O que é ação revisional de juros, como funciona e como solicitar?


A ação revisional de juros é um instrumento jurídico que serve para verificar se uma pessoa está pagando juros abusivos em um financiamento ou empréstimo.

Em situações de cobrança de juros abusivos, a ação revisional de juros funciona como uma forma de tentar reverter essa situação e regularizar o contrato com juros que condizem com o mercado.

Enfim, como trata-se de uma ação jurídica, você precisa de um advogado para lidar com todos os trâmites legais.

Para que serve uma ação revisional de juros?

A ação revisional de juros é um instrumento jurídico que tem como intuito rever o contrato que você assinou. Sendo assim, a ação revisional de juros serve para verificar se você está pagando juros legais ou ilegais.

Além disso, ela serve para fazer com que você seja ressarcido por cobranças indevidas e tenha reajustado em um novo contrato o valor das taxas que paga.

Por exemplo, vamos supor que você comprou um carro financiado. No entanto, um tempo após a compra, você percebeu que está difícil arcar com as parcelas.

Com isso, você decide recorrer à ação revisional de juros, para saber se você está pagando juros mais altos do que deveria em suas parcelas. Ou seja, para verificar se os juros são abusivos.

Sendo que, de acordo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), os juros abusivos são os juros com valores muito acima da média de mercado, respeitando o nicho em que estão inseridos os financiamentos.

Ao comprar um carro financiado com juros abusivos, você acaba pagando muito mais do que o valor original do veículo, isto é, o valor que você pagaria à vista.

Como funciona a ação revisional de juros?

A cobrança de juros em financiamentos e empréstimos não é uma atitude ilegal. O que não pode ocorrer é a cobrança de juros abusivos.

Sendo que na situação de cobrança de juros abusivos, a ação revisional de juros funciona como uma forma de tentar reverter essa situação e regularizar o contrato com juros que condizem com o mercado.

Desse modo, por meio da ação revisional de juros, é possível eliminar cláusulas abusivas no contrato de financiamento, diminuir o valor da dívida total ou das parcelas.

Além disso, em alguns casos é possível solicitar a devolução dos valores pagos em excesso em juros abusivos.

A ação revisional de juros vale a pena?

A ação revisional de juros vale a pena ser feita quando você desconfia que está pagando juros abusivos.

No entanto, você precisa provar de forma clara que o contrato conta com juros abusivos. Senão, a justiça vai entender que você não está com a razão.

Por isso, se você acredita que a ação revisional de juros é o caminho certo a ser seguido, não deixe de contratar um bom advogado com experiência na área.

Como evitar?

Para evitar a ação revisional de juros, você deve ficar atento ao contratar um financiamento ou empréstimo.

Assim você evita os juros abusivos desde o princípio e não precisa recorrer à ação revisional de juros.

Afinal de contas, os processos jurídicos são sempre burocráticos, custam dinheiro, levam tempo e podem causar desgastes emocionais. Logo, se você puder evitar a ação é melhor.

Portanto, antes de assinar um contrato de financiamento ou empréstimo, leia atentamente as propostas e compare as taxas de juros aplicadas.

Além disso, não deixe de considerar o Custo Efetivo Total da operação (CET), que engloba juros, taxas, encargos, tributos e seguros.

Como fazer a solicitação?

Como a ação revisional de juros é uma ação jurídica, você precisa de um advogado para lidar com todos os trâmites legais.

Em resumo, é o advogado quem indica, na petição inicial, o que se deseja controverter e quantificar o valor incontroverso do débito.

Enfim, algumas dúvidas comuns são o assunto são:

1- É possível pedir a ação revisional de juros depois de já ter assinado o contrato?

Sim. Na verdade, é bem comum que as ações revisionais sejam feitas depois da assinatura do contrato entre o cliente e a fiadora. Contudo, durante o processo você deve continuar pagando as parcelas.

2- Se constatar que os juros são abusivos, o que acontece?

De acordo com o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se for constatada a cobrança de juros indevidos, os valores já pagos pelo consumidor devem ser devolvidos em dobro.

A exceção, de acordo com este mesmo artigo, é se houver um engano justificável pela fiadora.

3- A ação revisional pode ser feita se houver parcelas atrasadas?

Sim. Mesmo se as parcelas estiverem atrasadas, você pode entrar com uma ação revisional de juros.

4- Pedir uma ação revisional atrapalha meu perfil de consumidor?

Não. Se você estiver com receio, você pode pedir para que o processo revisional seja feito sob sigilo, em segredo de justiça.

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Fontes: Serasa, Âmbito jurídico e Jornal contábil.

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