Como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda?

O Tesouro Direto é um tipo de aplicação de renda fixa, que segue a tabela regressiva de IR. Sendo que, o Imposto de Renda no Tesouro Direto possui a tributação direto na fonte.

Portanto, ao resgatar uma aplicação no Tesouro Direto, o investidor não precisa se preocupar em pagar o imposto, já que ele é descontado automaticamente em cima da rentabilidade da aplicação.

Entretanto, o investidor deve informar os valores investidos ou resgatados na declaração anual de Imposto de Renda. Ou seja, ele precisa apenas informar os valores, sem a necessidade de pagar o imposto novamente.

O que é Tesouro Direto?

O Tesouro Direto é um programa criado pelo Tesouro Nacional juntamente com a BM&FBovespa, em 2002. Ao aplicar nesses títulos, o investidor está basicamente emprestando dinheiro para o governo em troca de uma taxa de juros. O governo, por sua vez, emite os títulos públicos como uma forma de captar recursos, já que ele gasta mais do que arrecada com impostos.

Como eles contam com a garantia do Tesouro Nacional, eles são considerados como os ativos mais seguros do mercado. Além disso, eles proporcionam uma rentabilidade mais interessante do que a poupança e possuem liquidez diária. Enfim, os títulos do tesouro podem ser prefixados, pós-fixados ou híbridos.

Como funciona a tributação do IR no Tesouro Direto?

Assim como as demais aplicações de renda fixa (exceto os ativos isentos de IR), o Tesouro Direto possui tributação conforme a tabela regressiva. Sendo assim, para aplicações até 180 dias, a alíquota é de 22,5%. De 181 a 360 dias o IR é 20%.

Entre 361 e 720 dias a alíquota passa a ser de 17,5%. Por fim, acima de 720 dias, o IR fica em sua alíquota mínima, que é de 15%.O Imposto de Renda no Tesouro Direto é descontado somente em cima dos rendimentos da aplicação. A tributação ocorre na fonte quando o título vence ou quando o investidor realiza o resgate antecipado.

O investidor não precisa se preocupar em pagar nenhum documento, já que o imposto é descontado automaticamente. No entanto, é preciso informar o saldo e os rendimentos ao realizar a declaração anual de Imposto de Renda.

O Tesouro Direto possui também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é cobrado somente se houver resgate antes de 30 dias desde a aplicação. Dessa forma, a alíquota do IOF começa em 96% no primeiro dia, e é reduzida diariamente até chegar ao 30º com alíquota zero.

Como declarar o Tesouro Direto no Imposto de Renda?

1. Verifique o Informe de Rendimentos

• O banco ou corretora onde você investe no Tesouro Direto disponibiliza o Informe de Rendimentos.
• Esse documento traz os valores investidos e os rendimentos recebidos ao longo do ano.

Saiba mais: Informe de rendimentos, o que é? Pra que serve e como declarar IR

2. Declare os saldos na ficha “Bens e Direitos”

• Acesse a ficha “Bens e Direitos” no programa da Receita Federal.
• Código: Use o código “45 – Aplicações de Renda Fixa (CDB, RDB e Outras)”.
• Discriminação: Informe que se trata de Tesouro Direto, o nome da corretora/banco e os detalhes dos títulos.
• Situação em 31/12/2023 e 31/12/2024: Informe os valores que constam no Informe de Rendimentos.

3. Declare os rendimentos na ficha correta

Os rendimentos podem ser tributáveis ou isentos, dependendo do título.

Se for Tesouro Selic, Prefixado ou IPCA+ (com imposto de renda na fonte)

• Acesse a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
• Código: Use “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.
• Fonte pagadora: Insira o CNPJ da corretora ou banco (informado no Informe de Rendimentos).
• Valor recebido: Informe o total de rendimentos tributáveis.

Se for Tesouro Renda+ ou outro título isento (raros casos)

• Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
• Código: Utilize “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias…”.
• Informe o valor recebido conforme o Informe de Rendimentos.

4. Verifique e envie a declaração

• Confira se os valores informados estão corretos.
• Após revisar tudo, envie a declaração.

Caso tenha tido prejuízo na venda de títulos, não há imposto a pagar, mas o saldo final precisa ser declarado.

O que ocorre se não declarar os investimentos do Tesouro Direto?

Se você não declarar corretamente os investimentos no Tesouro Direto, algumas consequências podem ocorrer. Veja abaixo os principais problemas e como evitá-los:

1. Risco de cair na malha fina

Em primeiro lugar, a Receita Federal cruza as informações do seu Informe de Rendimentos com os dados enviados pelos bancos e corretoras, portanto, se houver inconsistências, sua declaração pode cair na malha fina, e você poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.

Saiba mais: Malha fina, o que é? Como funciona, erros comuns e como saber se caiu

2. Multa por omissão ou erro na declaração

Além disso, se a Receita identificar a omissão dos investimentos, poderá aplicar multas A multa pode ser de 20% sobre o imposto devido (se houver), mais juros.

3. Problemas com o CPF

Caso a Receita entenda que houve omissão intencional, seu CPF pode ficar pendente de regularização. Como consequência, isso pode impedir financiamentos, concursos públicos e outras operações financeiras.

4. Dificuldade para justificar evolução patrimonial

Outro ponto importante é que, se seus investimentos crescerem ao longo dos anos e você não os declarar, a Receita pode entender que há incompatibilidade entre renda e patrimônio. Isso pode gerar questionamentos futuros e até mesmo investigações sobre sonegação fiscal.

O que fazer se esqueceu de declarar?

Felizmente, se você perceber que esqueceu de incluir os investimentos, basta retificar a declaração no próprio programa da Receita Federal. O melhor de tudo é que essa correção não tem custo adicional se for feita antes de qualquer notificação.

Quem precisa declarar o Tesouro Direto no Imposto de Renda?

Você precisa declarar o Tesouro Direto no Imposto de Renda se se encaixar em algum dos critérios da Receita Federal. Em relação ao Tesouro Direto, os principais casos são:

1. Se o total de investimentos no Tesouro Direto for maior que R$ 140 mil

Se o saldo dos seus investimentos financeiros (incluindo Tesouro Direto) ultrapassar R$ 140.000,00 em 31/12/2024, a declaração é obrigatória.

2. Se teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024

Se, somando salário, aposentadoria, aluguel e outros rendimentos tributáveis, você ultrapassou esse valor, precisa declarar.

3. Se vendeu títulos do Tesouro Direto com lucro em 2024

Se você resgatou ou vendeu títulos e teve rendimento, precisa declarar, mesmo que tenha sido tributado na fonte.

4. Se teve rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00

Caso tenha recebido rendimentos isentos (como alguns títulos específicos do Tesouro Direto) acima desse valor, deve declarar.

Mesmo que você não se encaixe nesses critérios, é recomendável declarar para manter a regularidade do CPF e registrar seus investimentos corretamente.

Como investir no Tesouro Direto?

Investir no Tesouro Direto é mais rentável do que aplicar na poupança e possui diversas vantagens, como, por exemplo, a liquidez diária e a segurança.

Para investir neste título, você deve estabelecer seus objetivos com a aplicação. Depois disso, basta escolher entre os tipos de títulos do Tesouro Direto existentes, o que mais se encaixa com seus planos:

1. Tesouro Selic: O retorno do Tesouro Selic é equivalente à taxa Selic do período. Isso significa que ele é um título pós-fixado com rentabilidade que varia conforme as variações da taxa Selic. Esse título é mais utilizado por quem possui objetivos de curto prazo, já que eles podem ser resgatados a qualquer momento.
2. Tesouro Prefixado: No tesouro prefixado, o investidor sabe no momento da aplicação, qual será a taxa de juros que terá como retorno durante todo o período em que permanecer com o título. O recomendado é que o investidor permaneça com o título até o vencimento, por isso, prefira títulos cujo vencimento não atrapalhe na realização dos seus objetivos.
3. Tesouro IPCA+: O Tesouro IPCA+ é um título híbrido, com remuneração equivalente ao IPCA mais uma taxa de juros prefixada. Esse título é vantajoso para quem deseja garantir um ganho real.

Depois de escolher o título que melhor se encaixa com seus objetivos, resta apenas abrir uma conta em uma corretora, fazer uma transferência e investir. Para saber mais detalhes leia: Como investir no Tesouro Direto? Tipos e como aplicar passo a passo

Fontes: Onze, Clear e Onze