Tributação de dividendos: projeto de Lei e o fim da distribuição de JCPs

A proposta de tributação de dividendos entra e sai das discussões do governo. Porém, com o aumento dos gastos públicos devido à pandemia da Covid-19, o assunto voltou a ser discutido. 

Diversos países no mundo possuem tributação em cima dos dividendos. Entretanto, é preciso considerar que em muitos desses países, a carga tributária não é tão grande quanto no Brasil. 

Com a tributação dos dividendos, as empresas poderiam migrar para a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que possui a tributação de 15% para os investidores. Para evitar este movimento, o governo tem o projeto de acabar com o JCP.

Tributação de dividendos

As empresas são obrigadas a distribuir pelo menos 25% dos seus lucros para os acionistas. Sendo que o valor que cada acionista recebe é proporcional à quantidade de ações que ele possui.

Como no Brasil as empresas já pagam muitos impostos, e a fatia distribuída para os investidores vem dos lucros, atualmente os dividendos são isentos de Imposto de Renda (IR).

Até o ano de 1955, existia imposto nos dividendos. Mas, como as empresas pagam cerca de 34% de impostos sobre os lucros, a tributação foi isenta, pois era considerada como bitributação. No entanto, o Ministro da Economia Paulo Guedes pretende voltar o imposto nos dividendos.

De acordo com a proposta do Ministro, se as companhias de capital aberto não distribuírem dividendos ou optarem por distribuir em menor quantidade e reinvestirem o dinheiro, elas pagariam menos impostos. Ou seja, a premissa é que quando as companhias reinvestem, elas produzem mais e geram mais empregos. 

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Nesse cenário, quem sofre é o investidor. Afinal de contas, no momento os dividendos são isentos de IR e, se forem tributados, a alíquota pode chegar até 20%, o que impacta fortemente nos rendimentos dos investimentos. Quem defende a tributação sobre os dividendos argumenta que não existe uma bitributação, já que são entes jurídicos diferentes.

Entretanto, é inegável o impacto que a tributação em cima dos dividendos terá no rendimento do investidor, sobretudo para os investidores que montaram uma carteira de dividendos. Isso porque, a intenção desse tipo de carteira é viver com a renda dos proventos.

Logo, essas pessoas terão suas rendas impactadas com a nova tributação nos dividendos. Além disso, com o imposto, as ações das empresas pagadoras de dividendos podem se desvalorizar, já que elas não seriam mais tão interessantes. 

Projeto de Lei

Existem alguns projetos no Congresso visando a tributação de dividendos. Contudo, esses projetos foram deixados um pouco de lado, devido à expectativa da proposta do governo federal. Por enquanto, a reforma tributária ainda está cheia de incertezas.

Aparentemente, a intenção do governo é começar com uma alíquota de 15% em cima dos dividendos e, posteriormente, subir esse valor para 20%. Paralelo a isso, o governo pretende tomar outras medidas, como, por exemplo, a eliminação dos Juros Sobre Capital Próprio.

Com o fim dos Juros sobre Capital Próprio, as empresas terão que recorrer aos dividendos ao distribuírem proventos. Sendo assim, elas terão uma redução considerável nos lucros e o investidores serão prejudicados, já que terão que arcar com o imposto nos dividendos.

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Outra medida que o governo pode tomar em breve é a redução dos impostos para as empresas que optarem por reinvestir os lucros ao invés de distribuírem proventos. No entanto, essa é uma medida que beneficiaria mais as empresas em crescimento do que as grandes empresas líderes do seu setor.

Sendo que algumas dessas grandes empresas são justamente aquelas conhecidas por distribuírem muitos dividendos. Inclusive, as empresas que são procuradas, principalmente devido à distribuição de proventos, podem ter suas ações desvalorizadas, já que elas não seriam mais tão interessantes.

Essa desvalorização que pode ser duradoura ou não, pode ocorrer pois as empresas pagadoras de dividendos geralmente são grandes companhias e líderes do mercado. Isso significa que elas não possuem mais muito espaço para crescimento e a distribuição de dividendos é a principal forma de remunerar os investidores.

Fim dos Juros sobre Capital Próprio

Os Juros sobre Capital Próprio é uma maneira das empresas distribuírem proventos, onde os investidores arcam com uma alíquota de 15%. A vantagem de distribuir JPCs é que as empresas registram isso como despesa e não precisam pagar impostos, como ocorre com os dividendos. 

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Apesar dos investidores terem que lidar com a alíquota de 15% nos Juros sobre Capital Próprio, ele ainda é vantajoso, pois se representa um benefício para a empresa. Contudo existe a possibilidade de que o governo acabe com os JCPs.

Nesse sentido, as empresas seriam obrigadas a recorrer aos dividendos ao distribuírem lucros e os investidores teriam que pagar impostos. Ou seja, as empresas e os investidores ficariam sem saída. Por enquanto, nenhuma decisão foi tomada para acabar com os JCPs.

Se esse provento for extinto, as empresas terão seus lucros reduzidos, o que é ruim tanto para a empresa, quanto para os investidores que são sócios dessas companhias. Em conjunto, o fim do JCP e a tributação de dividendos, pode tornar a bolsa de valores menos atrativa e fazer com que os investidores prefiram investir no exterior.

Situação atual da proposta

No dia 25 de junho de 2021, o Ministro da Economia encaminhou à Câmara dos Deputados a segunda etapa da reforma tributária que propõe a tributação de dividendos em 20% para as pessoas físicas. Sendo que, a intenção é que haja isenção para os recebimentos de até R$ 20 mil de dividendos por mês.

Porém, essa isenção vai valer apenas para microempresas e empresas de pequeno porte. Dessa forma, os investidores que receberem dividendos das grandes empresas, mesmo que o valor seja pequeno, irá sofrer a tributação de 20%.

Contabil map

O projeto de lei determinada ainda a mudança na faixa de isenção de IR para pessoas físicas. Atualmente a faixa é de R$ 1.903,98 e a proposta é a faixa de isenção seja de R$ 2.500. No momento 10,7 milhões de brasileiros estão isentos do imposto. Mas com a alteração 16,3 milhões estarão isentos, um aumento de 31% da faixa de isenção.

A intenção é que seja fixada uma alíquota única de 15% em cima dos ganhos em renda fixa e variável. Sendo assim, a tabela regressiva de IR atual, com a alíquota máxima de 22,5% nas aplicação de até 180 dias e a redução aos poucos até atingir os 15% acima de 720 dias da aplicação, será posta de lado.

Todas as operações na bolsa seriam tributadas em 15%, inclusive as operações de day trade, que atualmente possuem alíquota de 15%. Além disso, a apuração seria trimestral e não mensal como ocorre hoje em dia. Sendo que, a compensação dos prejuízos poderá ocorrer em qualquer tipo de operação. 

Tributação das empresas

O governo prevê a redução da porcentagem de imposto em cima dos lucros das empresas, que atualmente é de 15%. O objetivo é que essa alíquota seja reduzida para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023. Apesar disso, a alíquota adicional de 10% em cima dos lucros que forem acima de R$ 20 mil por mês seria mantida.

1 Bilhão

Nesse sentido, as empresas de crescimento podem se beneficiar, já que pode ocorrer uma alta na procura das ações dessas companhia. Até porque, essas empresas geralmente distribuem poucos proventos, pois estão focadas em investir em si mesmo e crescerem.

Alguns analistas acreditam que a diminuição da tributação nas empresas pode ocasionar um maior investimento da empresa nela mesma. Isso resultaria no crescimento da companhia e com o tempo isso seria refletido nos preços das ações. Ou seja, para os investidores que aplicam no longo prazo em empresas com bons fundamentos, a tributação de dividendos pode não ser tão negativa.

Tributação de dividendos do fundos

Com a proposta do Ministro, nem os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) escapam, e devem ter uma alíquota de imposto de 15% em cima dos dividendos. Sendo que, uma das principais vantagens de aplicar em fundos imobiliários era justamente o recebimento de dividendos mensais isentos de imposto.

Ig

A expectativa de parte do mercado é que com a tributação os preços das cotas dos fundos imobiliários sejam pressionados para compensar parcialmente a nova tributação. Sendo que, os fundos com altos descontos sobre o valor patrimonial podem sofrer um impacto menor já que o desconto pode compensar em partes a pressão nos preços das cotas dos fundos imobiliários.

Os demais fundos de investimentos, teriam a unificação das alíquotas em 15% e alteração no sistema de come-cotas, que deixará de ser semestral e será anual. Lembrando que essas alterações ainda não são definitivas, já que precisam passar pelo Congresso. Logo, elas ainda podem sofrer alterações. 

Para saber mais sobre a tributação de dividendos e os impactos do fim do JCP, veja o vídeo de Raul Sena, o Investidor Sardinha:

Agora que você sabe como está a discussão sobre imposto nos dividendos, aproveite para descobrir mais sobre o Fim dos Juros sobre Capital Próprio e tributação de dividendos

Fontes: Suno, Gorila, Eu quero investir, Fdr, Money times, Infomoney, Money times, E-estadão e Infomoney

Imagens: Professores do sucesso, Uol, Riconnect, Investnews, Ig, 1 Bilhão e Contabil map