Plano Collor: o que foi, medidas e o que aconteceu com o dinheiro?


Lançado em 1990, o Plano Collor foi um planejamento econômico realizado durante a presidência de Fernando Collor de Mello, cujo objetivo era controlar a hiperinflação que assolava o país na época. 

O plano na verdade se chamava Plano Brasil Novo. Mas como ele ficou associado à imagem do Collor, o plano passou a se chamar Plano Collor.

Vários outros planos destinados a controlar a inflação foram criados nas décadas de 1980 e 1990.

No entanto, o Plano Collor marcou a história brasileira ao bloquear as contas de poupança e aplicações financeiras que tinham a remuneração atreladas à taxa overnight. 

Além do bloqueio da liquidez dos depósitos em contas poupança e das aplicações financeiras, esse plano continha algumas outras medidas polêmicas, como o congelamento de preços e salários. 

Enfim, o plano foi desenvolvido por Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia.

O que foi o Plano Collor e quais eram os seus objetivos?

O Plano Brasil Novo, popularmente conhecido como Plano Collor, foi uma série de medidas econômicas executadas durante o mandato do então presidente Fernando Collor de Mello.

Collor governou o Brasil de 1990 até 1992, sendo que ele renunciou diante de um processo de impeachment.

A intenção do Plano Collor era controlar a hiperinflação e estabilizar a economia brasileira.

Para isso, diversas medidas foram propostas, tais como: congelamento de depósitos em conta corrente e poupança, fim dos incentivos fiscais e substituição da moeda Cruzado Novo pelo Cruzeiro. 

Contexto histórico

Olhando em retrocesso, as medidas propostas pelo Plano Collor são não apenas extremistas, mas também polêmicas.

Entretanto, para entender o que motivou a adoção de um plano tão controverso, é preciso compreender o contexto político e econômico da época.

Anos antes do Plano Brasil Novo, durante a Ditadura Militar, a economia brasileira cresceu. Desse modo, o PIB teve um aumento de 9,8% em 1968 para 14% em 1973, durante o mesmo período, a inflação caiu de 25,49% para 15,54%.

Esse período recebeu o apelido de Milagre Econômico. Contudo, esses números tiveram uma consequência: a alta exponencial da dívida pública.

Além disso, em 1973 o mundo passou pela crise do petróleo. Em resumo, a crise fez com que o barril de petróleo aumentasse mais de 400%, o que resultou no aumento considerável da dívida pública.

Consequentemente, a partir de 1974, a inflação se descontrolou e, em 1985, ela estava em 242,24%.

Paralelo a isso, vários setores da sociedade começaram a pressionar o governo. Isso porque, além da violência do regime militar, o país estava em meio aos caos econômico.

Com a pressão, teve-se início a abertura política, que trouxe a redemocratização em 1985. Sendo assim, José Sarney e seu vice, Tancredo Neves, eleitos pelo Colégio Eleitoral, assumiram o governo.

Durante seu mandato, Sarney adotou vários planos econômicos. Mas nenhum deles teve resultados significativos a longo prazo.

Dessa forma, em 1989, a inflação anual estava em 1.972,91%. E então, o Brasil, enfim, teve sua primeira eleição democrática depois da ditadura militar. 

Plano Collor, o que foi? Contexto histórico, medidas e consequências

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Os planos de estabilização

Foram postos em prática 3 planos visando a estabilização da inflação. Isso apenas nos dois anos de governo Collor.

Os 2 primeiros foram o Plano Collor I e o Plano Collor II. Esses dois foram encabeçados pela ministra da Fazendo Zélia Cardoso de Mello.

Contudo, no mês de maio de 1991, Zélia foi substituída por Marcílio Marques Moreira. Ele então instituiu o Plano Marcílio.

Portanto, se você tiver se perguntando em que ano foi o Plano Collor? É preciso levar em conta que houveram 3 fases do plano:

  • Plano Collor I. De 16 de março de 1990 a janeiro de 1991.

  • Plano Collor II. De 31 de janeiro de 1991 a 9 de maio de 1991.

  • Plano Marcílio. De 10 de maio de 1991 a 26 de fevereiro de 1994.

1- Plano Collor I

A intenção do Plano Collor era estabilizar a inflação por meio do congelamento do passivo público. Além disso, ele restringia o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.

A desmonetização da economia de forma rápida e descontrolada é tida como a causa das falhas dos planos econômicos anteriores.

Sendo assim, o governo Collor teria que fazer a desmonetização de forma lenta e ordenada. No entanto, poucos meses após o Plano Collor ser posto em prática, a inflação continuou a crescer.

O congelamento proposto pelo Plano resultou em uma grande redução do comércio e na produção industrial.

Com a diminuição na geração de dinheiro de 30% para 9% do PIB, foi retirado 80% da moeda em circulação. Desse modo, a inflação caiu de 81% em março para 9% em junho.

Nesse cenário, o governo tinha duas escolhas. A 1º era segurar o congelamento e se arriscar a uma recessão por causa da diminuição dos ativos.

A 2º opção era remonetizar a economia, por meio do descongelamento. Mas neste caso, existia o risco do retorno da inflação.

No fim das contas, o Plano Collor I não conseguiu segurar a inflação. Acredita-se que o plano falhou ao controlar a remonetização da economia. Isso porque, o governo abriu muitas brechas que ajudaram a elevar o fluxo de dinheiro.

2- Plano Collor II

O Plano Collor II teve início no mês de janeiro de 1991. Ele envolveu novos congelamento de preços. Houve também a substituição das taxas overnight com novas ferramentas fiscais.

No entanto, o Plano Collor II conseguiu obter apenas um curto prazo de queda na inflação. Dessa forma, a inflação voltou a subir em maio de 1991.

3- Plano Marcílio

Por fim, no dia 10 de maio de 1991, Zélia foi substituída por Marcílio Marques Moreira. Com isso, foi posto em prática o Plano Marcílio.

Este plano foi tido como mais gradual do que os anteriores. Em resumo, ele usava uma combinação de altas taxas de juros e uma política fiscal restritiva.

Além disso, os preços foram liberados e um empréstimo de US$2 bilhões do Fundo Monetário Internacional serviu para garantir as reservas internas.

Durante o Plano Marcílio, os níveis de hiperinflação continuaram. No fim das contas, Marcílio saiu do Ministério da Fazenda. Em seu lugar entrou Gustavo Krause, em outubro de 1992.

Medidas do Plano Collor

O Plano Collor foi decretado por meio de uma medida provisória. Ou seja, ele não foi levado ao Congresso Nacional para que fosse votado.

Durante sua campanha eleitoral, Collor havia prometido acabar com a inflação por meio da demissão de funcionários públicos. É claro que ele não mencionou seu planejamento econômico. 

Após a posse do presidente, houve três dias de “feriado bancário”. E então, depois do feriado, o presidente explicou para a população como ele e a ministra da fazenda, Zélia Cardoso de Mello, pretendiam controlar a inflação.

O Plano Brasil Novo, propunha três mudanças principais na economia: a reforma fiscal, o anúncio de política de rendas e a reforma monetária.

Gazeta do Povo

Para realizar essas mudanças, diversas medidas foram tomadas, como por exemplo: O início da privatização das estatais, troca do cruzado novo pelo cruzeiro, flutuação cambial controlada pelo governo, abertura do mercado para o exterior e reforma administrativa.

Além disso, foi criado o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). O IOF existe até hoje e serve para fiscalizar as movimentações de ativos financeiros.

Entretanto, as medidas mais controversas do Plano Collor foram:

1- Confisco da poupança

A intenção era confiscar a conta corrente e a poupança por 18 meses. Portanto, todas as contas com mais de 50.000 cruzeiros novos foram retidas pelo governo.

Mas o que aconteceu com o dinheiro do Plano Collor? A justificativa dada para a população foi a de que o governo iria usar o valor retido para financiar projetos econômicos.

Talvez você esteja se perguntando como receber valor do Plano Collor? Bem, o fato é que o dinheiro deveria ser devolvido no final dos 18 meses com correção de juros em 6% ao ano. 

No entanto, as promessas não foram cumpridas, e as pessoas só conseguiram o dinheiro de volta, após entrarem na justiça. Essa, sem dúvidas, foi a medida que mais gerou revolta na população.

Essa revolta é totalmente compreensível, imagine acordar um dia e descobrir que todo o dinheiro que você poupou durante a vida, foi retido pelo governo. 

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2- Congelamento de preços e salários

Com o congelamento dos preços, os estabelecimentos comerciais não poderiam mais regular os preços de acordo com a lei da oferta e demanda.

Todos teriam que obedecer o tabelamento de imposto do Governo. O salário da população também foi congelado. Entretanto, nenhum dos congelamentos conseguiu controlar a inflação.

3- Outras medidas

Algumas outras medidas do Plano Collor foram:

  • Substituição do cruzado novo pelo cruzeiro.

  • Criação do IOF

  • Eliminação de vários tipos incentivos fiscais. Como por exemplo, incentivos para importações, exportações e etc.

  • Aumento de preços dos serviços públicos como energia, serviços postais, gás e etc.

  • Fim de vários institutos governamentais. Houve ainda o anúncio da intenção de deminir cerca de 360 funcionários públicos. A intenção era reduzir 300 milhões em gastos administrativos.

  • Liberação do câmbio.

  • Indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação. Isso de acordo com a inflação do período.

Impactos do Plano Collor

O Plano Collor reduziu a inflação apenas no primeiro mês, mas depois ela voltou a ficar descontrolada.

Então foi lançado o Plano Collor II, que aumentou o número de congelamentos, aumentou as tarifas públicas para energia, correios e transporte ferroviário e criou a taxa referencial (TR), para substituir o overnight.

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Mas as medidas do Plano Collor II não surtiram o efeito desejado. Dessa forma, a junção das medidas controversas e o escândalo de corrupção, resultam na renúncia do presidente, diante de um processo de impeachment.

Algumas das consequências do governo Collor foram a desvalorização da indústria nacional que resultou na venda de estatais pelo preço abaixo do valor de mercado e a falência de investidores.

Várias empresas quebraram, o que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego. Além disso, houve ainda o desmonte de ferrovias e cortes de investimento em infraestrutura.

Inclusive, muitos economistas acreditam que o Brasil quebrou. Isso porque, os créditos se tornaram mais caros e difíceis de conseguir. Por outro lado, alguns estudiosos afirmam que houve apenas uma recessão muito profunda.

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Fontes: Toda matéria, Dicionário Financeiro, Wikipédia, FGV,  Quero bolsa e, por fim, Capital research.

Bibliografia

  • Plano Collor. FGV. Acesso em 01 de agosto de 2022.
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