Tributação de dividendos – Projeto de Lei e impactos nos investimentos

Atualmente, não existe a tributação de dividendos no Brasil. No entanto, em diversos países do mundo, as alíquotas são altíssimas, como na Irlanda com 51%. 

Até o ano de 1995, os sócios e acionistas das empresas (isso inclui o investidor pessoa física), deviam pagar 15% de alíquota em cima dos recebimentos de proventos. 

Entretanto, o imposto foi suspenso, pois entendeu-se que existia uma bitributação. Porém, com alguns projetos de lei propondo a volta do imposto, o assunto está sendo amplamente discutido. 

O que é tributação de dividendos

A tributação de dividendos é o desconto de imposto nos proventos. Ou seja, a distribuição de lucros feita pelas empresas de capital aberto passou a ter o imposto a ser pago pelos investidores.

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Desde 1996 que os investidores brasileiros não pagam imposto nos proventos. Na época em que a tributação foi suspensa, o argumento era de que o governo estava cobrando um imposto duplo: das empresas e dos investidores. 

Imposto nos proventos atualmente

Atualmente, o dinheiro que chega para os investidores em formato de dividendos já está livre de impostos. Isso porque a tributação recai sobre as empresas. Em outras palavras, como as empresas já fazem o pagamento do imposto, os investidores estão livres deste encargo. 

Até o ano de 1995, ocorria a tributação sobre dividendos. Na época, entendeu-se que estava ocorrendo uma bitributação, já que as empresas pagavam imposto em cima do lucro registrado e as pessoas físicas com participação societária, pagavam mais 15% de imposto nos proventos.

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Portanto, a Lei Nº 9.249/1995 alterou a forma de tributação e, desde então, as pessoas físicas não precisam pagar imposto nos proventos. Hoje em dia, os impostos pagos pela pessoa jurídica com regime tributário de Lucro Real corresponde a 15%. 

Além disso, a empresa que tiver um lucro acima de R$ 20 mil por mês, na média do último exercício, deve pagar mais 10%. Por fim, a empresa precisa arcar com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que corresponde a 9%, sendo que em algumas atividades essa alíquota é maior. 

Tributação pelo mundo

A tributação de dividendos ainda está sendo discutida no Brasil, contudo, em vários países do mundo, ela já é realidade. Como as regras de cobrança e os valores das alíquotas são definidos de acordo com o país, os valores cobrados pelo mundo variam bastante. 

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Desse modo, temos alíquotas altas, como por exemplo: Irlanda 51%, Dinamarca 42%, Canadá 39,34% e Estados Unidos com 29,23%. Por outro lado, alguns países cobram uma alíquota mais leve, como a Eslováquia com 7% e a Grécia com 5%. 

Discussões

O debate sobre a tributação de dividendos vem e vai. Ou seja, durante alguns períodos o assunto está em pauta. Em outros, fica meio esquecido. Seja como for, com a pandemia do Covid-19, o assunto voltou a ser discutido.

De acordo com um relatório técnico da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), com o imposto nos proventos, o país poderia arrecadar até R$ 59,79 bilhões. 

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O argumento principal do lado que defende a volta da tributação é a de que os impostos nos proventos não se configuram como uma bitributação, já que o lucro dos sócios e acionistas não sofre com a tributação.

Por outro lado, os investidores não desejam voltar a pagar dois impostos. Sem contar que, com a venda das ações, também existe tributação.

Projetos de Lei

Existem várias propostas para a tributação sobre dividendos. Dentre as mais recentes, temos o PL 766/2020 do senador Randolfe Rodrigues. Entretanto, depois de ser duramente criticado, o projeto foi arquivado pelo próprio autor. 

Apesar do projeto do senador Randolfe Rodrigues ter sido arquivado e, portanto, não existir mais chances de ser aprovado, existe outro projeto que ainda está tramitando no Congresso. Este é o Projeto de Lei Nº 1.952/2019 do senador Eduardo Braga. 

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O intuito do projeto é a alteração da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, a redução do IR para pessoas jurídicas e, por fim, a alíquota de 15% em cima dos proventos recebidos pelas pessoas físicas.

Porém, a matéria foi retirada da pauta da CAE- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 10 de março de 2020. Logo, por enquanto esta PL está fora de discussão. 

Como a tributação de dividendos afeta os investidores

O principal impacto do imposto nos proventos é a redução dos rendimentos dos investidores, que têm ações em suas carteiras. Dessa maneira, com a tributação, o investidor passaria a pagar uma alíquota anual para a Receita Federal, pelos recebimentos sobre dividendos. 

Outro possível impacto da aprovação da tributação de dividendos, é a desvalorização das ações. Acontece que o mercado é regido pela lei da oferta e demanda.

Com a aprovação do PL, os investidores poderiam achar desvantajoso investir em ações e vender os ativos para investir em outras opções. No entanto, a desvalorização dos ativos provavelmente seria um efeito temporário. Saiba mais com Raul Sena:

Apesar da discussão sobre este imposto, no Brasil já existem outros tipos de impostos, como Impostos sobre investimentos – Principais tipos e como são cobrados.

Fontes: Eu quero investir, Rico e  Politiza

Imagens: Contábil map, Ecp, Suno, Working freelancer, Professores do sucesso e Uol