21 de outubro de 2020 - por Sidemar Castro
O título de crédito é um documento que representa uma responsabilidade de pagamento de uma dívida. Portanto, ele serve como um meio legal de obrigatoriedade de pagamento.
Existem diversos tipos diferentes de títulos de crédito, como as notas promissórias, as duplicatas e os cheques. Algumas características os distinguem, como se são livres ou vinculados.
Apesar de serem vistos, principalmente, como uma forma de atestar uma dívida, os títulos de crédito podem ser também uma forma de investir em renda fixa. Dessa maneira, a dívida é emitida por uma instituição financeira e a rentabilidade é bastante atrativa.
Continue a ler e saiba mais!
O que é título de crédito?
Título de crédito é um tipo de documento que representa a responsabilidade da dívida nele escrito. Alguns exemplos de títulos de crédito são as letras de câmbio e as notas promissórias.
Portanto, o título de crédito é um representante do dinheiro físico, já que é usado como um substituto que representa o valor que constar nele. Inclusive, o título pode ser usado como uma forma de pagamento, mudando assim o destinatário do pagamento da dívida.
Ao endossar ou negociar esses títulos, os envolvidos podem transferir a obrigação de pagamento, permitindo maior flexibilidade financeira para ambas as partes. Em essência, o título de crédito agiliza transações comerciais e proporciona segurança jurídica aos envolvidos.
Como funciona o título de crédito?
O funcionamento de um título de crédito pode ser de duas maneiras diferentes:
1) Ordem de pagamento
A primeira forma de funcionamento de um título é por meio da ordem de pagamento, onde o emitente ou o sacador entrega uma ordem para que outra pessoa realize o pagamento.
Sendo assim, o beneficiário é aquele a quem se destina o dinheiro. A ordem de pagamento é realizada em letras de câmbio e cheques.
2) Promessa de pagamento
Diferente da ordem de pagamento, onde estão envolvidas três pessoas, na promessa de pagamento só temos duas envolvidas, isto é, o promitente e o beneficiário.
Dessa maneira, o promitente é a pessoa que promete o pagamento e o credor é aquele que recebe o dinheiro.
Quais são as características do título de crédito?
Algumas características importantes nos títulos de crédito são:
1) Liberalidade: Significa que somente o que está escrito é tido como válido;
2) Autonomia: As pessoas envolvidas devem assumir com as responsabilidades que lhes cabem;
3) Cartularidade: Ou seja, devem existir como documentos;
4) Independência: Os títulos de crédito não são dependentes de outros documentos para comprovar sua validade;
5) Abstração: As responsabilidades que constam no título de crédito são independentes de outros fatores.
Além dessas, existem ainda outras características importantes como:
Saque
O saque é realizado pelo sacador, também chamado de emitente. Nesse sentido, os saques só são realizados quando se tem ordem de pagamento.
Aceite do título de crédito
O aceite é um tipo de autorização que torna o título de crédito válido. É realizado por meio da assinatura do aceitante.
Endosso
A transferência da propriedade do título de crédito é chamada de endosso. Desse modo, a pessoa que transfere é chamada de endossante e quem recebe é o endossatário.
O endosso pode ocorrer, por exemplo, quando o beneficiário usar o título de crédito como uma forma de pegar uma dívida. Ou seja, o destinatário do dinheiro muda.
Aval do título de crédito
O aval é um tipo de garantia de que o título vai ser pago. Ele é feito por uma terceira pessoa chamado de avalista. O avalista, portanto, fica com a responsabilidade de pagar a dívida.
Já em termos classificatórios, os títulos podem ser ainda:
Vinculado: O título vinculado é aquele que segue um padrão determinado por lei, como, por exemplo, os cheques.
Livre: O título livre é o oposto do vinculado, portanto, não segue um padrão determinado, basta conter os requisitos mínimos que a Lei exige. As letras de câmbio e as notas promissórias se encaixam nessa categoria.
Para concluir, os títulos podem ser ainda de natureza causal, quando ele guarda vínculos com a causa que fez com que eles existissem. Por outro lado, os títulos abstratos não mantêm relação com as causas que possibilitaram a sua emissão.
Quais são os principais títulos de crédito?
Como são basicamente documentos que comprovam que uma pessoa é credora e a outra devedora, existem alguns tipos diferentes:
1) Duplicata
A duplicata é um tipo de título de crédito onde o comprador se responsabiliza com o pagamento de determinada quantia em uma data estipulada.
2) Nota promissória
Esse tipo de título funciona como uma garantia de pagamento. Dessa maneira, juntamente com um contrato, a nota promissória é assinada pelo comprador que deve pagar determinado valor, em uma data estabelecida.
Enfim, o recibo que comprova o pagamento só é entregue ao comprador após o pagamento ser efetuado.
3) Letra de câmbio
O nome letra de câmbio pode confundir as pessoas, por acharem que a palavra câmbio se refere à moedas. Contudo, as letras de câmbio, na verdade, são um tipo de título de crédito emitido por uma instituição financeira.
Portanto, é um tipo de investimento de renda fixa com rendimentos mais atrativos do que a poupança.
4) Cheque
Por fim, os cheques são um tipo de ordem de débito usado para realizar um pagamento à vista, emitida por uma pessoa para um beneficiário.
Para que serve o título de crédito?
Os títulos de crédito têm várias funções importantes no mundo financeiro e comercial. Eles servem para formalizar compromissos de pagamento, seja para compras a prazo, seja como garantia em empréstimos e financiamentos.
Primeiramente, eles simplificam e garantem as transações comerciais e financeiras. Por exemplo, um título de crédito pode ser usado como uma forma de pagamento ou como uma promessa de pagamento em uma data futura. Isso traz mais segurança para quem vende ou empresta dinheiro.
Além disso, os títulos de crédito facilitam o fluxo de capital na economia. Eles permitem que as empresas e indivíduos negociem e transfiram direitos de pagamento, o que ajuda a manter a liquidez e a confiança no mercado.
Exemplos comuns de títulos de crédito incluem cheques, notas promissórias e duplicatas.
Como investir em título de crédito?
Para investir em títulos de crédito, siga estes passos:
1) Estude as opções disponíveis: Existem diferentes tipos de títulos de crédito, como CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e debêntures. Cada um tem suas características e riscos.
2) Abra uma conta em uma corretora: Escolha uma corretora de valores que ofereça a opção de investir em títulos de crédito.
3) Avalie a saúde financeira do emissor: Verifique os demonstrativos financeiros e o histórico de pagamento de dívidas da empresa ou instituição que emite os títulos.
4) Diversifique sua carteira: Não coloque todos os seus recursos em uma única oportunidade de crédito privado. Diversificar ajuda a minimizar riscos.
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Fontes: Jus Brasil, Suno, Aurum, Jus Docs