Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG): o que é?

O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi um plano estratégico implementado entre 1964 e 1967, no início do regime militar. Formulado pelos economistas Roberto Campos e Octávio Gouveia Bulhões, seu objetivo central era conter a alta inflação e reorganizar as contas públicas sem interromper o crescimento econômico.

Conheça o que foi o PAEG e sua importância neste artigo.

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O que foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG)?

O PAEG foi aquele “pacote de medidas de choque” que o marechal Castelo Branco colocou em prática logo depois do golpe militar de 1964. O Brasil estava uma bagunça: a inflação já beirava os 90% ao ano, as fábricas estavam parando e o país não crescia.

Coube ao ministro do Planejamento, Roberto Campos, e ao ministro da Fazenda, Otávio Bulhões, a missão de colocar ordem na casa. O plano era duro e autoritário, mas criou a estrutura que permitiu o país crescer como nunca na década seguinte.

Quais eram os objetivos do PAEG?

Os militares diziam que queriam fazer um “reformismo democrático”, mas na prática os objetivos eram bem claros e conservadores.

Primeiro, parar a inflação a qualquer custo. Segundo, fazer o PIB voltar a crescer, depois de dois anos ruins.

Terceiro, arrumar as contas do país com o exterior, pois o Brasil não tinha dólares para importar o necessário. Quarto, gerar empregos.

E quinto, tentar diminuir as diferenças entre as regiões e entre ricos e pobres, embora esse último objetivo tenha sido totalmente deixado de lado no meio do caminho.

Eles queriam criar um ambiente seguro para os investidores nacionais e estrangeiros, voltarem a aplicar dinheiro no país.

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Como o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) funcionou?

Diagnóstico:

O diagnóstico do PAEG era um tanto simplista e muito duro com os trabalhadores. Os técnicos do governo, formados na escola ortodoxa, acreditavam que a inflação brasileira tinha três causas.

A primeira era a irresponsabilidade do governo anterior, que gastava mais do que podia e imprimia dinheiro para pagar a conta. A segunda era o crédito fácil demais para as empresas, que inflava o consumo.

A terceira, e mais polêmica, era que os salários haviam subido demais nos anos de Jango, acima do que as fábricas conseguiam produzir.

A solução, portanto, era cortar gastos, secar o crédito e, principalmente, congelar os salários dos trabalhadores, que para eles eram o grande motor da inflação.

Medidas:

As medidas foram uma verdadeira revolução institucional. Na economia, eles criaram o Banco Central, para cuidar da moeda, e as ORTNs, um título do governo que servia para pegar dinheiro emprestado do público sem ter que emitir moeda.

Também inventaram a correção monetária, ou seja, passaram a permitir que os preços e os contratos fossem corrigidos pela inflação.

No mundo do trabalho, as medidas foram brutais: acabou a estabilidade no emprego e foi criado o FGTS, uma poupança que o empregador deposita, mas que custou aos trabalhadores mais antigos o direito de não serem demitidos sem justa causa.

Além disso, o governo proibiu greves e interveio em centenas de sindicatos.

Execução:

A execução do PAEG foi um verdadeiro “arrocho”, como ficou conhecida a época. O governo começou cortando seus próprios gastos e aumentando impostos, o que já foi uma facada na economia.

Depois, controlou rigidamente os salários: o reajuste passou a ser uma vez por ano, e o cálculo era feito pela média dos últimos dois anos, o que sempre resultava num valor menor do que o necessário para repor a inflação.

Nos primeiros anos, a economia encolheu e o desemprego subiu. Para manter a ordem, os militares usaram a força: cassaram políticos, prenderam sindicalistas e editaram o famoso Ato Institucional nº 5 em 1968, que fechou o Congresso e deu plenos poderes ao regime.

Quais foram os resultados o PAEG?

Os resultados do PAEG são até hoje um tema de muito debate. Os números macroeconômicos foram impressionantes: a inflação caiu de 90% para 25% ao ano, o país passou a ter superávits na balança comercial e o PIB voltou a crescer forte, explodindo no “milagre” de 1970, quando chegou a 14% ao ano.

Fábricas foram modernizadas, estradas foram construídas e o país se tornou mais urbano e industrial. Porém, o preço pago foi uma das piores concentrações de renda da história. Os salários do operariado caíram, o salário mínimo encolheu e a diferença entre ricos e pobres se tornou um abismo.

O Brasil cresceu, sim, mas grande parte da população ficou à margem desse crescimento.

Importância do PAEG para a economia brasileira

A importância do PAEG é fundamental. Ele foi o marco zero do modelo econômico que vigorou durante toda a ditadura militar e que, em muitos aspectos, influencia o Brasil até hoje. Foi ele que criou a estrutura de um Estado planejador e centralizador, que usa bancos públicos e empresas estatais como motores do desenvolvimento.

Também estabeleceu a correção monetária como regra para os contratos e o FGTS como regime de proteção ao trabalhador. Mas sua maior lição, amarga que seja, é mostrar que é possível domar a inflação com um plano ortodoxo, desde que se esteja disposto a usar a força para conter os salários e a liberdade dos trabalhadores.

Para o bem e para o mal, o Brasil que conhecemos nas décadas seguintes é, em grande parte, uma herança do PAEG.

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