Precatórios: o que são, como funcionam e como investir

Quando uma pessoa ou empresa entra com uma ação contra o Estado e ganha, ele emite um documento chamado de precatório. Sendo assim, os precatórios podem ser definidos como dívidas do Estado com as pessoas ou empresas.

Apesar dessas pessoas e empresas terem ganhado o processo contra um órgão público, o pagamento dos valores indenizatórios é bem demorado. Inclusive, alguns títulos podem ter um prazo de recebimento de 15 anos. 

Portanto, o precatório é entregue como uma garantia de que o pagamento será realizado e como o pagamento é demorado, são feitas correções monetárias com juros compostos em cima do valor da indenização.

O que são precatórios?

Os precatórios são requisições que a justiça emite para que a União, estados e municípios possam pagar valores devidos de condenação judicial. Em outras palavras, os precatórios são dívidas que o Estado possui com as empresas e pessoas que moveram uma ação contra ele e ganharam.

Os processos judiciais que resultam na emissão de precatórios pode ter várias motivações, como por exemplo, tributos recolhidos indevidamente, danos causados por agentes públicos e compensação por danos morais.

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Quando o precatório é emitido, o valor dele é contabilizado no orçamento público e ele passa a ser considerado como parte da dívida federal, estadual ou municipal. Os precatórios podem ser de natureza alimentar ou não-alimentar. Sendo que, os alimentares possuem preferência sobre os outros em relação à ordem de pagamento.

Os precatórios de natureza alimentar incluem, por exemplo, pensões, indenizações por morte, aposentadorias e salários. Em contrapartida, os de natureza não-alimentar englobam a cobrança de tributos indevidos, dano moral e desapropriação de terra, por exemplo.

Como os precatórios funcionam?

Os precatórios funcionam como uma garantia de que a pessoa ou empresa irá receber o valor devido. Entretanto, o pagamento pode demorar muitos anos. Por isso, algumas pessoas optam por vender esses documentos com deságio, isto é, com desconto.

Por exemplo, se uma pessoa tiver um precatório no valor de R$ 40 mil a ser recebido em 6 anos, ela pode optar por vendê-lo para receber o dinheiro logo. Como vai receber antecipadamente, ela terá que aceitar uma proposta com um valor inferior, que será o lucro do investidor. 

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Por exemplo, uma pessoa pode oferecer R$ 30 mil em troca do precatório de R$ 40 mil. Enfim, os precatórios possuem a vantagem de possibilitarem bons rendimentos. Isso porque, quanto maior a diferença entre o valor de compra e o de venda, maior é a rentabilidade do investidor.

Por outro lado, como desvantagem temos o fato de que pode demorar muitos anos até que o investidor receba o valor do precatório. Em relação aos impostos, os precatórios possuem uma alíquota de 20% em cima do valor obtido. Ou seja, o imposto é descontado somente em cima dos valores obtidos  (e não do valor pago pelo título) no momento do resgate da aplicação.

Segurança e vantagens

Assim que é emitido, o valor do precatório é contabilizado no orçamento público e se torna parte da dívida municipal, estadual ou federal. Sendo que, não existe nenhum registro de calote por parte do governo. Além disso, como o pagamento dos precatórios é protegido pelo artigo 100 da Constituição Federal, o risco de calote é considerado baixo. 

Em contrapartida, os precatórios possuem risco de liquidez. Em síntese, a liquidez é a facilidade com que o investidor consegue converter uma aplicação em dinheiro. Nesse sentido, o risco de liquidez é o risco do investidor não conseguir fazer o resgate antes do vencimento ou quando o resgate antecipado resulta em prejuízos.

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Os títulos mais demorados, como é o caso dos precatórios, são considerados mais arriscados pois o dinheiro do investidor fica “preso” durante muito tempo. Contudo, todas as aplicações possuem uma relação entre risco e retorno. Portanto, apesar de possuírem o risco de liquidez, eles são vantajosos em relação ao retorno.

Para aumentar ainda mais a segurança desses ativos, é recomendado uma análise do precatório, para evitar adquirir um título com vício ou débito do credor com os entes governamentais. Isso porque, débitos com o Fisco podem impactar negativamente no recebimento do precatório.

Uma grande vantagem dos precatórios, é o fato de que eles são títulos que protegem o investidor contra a inflação. A correção monetária dos precatórios é feita por meio do IPCA-E. Isso significa que o retorno do investidor é sempre superior à inflação.

Como investir em precatórios?

O primeiro passo para investir em precatórios, é considerar o seu perfil de investidor. Como são considerados como alternativas de renda fixa, eles possuem baixo risco. Logo, eles podem ser uma opção para todos os perfis de investidores.

É preciso considerar também os seus objetivos, já que os títulos podem ter prazos longos. Um detalhe importante é que os precatórios não devem ser usados na reserva de emergência, já que a aplicação não pode ser resgatada quando necessário.

Enfim, você pode comprar um precatório diretamente com o dono do documento. Porém, como normalmente as pessoas possuem pouco conhecimento legal, pode ser mais seguro investir nos precatórios através de escritórios especializados.

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Esses escritórios serão responsáveis por fazer uma análise jurídica completa e o acompanhamento processual. Também é possível investir em precatórios através de plataformas especializadas. A vantagem de investir através dessas plataformas, é que o investidor poderá adquirir parte do crédito.

Ou seja, não é necessário comprar o precatório inteiro, você pode investir valores baixos e adquirir apenas partes do precatório. Além disso, por meio de plataformas especializadas existe a vantagem de que os custos da análise de crédito são divididos entre os investidores e é possível diversificar entre os títulos disponíveis.

Por fim, você pode investir em precatórios por meio de cotas dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (FIDC-NP). A vantagem dessa opção é a facilidade e segurança, já que basta comprar cotas do fundo. A desvantagem é que eles são exclusivos para investidores profissionais.

E aí, gostou de conhecer essa opção de investimento? Então aproveite para descobrir como funcionam os Títulos públicos, o que são? Como funcionam, tipos e como investir

Fontes: Yubb, Apprenda fixa e Mercatório

Imagens: Ridolfinvest, Precato, Valor investe, Srs advocacia e Suno