fiscal ou que cobram impostos baixos. Desse modo, a Receita Federal considera como paraísos fiscais os países com legislação que permite a manutenção do sigilo em relação à composição societária de empresas e que tributam a renda em menos de 20%.

Um exemplo de paraíso fiscal são as Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. Neste local, é oferecido sigilo dos dados e não é cobrado imposto sobre a renda, ganhos de capital, doações e heranças. Existe somente a cobrança de uma taxa anual do governo, a partir de US$ 925 e o pagamento dos operadores da companhia.

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As atividades offshores são caracterizadas pelo sigilo nas operações, serviços financeiros de baixo custo e impostos mais baixos. Boa parte dos locais que possuem essas características são ilhas, como Seychelles, Bermudas e Cayman. 

É justamente por causa dessa localização, que deriva o termo offshore, que em tradução livre significa “fora da costa marítima” Porém, alguns países continentais também podem ser usados para atividades offshores, tais como Suíça e Luxemburgo.

Como funcionam?

Uma atividade offshore ocorre quando uma pessoa abre uma conta bancária ou empresa em uma país diferente do seu país de domicílio. De acordo com as normas legais, as empresas offshores devem ter a forma jurídica de Sociedade Anônima.

Entretanto, em alguns locais é possível criar uma offshore em forma de Sociedade Empresária Limitada (LLC). Além disso, para ser considerada uma offshore, a empresa ou conta bancária deve ter atividades comerciais realizadas no país de domicílio do proprietário.

Isso significa que a operacionalização e a gestão do negócio devem ocorrer no país de constituição da sociedade. Normalmente uma offshore é aberta em um paraíso fiscal. Isso porque, a intenção é aproveitar os benefícios oferecidos pelos paraísos fiscais para atrair investidores e empresários, tais como a redução da carga tributária.

Vale destacar que as pessoas físicas também podem realizar atividades offshores visando a proteção patrimonial e o planejamento tributário. Para isso, a pessoa cria uma fundação, transfere seus bens para essa entidade e nomeia um administrador que será responsável por administrar os bens.

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Logo, quando ocorre a sucessão, as cotas da sociedade empresária são transferidas de uma pessoa para outra, sem a incidência de tributos ou com carga tributária bem reduzida. Enfim, algumas vantagens das offshores são:

• Tributação: Possibilidade de pagar menos impostos.
• Estabilidade: Normalmente os paraísos fiscais são países com cenário econômico e político estável.
• Proteção: Existe sigilo e privacidade nas transações.
• Juros baixos: Geralmente as taxas de juros são mais baixas do que outros países.
• Liberdade cambial: Investimentos e transferências em moedas diferentes do país de origem da empresa. É permitido os depósitos em moedas fortes como, por exemplo, o dólar e o euro.

As atividades de offshores são ilegais?

O fato das pessoas tentarem evitar o pagamento de impostos não é o mesmo que cometer evasão fiscal e, por isso, as atividades offshores nem sempre são ilegais. Por exemplo, alguns investidores optam por abrir contas e empresas offshores como uma maneira de pagar menos impostos em cima dos rendimentos financeiros e em operações de aquisição e fusão de negócios.

As offshores podem ser usadas ainda para a realização de sociedades com artistas e atletas, além de compras e vendas no mercado internacional. Contudo, a abertura de uma empresa no exterior deve ser declarada para a Receita Federal. Deve ainda ser declarada para o Banco Central, se os ativos da companhia ultrapassaram os US$ 1 milhão.

Entretanto, as atividades offshores sofrem bastante críticas, pois elas facilitam a lavagem de dinheiro para atividade criminosas e ilegais como, por exemplo, o terrorismo, corrupção e tráfico de drogas. Isso ocorre pois, vários paraísos fiscais trabalham com empresas de fachada com o sistema de trust.

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Em síntese, trust é uma entidade criada com o objetivo de administrar operações financeiras e bens em benefícios de um terceiro. Dessa maneira, a identidade do proprietário real das contas e empresas permanece em sigilo. Isso porque, nos papéis de movimentação financeira, aparece o nome do trust e não do real proprietário.

Logo, esse tipo de sistema facilita a dissimulação da real titularidade de empresas e contas offshore, o que facilita as atividades ilegais como a lavagem de dinheiro. Portanto, no Brasil, o termo offshore virou sinônimo de corrupção. Afinal de contas, por causa do sigilo nas operações, os corruptos podem usar os paraísos fiscais, para receber dinheiro de forma ilegal.

Offshores de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto

No dia 03 de outubro, foi revelada a informação de que Paulo Guedes, o Ministro da Economia e Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, possuem offshores em paraísos fiscais. As informações foram descobertas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Sendo que os dados fazem parte da Pandora Papers, uma investigação sobre os paraísos fiscais, realizada pelo Consórcio. De acordo com investigação do ICIJ, Paulo Guedes tem uma offshore desde 2014, com o nome Dreadnoughts International.

Segundo o Pandora Papers, Guedes depositou US$ 9,54 milhões na conta da offshore, por meio de uma agência do banco Crédit Suisse, em Nova York. Vale destacar que o Ministério da Economia afirmou, por meio de comunicado, que Paulo Guedes declarou à Receita Federal e outros órgãos competentes, sua participação em uma empresa offshore, antes de assumir o cargo no Governo Federal.

Por outro lado, Campos Neto conta com uma offshore no Panamá, desde 2004. A sua empresa tinha um capital de US$ 1,9 milhão, porém, ela foi fechada em outubro de 2020, cerca de 15 meses após ele assumir o cargo de presidente do Banco Central do Brasil.

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Paulo Guedes e Campos Neto podem ser enquadrados no primeira parágrafo do artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000. Em resumo, este paragrafo diz que é vedado o investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas por causa do cargo ou função que exerce.

Portanto, segundo a legislação, os funcionários públicos de alto escalão não podem manter aplicações financeiras que possam ser impactadas por políticas governamentais. Nesse sentido, Guedes e Campos Neto teriam que declarar à Comissão de Ética Pública (CEP), quais os investimentos eles possuíam, dentro do período de 10 dias antes de assumirem seus cargos.

Nesse contexto, os deputados da oposição protocolaram no dia 4 de outubro, uma representação para que o Ministério Público Federal (MPF), investigue se houveram irregularidades e para apurar um possível conflito de interesses de Guedes e Campos Neto.

Agora que você sabe o que são offshores, aproveite para aprender sobre a Malha fina, o que é? Como funciona, erros comuns e como saber se caiu

Imagens: 1 Bilhão, Ig, Dinheiro ou cartão, Suno e Reporte indigo