O que é salário mínimo? Definição, história e cálculos

O salário mínimo é o valor mínimo que uma empresa é obrigada por lei a pagar para seus funcionários, como remuneração por determinada quantidade de horas trabalhadas. 

No Brasil ele foi criado através da Lei nº185 de janeiro de 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Posteriormente, no dia 1º de maio de 1940, por meio do Decreto-lei nº 2162, foram estabelecidos os valores dos salários.

A intenção ao definir o valor mínimo que um cidadão deve receber, é garantir que os indivíduos possam satisfazer suas necessidades básicas, como, por exemplo, alimentação, higiene, transporte e habitação.

O que é salário mínimo?

O salário mínimo é o valor mínimo que uma empresa deve pagar para um funcionário por determinado número de horas trabalhadas. Sendo que ele é reavaliado e estabelecido anualmente, tendo como base os custos de vida da população.

Portal bueno

Inclusive, ele foi criado tendo como princípio o valor mínimo necessário para garantir a sobrevivência de uma pessoa. Apesar de ser o valor mínimo que um trabalhador deve por lei receber, alguns trabalhadores não recebem esse valor mínimo devido à exploração de alguns empregadores.

História

O salário mínimo foi criado na Austrália e Nova Zelândia no século XIX. Já no Brasil, ele apareceu somente no século XX, mais especificamente na década de 30, através da promulgação da Lei nº 185 no mês de janeiro de 1936 e também com o decreto de lei de abril de 1938.

O então presidente Getúlio Vargas escolheu o dia 1º de maio (dia do trabalhador), para fixar os valores do salário mínimo que entrou em vigor no mesmo ano. Uma curiosidade é que naquela época existiam 14 salários mínimos diferentes e os valores eram bem diferentes de uma região para outra.

Exame

Em resumo, o país foi dividido em 22 regiões e 50 sub-regiões. Desse modo, cada sub-região possuía um valor estipulado. No final das contas, existiam 14 salários mínimos diferentes. Por exemplo, no Rio de Janeiro, que era capital na época, o salário mínimo era três vezes o valor do salário mínimo do Nordeste. A unificação total do salário mínimo ocorreu apenas em 1984.

Inicialmente, os salários estabelecidos tinham prazo de vigência de três anos. Porém, em 1943 foi realizado o primeiro reajuste e no mês de dezembro do mesmo ano ocorreu outro reajuste. Sendo que as alterações eram calculadas para recompor o poder de compra da sociedade através dos reajustes do salário mínimo.

Contudo, a partir de 1962 a inflação começou a subir demais e os salários mínimos já não eram suficientes para garantir o poder de compra da população. Depois do Golpe Militar, foi adotado uma política de manutenção do salário médio. Enfim, somente depois da criação do Plano Real já houveram mais de 24 reajustes ao longo dos anos.

Cálculos do salário mínimo

A constituição determina que o poder de compra dos trabalhadores deve ser mantido através do salário mínimo. Sendo assim, até o ano de 2019 o salário mínimo era estabelecido a partir de uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior.

Contábeis

Esse modelo de cálculo foi utilizado por oito anos, entretanto, desde o ano de 2020 o salário mínimo está sem fórmula para cálculo. Dessa maneira, em 2020 o governo optou por utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 como parâmetro para estabelecer o salário mínimo de R$ 1.045.

2021

Em 2021 o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.100. Como o INPC de 2020 encerrou o ano em 5,45%, o salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.102. No entanto, o governo ainda não incorporou a diferença de R$ 2,00 no salário.

Se essa alteração não for realizada até o final do ano, essa diferença será incorporada no reajuste de 2022. O valor do salário mínimo para 2022 pode ser alterado de acordo com o valor efetivo do INPC, mas estima-se que o salário será R$ 1.147, em 2022.

Cnm

Isso significa um aumento abaixo da inflação, já que a projeção é que o INPC feche o ano de 4,3%. Enfim, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, o governo estima que as despesas sejam elevadas em R$ 315 milhões, sobretudo devido aos gastos com o pagamento de benefícios como: seguro desemprego, previdência social e abono salarial.

Agora que você conhece a história e como é calculado o salário mínimo, aproveite para aprender como fazer seu dinheiro trabalhar por você e quem sabe até mesmo viver de renda um dia, leia: Como investir? Passo a passo e alternativas por menos de 100 reais

Fontes: Brasil escola, Histórica de tudo e Contábeis

Imagens: Exame, Contábeis, Portal bueno, Cnm e Bxblue