CCB: o que é e como funciona a Cédula de Crédito Bancário?

A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de uma instituição financeira. Representando a promessa de pagamento em dinheiro decorrente de uma operação de crédito, de qualquer modalidade.

A CCB pode ser utilizada em diversas modalidades de operações de crédito, como cheque especial, CDC, entre outros, e pode ser emitida com ou sem garantia, devendo a garantia ser especificada no documento. Ela é um título executivo extrajudicial e representa uma dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, sendo utilizada como uma opção de investimento no mercado financeiro.

A CCB traz mais segurança jurídica para o credor, reduzindo a burocracia necessária para garantir que o recurso emprestado seja devidamente pago.

Saiba mais sobre a CCB lendo o texto a seguir.

O que é CCB?

CCB, ou Cédula de Crédito Bancário, é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de uma instituição financeira ou de entidade que se assemelhe. A Cédula de Crédito Bancário foi criada pela lei federal nº 10.931 de 02/08/2004. Esse título representa a promessa de pagamento em dinheiro decorrente de uma operação de crédito. 

Na prática, a CCB nada mais é do que um documento formalizando e atestando que um empréstimo de recursos, feito em um banco ou outra entidade financeira, será devidamente pago. Esse empréstimo é feito mediante o pagamento de juros mais o principal na data de vencimento da dívida, que é estipulada previamente nos termos do documento.

A CCB pode ser utilizada nas mais diversas modalidades de operações de crédito como crédito consignado, cheque especial, CDC, entre outros. Uma das utilizações mais comuns para esse título de crédito é na contratação de um empréstimo bancário.

Como funciona a Cédula de Crédito Bancário?

A Cédula de Crédito Bancário (CCB) funciona como um título de crédito que formaliza uma operação de crédito entre o devedor (pessoa física ou jurídica) e o credor (geralmente uma instituição financeira). Aqui estão os passos principais:

1. Negociação: O devedor negocia as condições do financiamento com a instituição financeira, incluindo o valor, prazo, taxa de juros e garantias.
2. Emissão da CCB: Uma vez acordadas as condições, a CCB é emitida pelo devedor em favor do credor. Ela representa uma promessa de pagamento de uma determinada quantia em dinheiro.
3. Registro: A CCB deve ser registrada em um cartório de registro de títulos e documentos.

A CCB pode ser utilizada para financiar diversas atividades, como investimentos em infraestrutura, capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, entre outros. Ela é um título nominativo, ou seja, o nome do devedor e do credor são especificados no documento.

Ademais, ela é negociável, o que significa que pode ser transferida para terceiros por meio de endosso, tornando-se um instrumento flexível de captação de recursos para o devedor.

Além disso, podem ser estabelecidas no contrato informações referentes à juros sobre a dívida, atualização monetária, ocorrência de mora e de incidência das multas e penalidades contratuais. Uma grande vantagem da CCB é que se trata de um título executivo extrajudicial. Isso quer dizer que em caso de inadimplência, a instituição financeira credora pode acionar o devedor sem precisar entrar na justiça.

Como fazer emissão de uma CCB?

Para emitir uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), você deve seguir os seguintes passos:

1. Nome do Credor: Identifique a instituição financeira que está emprestando os recursos.
2. Data e Local da Emissão: Especifique a data e o local da emissão, bem como a data de pagamento da dívida.
3. Promessa de Pagamento: Faça uma promessa formal de pagar o crédito que tomou, na forma estabelecida no documento, até a sua data de vencimento.
4. Assinatura: A CCB deve ser assinada tanto pelo credor quanto pelo devedor.

É importante ressaltar que a CCB é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em benefício de uma instituição financeira ou entidade equiparada a esta, representando uma promessa de pagamento em dinheiro decorrente de operações de crédito de qualquer tipo. Portanto, é importante garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas e completas.

Qual é a garantia da Cédula de Crédito Bancário?

A garantia da Cédula de Crédito Bancário (CCB) pode ser fidejussória (pessoal) ou real. No caso de garantia real, ela é constituída por um bem patrimonial de qualquer espécie, disponível e alienável, móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou infungível, cuja titularidade pertença ao próprio emitente ou a terceiro garantidor da obrigação principal.

A garantia pode ser especificada no documento da CCB. Como exemplo, temos a fiança, o aval, um bem específico dado em garantia, entre outros. Vale destacar que a CCB pode ser emitida com garantia ou sem garantia.

Além disso, a validade e eficácia da CCB não dependem de registro, mas as garantias reais, por ela constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros. Ou seja, em caso de inadimplência, a instituição financeira credora pode acionar o devedor sem precisar entrar na justiça.

Cuidados que devem ser tomados antes de assinar uma CCB

Antes de assinar uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), é importante tomar alguns cuidados para garantir que você entenda completamente os termos do acordo. Aqui estão alguns pontos importantes a serem considerados:

• Dados Pessoais: Verifique se todos os seus dados pessoais estão corretos.
• Informações Financeiras: Revise todas as informações financeiras da operação, incluindo o valor do empréstimo, a taxa de juros, o prazo de pagamento e quaisquer taxas ou encargos adicionais.
• Cláusulas de Inadimplência e Aplicação de Multas: Entenda completamente as consequências da inadimplência, incluindo quaisquer multas ou penalidades que possam ser aplicadas.
• Termos e Condições: Leia atentamente todos os termos e condições antes de assinar a CCB. Se houver algo que você não entenda, peça esclarecimentos.
• Conselho Jurídico: Considere a possibilidade de obter conselho jurídico antes de assinar a CCB. Um advogado pode ajudá-lo a entender os termos do acordo e a identificar quaisquer possíveis problemas.

A CCB é um compromisso sério e legalmente vinculativo. Portanto, é crucial entender completamente o que você está concordando antes de assinar.

• Leia mais: Agora que você já sabe o que é a CDB, saiba o que é O que é CDB? Conceito, tipos, como funciona, segurança e como investir

Fontes: Grafeno, Suno, Inco, AJX Capital, Giro.Tech, B3, Aneps