16 de março de 2022 - por Jaíne Jehniffer
É muito importante que você saiba o que é elisão e evasão fiscal. Isso porque, com a elisão fiscal você pode pagar menos impostos de forma legal, enquanto que a evasão é ilegal.
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal consiste na tomada de medidas com o intuito de reduzir a carga tributária. Essas medidas são legais e geram vários benefícios fiscais e diminuição dos tributos empresariais.
Isso é feito por meio da omissão do fator gerador do tributo. Portanto, você pode agir dentro da lei e ainda assim, pagar menos tributos.
Isso é possível, pois existem algumas opções de medidas previstas na lei e outras que usam brechas legais para que haja a redução de impostos. Dessa forma, as vantagens da elisão são:
- Diminuição da carga tributária;
- Redução das despesas variáveis;
- Aumento da margem de lucro da empresa;
- É totalmente legal.
Ficou curioso sobre como adotar medidas de elisão fiscal na sua empresa? Saiba que existem várias formas de fazer isso. A escolha ideal vai depender do regime tributário da sua empresa. Enfim, algumas medidas são:
- Evitar a incidência do fator que gera o tributo;
- Postergar o pagamento tributário sem multas;
- Reduzir a base de cálculo do tributo.
A elisão fiscal pode ser de dois tipos:
- Decorrente da própria lei;
- Decorrente de brechas e lacunas da própria lei.
No primeiro caso, você usa as decisões previstas na lei em troca da diminuição de impostos. Um exemplo disso são os incentivos fiscais, onde a lei garante o benefício.
Por outro lado, no segundo caso, é usada a interpretação da lei. Enfim, algumas dicas para você usar a elisão fiscal de maneira eficiente são:
- Escolha o regime tributário ideal;
- Faça um planejamento fiscal;
- Por fim, conte com a ajuda de profissionais especializados.
O que é evasão fiscal?
A evasão fiscal é bem diferente da elisão. Isso porque a evasão é a adoção de manobras ilegais para não pagar imposto de forma correta.
Em outras palavras, o contribuinte toma medidas ilegais com o intuito de evitar o pagamento de todo o imposto devido.
Por exemplo, quando um gestor não declara as vendas reais que a empresa efetuou, para não ter que elevar o valor do seu imposto, ele está cometendo uma evasão fiscal.
Sendo que, hoje em dia, este é um dos principais problemas que o setor tributário enfrenta. Como a evasão é ilegal, se ela for comprovada, o contribuinte terá que pagar multas altas e pode sofrer sanções penais severas.
Uma forma de evitar a evasão é tomar medidas legais para diminuir os custos dos tributos. Uma forma de fazer isso é com o planejamento tributário. Com isso, você pode pagar menos impostos e ter preços mais competitivos.
Esse planejamento deve ser estruturado por um contador, já que este profissional irá avaliar as características da companhia e orientar as decisões sobre impostos.
Enfim, algumas vantagens de fazer um planejamento tributário são:
- Redução de custos: Você paga menos impostos.
- Evita autuações: Como você estará dentro da lei, você não precisa ter medo.
- Orçamento anual eficaz: A gestão tributária é fundamental para fazer previsões mais seguras e próximas da realidade.
- Regime tributário adequado: Ao escolher o regime ideal, você pode pagar menos impostos.
- Incentivos fiscais: Usar incentivos fiscais pode te ajudar a reduzir os impostos.
- Aumento da margem de lucro: Ao pagar menos tributos, você pode ter uma margem maior.
Diferenças
A grande diferença entre a elisão e a evasão fiscal é a legalidade. A elisão é uma forma legal e segura de diminuir os tributos de uma empresa.
Por outro lado, a evasão é ilegal, já que ela consiste na sonegação fiscal, uso de falsas declarações ou omissão de informações. Outra diferença entre as duas é o momento da ação de cada uma delas.
Ou seja, no caso da elisão, as medidas são adotadas antes da ocorrência do fator gerador da obrigação tributária. Já na evasão as medidas são tomadas depois.
Vale destacar que, além da elisão e evasão fiscal, existe ainda a elusão fiscal. Em resumo, a elusão fiscal consiste no uso dos atos da elisão fiscal mas que gera um entendimento de ação abusiva.
Por exemplo, ela ocorre quando duas empresas simulam uma fusão e depois se separam dividindo o capital, quando na realidade elas deveriam fazer a compra/venda de partes do negócio.
Enfim, gostou de aprender sobre a elisão e evasão fiscal? Então aproveite para ler alguns outros textos, tais como: OTC; IGP-M; PPR; IFCN; opex; capex; PGBL; IGP; e, por fim, Cronograma de restituição do Imposto de Renda 2022 terá 5 lotes. Veja datas aqui