Privatização: o que é e como funciona no Brasil?

Privatização é o processo pelo qual uma empresa ou instituição que pertence ao governo passa a ser controlada por uma entidade privada. Isso significa que o Estado deixa de administrar essa organização, transferindo sua gestão para a iniciativa privada.

O termo também pode se referir à venda ou transferência do controle acionário de uma empresa estatal para uma empresa privada. A privatização pode ocorrer em diferentes contextos, como em empresas, investimentos ou até mesmo em propriedades como terrenos.

Saiba mais sobre privatização, e como ela acontece no Brasil.

Veja também: Estatais: o que são e como funcionam essas empresas?

O que é privatização?

A privatização acontece quando o controle de uma empresa, serviço ou bem que pertencia ao governo (ao Estado) passa para as mãos da iniciativa privada. Ou seja, o governo vende ou transfere algo que era público para empresas ou grupos particulares.

De maneira geral, o governo decide privatizar com o objetivo de buscar mais eficiência na gestão, atrair investimentos, diminuir gastos públicos ou obter recursos financeiros. Assim, a empresa privada assume a responsabilidade por gerenciar e operar aquilo que foi privatizado.

Existem diferentes formas de realizar uma privatização. Uma maneira comum é a venda de ações da empresa estatal no mercado. Outro método envolve a concessão, onde o governo cede à iniciativa privada o direito de explorar um serviço por um determinado período, como ocorre com algumas rodovias ou serviços de saneamento. Além disso, também pode acontecer a venda direta dos ativos ou bens públicos.

Como a privatização acontece?

No Brasil, a privatização ocorre por meio de um processo legal definido principalmente pela Lei nº 9.491/1997, que regula o Programa Nacional de Desestatização (PND). Esse processo consiste na transferência definitiva do controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista para a iniciativa privada, diferindo da concessão, que é uma transferência temporária da gestão.

A privatização pode ocorrer de várias formas previstas na lei:

• Alienação de participação societária: O Estado vende parte ou a totalidade das ações da empresa para o setor privado. Para que a privatização seja efetiva, o governo deve vender a participação majoritária, transferindo o controle da empresa.
• Abertura de capital (IPO): A empresa lança ações na Bolsa de Valores (B3), permitindo que investidores privados adquiram papéis. Contudo, abrir o capital não garante a privatização, pois o Estado pode continuar como acionista majoritário. A privatização ocorre quando a maioria das ações é adquirida pela iniciativa privada.
• Aumento de capital: Quando a empresa já está listada na Bolsa, pode emitir novas ações. Se o governo não compra essas ações, sua participação é diluída até perder o controle da empresa.
• Alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações: O Estado pode vender ou ceder imóveis e bens pertencentes à empresa para o setor privado, gerando recursos e contribuindo para a privatização indireta.
• Dissolução de sociedades ou desativação parcial: O Estado pode abrir mão da participação em uma estatal mista, tornando-a totalmente privada.

Procedimentos e regras adicionais

• A privatização geralmente ocorre por meio de leilões públicos, garantindo transparência e concorrência.
• A Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, impõe que até 2026 as empresas estatais tenham pelo menos 25% das ações em circulação no mercado, o que estimula a abertura de capital e a participação privada.
• O governo pode manter uma “golden share” (ação especial), que garante poder de veto em decisões estratégicas mesmo após a privatização, como ocorreu no caso da Eletrobrás.
• Os recursos obtidos com privatizações são, em geral, destinados a programas sociais, investimentos em ciência, tecnologia, saúde, segurança pública e redução da dívida pública.

Privatização no Brasil

A privatização no Brasil tem uma origem ligada ao papel do Estado na economia, que foi muito forte desde a Era Vargas (1930-1945). Nesse período, o governo criou grandes empresas estatais estratégicas, como a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942) e a Petrobras (1953), para impulsionar a industrialização e o desenvolvimento do país.

Origem e história da privatização no Brasil

A partir da década de 1980, o cenário começou a mudar. O Brasil enfrentava uma grave crise econômica e a capacidade de investimento estatal diminuiu muito. Nesse contexto, a ideia de reduzir o tamanho do Estado e abrir espaço para o setor privado ganhou força, influenciada por uma tendência mundial de liberalização e privatizações, que já acontecia em países da América Latina, Europa e Ásia.

O processo formal de privatização começou com a criação da Comissão Especial de Privatização em 1981 e ganhou impulso nos anos 1990, especialmente com o Plano Nacional de Desestatização (PND) criado em 1990. Durante os governos de Fernando Collor, Itamar Franco e principalmente Fernando Henrique Cardoso, o programa de privatizações se intensificou.

FHC foi responsável pela venda de cerca de 80 empresas, incluindo grandes estatais como a Vale do Rio Doce, Embratel e Telebrás, arrecadando bilhões para o governo e promovendo a abertura da economia.

Algumas empresas brasileiras que foram privatizadas

Durante o processo de privatização, várias empresas importantes foram transferidas para o setor privado, entre elas:

• Vale do Rio Doce (privatizada em 1997), uma das maiores mineradoras do mundo;
• Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), vendida na década de 1990;
• Embratel, empresa de telecomunicações;
• Telebrás, que detinha o monopólio das telecomunicações até sua privatização;
• Light, empresa do setor elétrico;
• Bancos estaduais, como o Banespa;
• Empresas do setor elétrico e de infraestrutura, como CESP e ferrovias.

Essas privatizações marcaram uma mudança significativa na economia brasileira, com o Estado deixando de ser o principal agente econômico para dar espaço ao setor privado.

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Quais são as formas de privatização?

1) Venda direta de ações (ou alienação de participação societária)

O governo vende parte ou a totalidade das ações de uma empresa estatal para investidores privados. Quando vende a maioria das ações, a empresa passa a ser controlada por quem comprou.

Um exemplo real é a Vale do Rio Doce, que foi privatizada em 1997 por meio da venda de ações. O governo repassou o controle da empresa para o setor privado em um leilão na Bolsa de Valores.

2) Abertura de capital (IPO)

Nesse caso, a empresa estatal passa a negociar ações na Bolsa de Valores, abrindo espaço para que investidores se tornem sócios. É uma forma gradual de privatização.

O Banco do Brasil abriu seu capital em 2006, permitindo a entrada de investidores privados. No entanto, o governo ainda mantém o controle majoritário da instituição.

3) Aumento de capital com perda de controle

Se a empresa já estiver na Bolsa, ela pode emitir novas ações para captar dinheiro. Se o governo não acompanhar esse processo comprando mais ações, sua participação diminui, e ele pode perder o controle da empresa.

A privatização da Eletrobras, em 2022, foi feita por meio do aumento de capital com emissão de novas ações na Bolsa, diluindo a participação do governo para cerca de 45%. A União manteve uma golden share para controle estratégico. O processo envolveu compromissos financeiros para mitigar impactos tarifários e investimentos em infraestrutura energética.

4) Venda de ativos

Aqui, o Estado vende partes específicas de uma empresa ou seus bens, como imóveis, equipamentos ou filiais. Essa venda pode ser uma etapa inicial da privatização ou uma estratégia para levantar recursos.

A Petrobras vendeu diversas subsidiárias e refinarias nos últimos anos, como a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, comprada por um grupo estrangeiro.

5) Concessão de serviços públicos

Embora não seja uma privatização completa, a concessão permite que uma empresa privada administre e opere serviços públicos por um tempo determinado, mantendo o bem sob posse do Estado.

Por exemplo, as rodovias federais brasileiras, como a BR-116 e a BR-101, são operadas por concessionárias privadas. O governo continua dono das estradas, mas empresas privadas cuidam da manutenção e cobram pedágio.

Qual a diferença entre privatização e concessão?

A principal diferença entre privatização e concessão está na posse e no controle do serviço ou bem.

Na privatização, o governo vende uma empresa ou bem público para a iniciativa privada. Ou seja, quem compra passa a ser o novo dono e assume o controle total. O Estado deixa de ser responsável por aquela empresa ou serviço.

Por outro lado, na concessão, o governo continua sendo o dono, mas autoriza uma empresa privada a operar o serviço por um determinado período. A empresa privada faz a gestão, investe e recebe pelo serviço prestado, mas ao final do contrato, o bem ou serviço pode voltar para o controle do Estado.

Explicando de maneira mais clara e simples, privatização é transferência definitiva da posse e do controle de uma empresa pública, enquanto a concessão é uma permissão temporária para operar algo que continua sendo público

Saiba mais: Subvenção: o que é e como funciona nos investimentos?.

Vantagens e desvantagens da privatização

Vantagens da privatização

A privatização pode trazer vários benefícios. Primeiro, ela ajuda o governo a reduzir gastos, já que deixa de bancar empresas que muitas vezes são ineficientes ou dão prejuízo. Além disso, com a venda dessas empresas, o Estado pode arrecadar recursos e investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Outro ponto positivo é que empresas privadas costumam ter mais agilidade e foco em resultados, o que pode levar a serviços de melhor qualidade e mais inovação. Com a concorrência, o consumidor também pode sair ganhando com melhor atendimento e preços mais justos.

Desvantagens da privatização

Por outro lado, a privatização também tem seus riscos. Em alguns casos, a venda de empresas públicas pode levar à formação de monopólios privados, o que reduz a concorrência e pode resultar em aumento de preços para a população.

Além disso, empresas privadas pensam principalmente no lucro, o que pode deixar de lado regiões menos lucrativas ou serviços considerados essenciais. Outro problema é o desemprego, já que muitas vezes os novos donos cortam gastos e demitem funcionários.

Leia mais: Estatização: o que é, como ocorre e quais os impactos?

Fontes: Brasil Escola, Economia UOL, Suno, AUVP