5 de julho de 2021 - por Jaíne Jehniffer
Os contratos inteligentes são contratos que podem ser executados automaticamente, sem a necessidade de nenhuma intermediação. Para isso, as cláusulas devem ser parcial ou totalmente auto-executáveis, auto-obrigatórias ou ambos.
Como não necessita de intermediários, o uso de contratos inteligentes pode reduzir a quantidade de documentos necessários em um negócio e eliminar completamente a necessidade dos bancos nas transações.
O único obstáculo para que os contratos inteligentes sejam amplamente adotados é a falta de um marco legal. Quando isso ocorrer, será muito mais fácil o processo de utilização dos contratos e será mais atrativo para as pessoas em geral.
O que são contratos inteligentes?
Os contratos inteligentes, ou smart contracts, são qualquer tipo de contrato que pode ser executado sem a necessidade de intermediários centralizados. Em outras palavras, o contrato inteligente é aquele capaz de se fazer cumprir por si só e dispensa uma intermediação.
Sendo assim, um contrato inteligente é um código que pode estabelecer regras e consequências da mesma maneira que um contrato legal tradicional. A grande diferença é que o contrato inteligente é capaz de possuir informações, fazer o processamento e tomar as medidas previstas segundo as regras do contrato.
Isso significa que as cláusulas devem ser parcial ou totalmente auto-executáveis, auto-obrigatórias ou ambos. Desse modo, se esses requisitos forem cumpridos, a tecnologia do smart contract pode realizar a conclusão automática das transações.
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Como os contratos inteligentes não necessitam de um intermediário centralizado, eles aumentam a liberdade para que negociações ocorram entre os envolvidos com custos da transação reduzidos. Enfim, o termo contratos inteligentes foi usado pela primeira vez em 1995 por Nick Szabo, cientista da computação e criptógrafo.
Desde então, o termo foi retrabalhado diversas vezes, porém, Szabo estava certo ao prever que a revolução digital iria mudar drasticamente a forma com que as pessoas fazem contratos. Segundo o cientista, os contratos inteligentes iriam melhorar a execução dos objetivos básicos de um contrato: observabilidade, verificabilidade, privacidade e obrigatoriedade.
Como os contratos inteligentes funcionam?
Os contratos inteligentes funcionam como uma evolução tecnológica dos contratos tradicionais, onde o contrato é auto executável e não precisa de um intermediário. Apesar de não precisarem de intermediários, os smart contracts são considerados mais seguros do que os contratos tradicionais.
Isso porque, os contratos tradicionais possuem uma linguagem jurídica que pode ser interpretada de várias maneiras, a sua validação depende de terceiros e está sujeita ao sistema judicial público. Em contrapartida, os contratos inteligentes são escritos em linguagem de programação e podem ser automaticamente executados.
A plataforma do Bitcoin foi a primeira a suportar esses contratos, pois permite a transferência de valores de uma pessoa para outra. Logo, a rede de nós faz a validação das transações se as condições estabelecidas tiverem sido atendidas.
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Entretanto, o Bitcoin se limita ao uso de criptomoedas para transferências, já outras plataformas, como, por exemplo, o Ethereum é mais aberto e permite que os desenvolvedores escrevam seus programas. Desse modo, os desenvolvedores podem programar os próprios contratos inteligentes.
Sendo assim, a plataforma Ethereum permite que os desenvolvedores criem programas e os executem com as características básicas da tecnologia Blockchain usando os smart contracts para realizar as ações automaticamente com as condições previamente estabelecidas no algoritmo.
Dessa forma, o contrato inteligente é codificado, colocado em um bloco na rede blockchain e é distribuído e copiado várias vezes entre os nós da plataforma. Os contratos inteligentes podem ser codificados em qualquer blockchain, porém, o Ethereum é o mais usado, pois permite o processamento e criação de aplicações ilimitadas.
Usos dos contratos inteligentes
Dentre os usos dos contratos inteligentes, eles podem: gerenciar acordos de usuários, fornecer utilidade para outros contratos, usado como contas multi-assinaturas e armazenagem de informações sobre um aplicativo. Portanto, os contratos inteligentes podem ser utilizados em várias situações, como, por exemplo:
1- Logística e cadeia de suprimentos
Geralmente uma cadeia de suprimentos é longa e conta com várias ligações. Sendo que, cada ligação deve ter a confirmação da anterior, realizar sua parte do contrato e enviar a informação para frente. Esse é um processo demorado e improdutivo, contudo, com um smart contract cada participante pode verificar o progresso e realizar sua parte.
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2- Direitos autorais
Os conteúdos com direitos autorais possibilitam que o titular receba royalties toda vez que o seu conteúdo for utilizado para fins comerciais. Entretanto, é preciso saber de quem é o direito de determinado conteúdo e garantir que ele irá receber os royalties.
No entanto, com os contratos inteligentes é possível ter controle sobre todos os direitos de propriedade e garantir que o pagamento seja feito para o detentor dos direitos.
3- Eleições
O uso de contratos inteligentes é muito mais seguro do que os métodos tradicionais de voto impresso e urna eletrônica. Por meio dos smart contracts os resultados da votação são registrados no blockchain e distribuídos nos nós da rede, o que significa que os dados são criptografados e anônimos.
4- Internet das Coisas (IoT)
A Internet das Coisas se refere a um cotidiano onde os dispositivos cotidianos podem se conectar com a internet. Dentro desse contexto, os contratos inteligentes podem gravar a propriedade do dispositivo nos sensores individuais.
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5- Leis de propriedade
Algumas técnicas de criptografia são usadas para que somente o dono de um token digital, como, por exemplo, o Bitcoin, possa gastá-lo. Nesse sentido, as criptomoedas podem ser consideradas como uma espécie de conjunto de contratos digitais que aplicam a lei da propriedade.
Da mesma maneira, esse princípio pode ser aplicado para os produtos físicos com microchips embutidos ou controles eletrônicos.
Conhecidos como propriedades inteligentes, eles refletem as características físicas e não-físicas dos bens e permite que elas sejam verificadas, programadas e negociadas na rede blockchain. Por exemplo, casas e veículos podem ser rastreados, ativados, desativados e mantidos por meio de contratos inteligentes.
6- Serviços financeiros
Com o surgimento das criptomoedas, o uso de contratos inteligentes nas aplicações financeiras aumentou bastante. O funcionamento é o seguinte: uma quantidade pequena de entradas numéricas é alimentada no sistema e são realizados cálculos numéricos para realizar uma transação financeira com saída que será executada usando um protocolo de criptomoeda.
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7- Apólices de seguro
As companhias de seguro podem automatizar as políticas de seguro por meio dos contratos inteligentes. Dessa maneira, o processo seria muito mais fácil do que atualmente, já que hoje em dia o processo é muito manual e demora semanas ou meses até que seja pago.
Vantagens e desvantagens
Uma das principais vantagens dos contratos inteligentes sem dúvidas é a autonomia. Isso porque, você pode resolver tudo sozinho, sem a necessidade de contratar intermediários nas negociações. Além disso, temos a vantagem da segurança, já que os documentos são criptografados e distribuídos nos nós da rede.
Ou seja, ele não pode ser perdido nem alterado sem permissão. Outra vantagem é que a negociação com contratos inteligentes é muito mais rápida do que o meio tradicional, onde você precisa gastar muito tempo para realizar o processamento de documentos manualmente.
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Além da economia do tempo, temos ainda a economia de dinheiro, já que você não precisa contratar um intermediário. Em contrapartida, como desvantagem temos o fator humano, o status legal incerto e os custos de implementação.
O fato humano se refere ao fato de que o código é escrito por pessoas, que podem cometer erros e depois que o contrato estiver no blockchain é impossível fazer alterações. Já o status legal incerto é uma desvantagem, pois significa que o governo ainda não regulamentou esse processo. Por fim, temos os custos de implementação, decorrentes dos gastos com a programação dos contratos.
Como criar contratos inteligentes?
Primeiramente, para criar um smart contrato é preciso de um objeto do contrato. Isso porque, o programa precisa ter acesso a bens e serviços sob contrato para que ele possa bloquear ou desbloqueá-los automaticamente. Além disso, todos os participantes do acordo precisam assinar o contrato com as suas chaves privadas.
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É preciso ainda estabelecer os termos do contrato e os participantes devem assinar esses termos. Por fim, o contrato é implantado na blockchain e é distribuído entre nós. Você pode criar contratos por meio de várias plataformas diferentes como, por exemplo, Bitcoin, side chains, NXT, Cardano e é claro o Ethereum.
Apesar de ainda não ter um marco legal que torne o processo de criação e execução dos contratos inteligentes muito mais fácil e atraente, os smart contrats ainda são mais eficientes e seguros do que os contratos tradicionais, já que as transações são inseridas automaticamente em um banco de dados que além de ser descentralizado é incorruptível.
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Fontes: JusBrasil, Docusign e Tecmundo
Imagens: Open access government, Itinsight, Welive security, Ab2l, Cleveroad, Iq, Totvs e Medium