Hawala: como funciona este sistema financeiro informal

O hawala é um método de envio de dinheiro, onde o dinheiro não sai do país. Ele é um tipo de transferência que não envolve os bancos.

Sendo que o sistema tem a confiança como base nas transações entre os corretores, feitas sem notas promissórias.

Na prática, ele é um canal alternativo de remessas, cuja existência não está dentro dos sistemas bancários tradicionais. 

O que é hawala?

O hawala é um sistema de intercâmbio de divisas. Em resumo, ele permite o envio de dinheiro de um local no mundo para outro, sem tirar esse dinheiro do país. Este método não precisa de bancos ou da troca de moedas. Portanto, ele não exige o pagamento de altas comissões.

Tudo que este método precisa é de um emissor, um receptor e pelo menos dois intermediários. Por meio dele, são movimentados milhões de dólares em todo o mundo. Desse modo, ele é tido como um método informal e paralelo ao sistema bancário.

O envio de valores se baseia na confiança que os intermediários compartilham. Esses intermediários são conhecidos como halawadars. Nos bancos, para que uma pessoa possa enviar dinheiro para outra pessoa em outro país, ela deve atender a várias exigências.

Por exemplo, é preciso ter uma conta bancária e a abertura da conta exige a apresentação de vários documentos. Além disso, para enviar dinheiro para o exterior, os bancos costumam cobrar taxas altas. Por outro lado, com o hawala essas exigências não existem.

Remessa

Origem

A palavra hawala em árabe significa transferência ou transformar. Este sistema existe há séculos, antes mesmo do surgimento dos bancos. Para se ter uma ideia, o primeiro banco de Calcutá, na Índia, foi estabelecido no final do século 18. Já as origens do hawala não são conhecidas de forma muito clara.

Porém, há quem associe o sistema com a Índia, a partir do séculos 8 DC, no contexto da Rota de Seda. Em síntese, a Rota de Seda foi uma rede de rotas comerciais. Ela fazia a conexão do Extremo Oriente e o sudeste da Ásia com a Europa e África.

Como existiam muitos roubos na época, os comerciantes usavam vários mecanismos para proteger seus ganhos. Sendo assim, eles usavam uma contrassenha apresentada pelo receptor para ficar assegurado que o dinheiro e os bens fossem para as mãos corretas. Essa contrassenha podia ser um objeto, uma palavra ou ainda, um gesto. 

Vale destacar que os hawaladars, não são obrigatoriamente banqueiros. Na verdade, eles fazem essa intermediação como um negócio paralelo a outras atividades. Dessa forma, o local de trabalho dessas pessoas podem ser locais comuns como uma agência de viagens ou uma lavanderia, em qualquer país do mundo.

Hoje em dia, com a tecnologia, os encontros com hawaladars podem ser combinados por aplicativos de mensagem. É claro que as pessoas tomam o cuidado de não citar as operações financeiras, para não deixar um rastro digital. Além disso, em alguns tipos de jornais, sobretudo voltados para imigrantes, podem aparecer anúncios de hawaladars.

Info money

Como são feitas as transações?

Com o hawala, uma pessoa pode enviar dinheiro para uma outra pessoa do outro lado do mundo, sem precisar ter uma conta em banco. Por exemplo, uma pessoa nos EUA, pode enviar dinheiro para o Paquistão. O que a pessoa que quer enviar dinheiro precisa, é entrar em contato com um hawaladar local.

Ela então entrega ao hawaladar local, o dinheiro com uma contrassenha que foi combinada previamente entre o emissor e o receptor. O hawaladar local entra em contato com um colega que reside na região onde será enviado o dinheiro e informa o valor do montante e a contrassenha.

Esse segundo hawaladar vai entregar ao destinatário o montante equivalente na moeda local. Para confirmar que o destinatário é a pessoa certa, ele pede a contrassenha. Repare que o dinheiro não saiu do país, o segundo hawaladar usou seus próprios fundos para passar o dinheiro para o receptor.

Logo, o primeiro hawaladar fica devendo para o segundo hawaladar. Como não existem garantias entre hawaladars, é preciso que eles confiem uns nos outros. Afinal de contas, nada impede que um deles suma com o dinheiro.

Comissão

Isto é dinheiro

Pelo trabalho realizado, os hawaladars ficam com uma pequena comissão. Já o cliente economiza, pois não precisa pagar as taxas altas dos bancos. Sendo que o receptor pode usar o dinheiro recebido de forma rápida, já que toda a transação demora apenas algumas horas.

É muito importante para o hawaladar ter uma boa rede de contatos. Quanto mais contatos ele tiver, melhor será o seu negócio. É por isso que ele deve cobrar uma comissão baixa e oferecer vantagens. Sendo que, ele precisa ser uma pessoa de confiança. Isso porque algumas culturas confiam mais no hawaladar do que nos bancos.

Para Alberto Priego Moreno, professor de Estudos Internacionais da Universidade Pontifícia de Comillas de Madrid, isso ocorre, pois um hawaladar obedece às redes familiares ou está relacionado com clãs. Logo, ele gera mais confiança do que um banco.

O hawala é ilegal?

O hawala não é ilegal, de acordo com o país. Isso porque os países costumam possuir legislações para quando o dinheiro deixa o país. Mas isso não acontece com o hawala, pois o dinheiro fica no país.

Apesar disso, em locais como Paquistão e Índia, estão proibidos os pagamentos informais. Como este era um sistema bem difundido nesses locais, os estados não tinham um controle tributário sobre essas transações. Logo, tornaram a prática ilegal, passível de prisão.

Gazeta

No Brasil, é bem difícil identificar o hawala. Porém, por lei o ato de atravessar remessas financeiras é ilegal. Esse ato é tido como crime de evasão de divisas. Sendo assim, a sua prática pode resultar em multa e prisão de dois a seis anos.

Para o advogado Pedro Simões, do escritório Duarte Garcia Serra Neta e Terra Advogados, a hawala é um crime, pois ocorre a transação física do dinheiro, já que o dinheiro sai do lugar e ocorre uma transação contábil. Uma das principais características da hawala é que os intermediários não deixam registro das transações feitas.

Dessa forma, por meio do sistema são movimentados milhões sem que se saiba quem fez as transações e quais os valores. Isso pode ser vantajoso para as pessoas que não querem deixar rastro. As razões para não deixar rastro podem variar. Por exemplo, uma pessoa pode querer evitar o pagamento de imposto.

Atividades ilegais

A falta de rastro permite que o sistema hawala seja útil em ações ilegais. Alguns exemplos são: tráfico de drogas, financiamento de grupos extremistas e lavagem de dinheiro. Ou seja, o sistema em si não está ligado com essas atividades.

No entanto, ele pode ser usado para fins ilícitos por causa das suas características. Inclusive, esse sistema é muito usado em locais como o Golfo Pérsico, no sul da Ásia, no Chifre da África e no mundo oriental de forma geral.

Remessa

O hawala tem algumas vantagens como, por exemplo, a economia com a transação. Essa é uma vantagem para as pessoas que moram em um país e querem enviar dinheiro para a família em outro país, por exemplo. No entanto, a principal característica desse sistema é também o seu maior obstáculo: a falta de rastro.

Para quem usa esse sistema essa falta de rastro é uma coisa boa. Porém, as organizações internacionais e o governo não conseguem verificar a origem e o destino do dinheiro. Inclusive, depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, os EUA estão de olho nos sistemas de envio de dinheiro que não deixam rastros.

Nesse sentido, de acordo com Marina Martin, coordenadora departamental de Histórica Jurídica do Sul da Ásia no Instituto Max Planck de Frankfurt, desde 2001 os EUA veem o hawala como um possível meio de financiamento de atividades militares. 

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