Política fiscal: o que é, como funciona e efeitos na economia

Em poucas palavras, política fiscal é um conjunto de ações tomadas pelo governo, visando a administração e controle do orçamento.

Não apenas isso, as medidas tomadas colaboram com o desenvolvimento econômico do país. Portanto, a política fiscal pode ser vista como a administração de receitas e gastos do país.

Essa política visa neutralizar as tendências para a recessão e a inflação. Mas vamos explicar melhor neste artigo. Leia!

O que é a política fiscal?

A política fiscal refere-se ao conjunto de medidas e ações tomadas pelo governo para gerenciar suas receitas, sendo os impostos e outras fontes de renda e também as despesas como os investimentos, gastos sociais e etc. Suas três funções principais são:

1. Estabilização macroeconômica: Promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços.
2. Redistribuição da renda: Assegurar a distribuição equitativa da renda nacional.
3. Alocação de recursos: Fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

A política fiscal é normalmente usada para neutralizar as tendências tanto à recessão quanto à inflação. Por exemplo, quando a economia tem baixo crescimento, existem algumas ações que podem ser tomadas. No entanto, quando a economia cresce além das expectativas, são outras as ações a serem feitas.

Os resultados da política fiscal podem ser avaliados sob diferentes ângulos, que podem focar na mensuração da qualidade do gasto público, bem como identificar os impactos da política fiscal no bem-estar dos cidadãos.

Para tanto, podem ser utilizados diversos indicadores para análise fiscal, em particular os de fluxos (resultados primário e nominal) e estoques (dívidas líquida e bruta).

No Brasil, a política fiscal é conduzida em conjunto com a responsabilidade fiscal. O uso equilibrado dos recursos públicos visa a redução gradual da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir com a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país.

Como funciona a política fiscal?

1. Recessão

Em resumo, umcenário de recessão é quando a economia do país perde força. Isso é notável por meio da queda do PIB, aumento do desemprego e outros fatores.

Como essa é uma situação que pode ser muito nociva para a sociedade, os governos buscam evitar um cenário de recessão. Neste caso, uma das medidas a serem tomadas é um aperto na política fiscal. Normalmente, isso é feito por meio do corte de gastos e a busca de novas fontes de renda.

Alguns economistas defendem que uma recessão deve ser superada através de uma política expansionista, ou seja, o governo deveria elevar os gastos de forma a ajudar a economia a superar a crise. No entanto, a economia tradicional indica que recessões são superadas através de políticas contracionistas.

2. Inflação

Em síntese, a inflação é o resultado do excesso da quantidade de dinheiro em circulação no mercado, o que causa a elevação da demanda frente a oferta e, consequentemente, o aumento dos preços de bens e produtos. Ou seja, a inflação faz com que os preços subam e o poder de compra da população seja reduzido. 

Se o governo perder o controle da inflação, o país pode ficar em uma situação econômica bem grave.

Nesse caso, a política fiscal pode ser utilizada para conter um cenário de inflação. O controle passa por medidas de aperto fiscal e monetário, ou seja, gastos públicos mais baixos, impostos mais elevados e juros mais altos.

Quais são as funções da política fiscal?

Função alocativa

A função alocativa da política fiscal no Brasil se refere ao papel do governo em direcionar recursos econômicos para determinados setores da economia através da arrecadação de impostos e dos gastos públicos. Essa função envolve principalmente:

1. Investimentos em Infraestrutura

O governo utiliza recursos fiscais para financiar projetos de infraestrutura, como construção e manutenção de estradas, portos, aeroportos, redes de energia, saneamento básico, entre outros. Esses investimentos são essenciais para o desenvolvimento econômico do país, melhorando a competitividade, facilitando o transporte de mercadorias e reduzindo custos logísticos.

2. Educação e Saúde

A política fiscal também é utilizada para financiar serviços públicos essenciais, como educação e saúde. Investimentos nessas áreas não apenas melhoram a qualidade de vida da população, mas também contribuem para aumentar a produtividade e o capital humano do país.

3. Pesquisa e Desenvolvimento

O governo pode incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico através de políticas fiscais que promovem investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia. Isso inclui subsídios para empresas de alta tecnologia, incentivos fiscais para pesquisas científicas, entre outros.

4. Setores Estratégicos

Em alguns casos, o governo utiliza políticas fiscais para promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia nacional, como agricultura, indústria, energia, entre outros. Isso pode incluir incentivos fiscais para investimentos em determinados setores, subsídios para exportações, entre outras medidas.

5. Promoção da Sustentabilidade

Políticas fiscais também podem ser utilizadas para promover práticas sustentáveis na economia, como incentivos para energias renováveis, redução de impostos para empresas que adotam práticas ambientalmente responsáveis, entre outras iniciativas.

Em resumo, a função alocativa da política fiscal no Brasil se concentra em direcionar os recursos públicos de forma a maximizar o bem-estar econômico e social da população, promovendo o desenvolvimento equilibrado e sustentável do país.

Função distributiva

A função distributiva da política fiscal no Brasil refere-se ao papel do governo em redistribuir a renda e a riqueza na sociedade através da arrecadação de impostos e dos gastos públicos. Isso envolve várias medidas e políticas que visam reduzir a desigualdade social e promover maior equidade econômica.

Algumas das principais formas como a política fiscal exerce essa função no Brasil incluem:

1. Impostos Progressivos

O sistema tributário brasileiro inclui impostos progressivos, onde pessoas com maior renda pagam uma proporção maior de impostos sobre sua renda do que aquelas com menor renda. Isso ajuda a redistribuir a renda ao retirar uma maior porcentagem da renda dos mais ricos.

2. Programas de Transferência de Renda

O governo brasileiro implementa diversos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses programas direcionam recursos financeiros diretamente para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ajudando a reduzir a desigualdade e mitigar os efeitos da pobreza.

3. Políticas Sociais

Os gastos públicos com políticas sociais, como saúde, educação, assistência social e moradia, são fundamentais para promover maior igualdade de oportunidades e melhorar o acesso a serviços essenciais para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

4. Incentivos Fiscais e Subsídios

O governo pode utilizar incentivos fiscais e subsídios para apoiar setores econômicos que empregam e beneficiam mais diretamente as camadas menos favorecidas da população.

Isso pode incluir, por exemplo, redução de impostos para empresas que criam empregos em regiões menos desenvolvidas ou para projetos que promovam inclusão social.

5. Combate à Evasão Fiscal e Sonegação

A política fiscal também inclui esforços para combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos, garantindo que todos contribuam de acordo com sua capacidade financeira e reduzindo distorções no sistema tributário que beneficiam apenas os mais ricos.

Essas medidas e políticas visam não apenas promover uma distribuição mais justa da renda e da riqueza, mas também fortalecer a coesão social e o desenvolvimento econômico sustentável no Brasil.

A função distributiva da política fiscal desempenha um papel crucial na busca por um país mais equitativo e inclusivo.

Função estabilizadora

A função estabilizadora da política fiscal no Brasil refere-se ao uso de instrumentos fiscais pelo governo para influenciar a economia de modo a alcançar objetivos macroeconômicos de estabilidade, como controle da inflação, suavização dos ciclos econômicos e estímulo ao crescimento sustentável. Algumas das principais formas como essa função é exercida incluem:

1. Política Contracíclica

A política fiscal pode ser utilizada de forma contracíclica para estabilizar a economia em momentos de recessão ou expansão.

Em períodos de desaceleração econômica, o governo pode aumentar os gastos públicos ou reduzir impostos para estimular a demanda agregada e impulsionar o crescimento.

Por outro lado, em fases de superaquecimento econômico e pressões inflacionárias, o governo pode adotar políticas fiscais restritivas, como aumento de impostos ou redução dos gastos públicos, para conter a demanda e controlar a inflação.

2. Manutenção da Estabilidade Fiscal

O controle do déficit público e da dívida governamental é essencial para a estabilidade fiscal a longo prazo. O governo brasileiro utiliza políticas fiscais para garantir que as finanças públicas sejam sustentáveis, evitando déficits excessivos que poderiam gerar instabilidade econômica e financeira.

3. Regulação do Setor Privado

A política fiscal também pode ser usada para regular o comportamento do setor privado, através de incentivos fiscais para investimentos produtivos, desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, e outras medidas que promovem um crescimento econômico mais equilibrado e inclusivo.

4. Gestão da Demanda Agregada

Através de decisões sobre impostos e gastos públicos, o governo pode influenciar a demanda agregada na economia, ajudando a evitar flutuações econômicas bruscas e mantendo um nível de atividade econômica que seja consistente com o potencial produtivo do país.

5. Combate à Inflação

Políticas fiscais podem ser direcionadas para controlar pressões inflacionárias, por exemplo, ajustando a tributação sobre bens e serviços específicos ou adotando medidas fiscais que incentivem a eficiência produtiva e a competitividade.

Em suma, a função estabilizadora da política fiscal no Brasil é crucial para garantir um ambiente econômico mais previsível, promover o crescimento sustentável e assegurar que a economia possa enfrentar choques externos e internos sem grandes perturbações.

Quais são os principais instrumentos da política fiscal?

A política fiscal no Brasil funciona através de diversas medidas e instrumentos utilizados pelo governo para influenciar a economia nacional, principalmente através da arrecadação de impostos e do controle dos gastos públicos.

Aqui estão alguns dos principais elementos e como eles funcionam:

1. Arrecadação de Impostos:

O governo federal, estadual e municipal arrecada uma variedade de impostos, taxas e contribuições sociais. A arrecadação desses recursos é crucial para financiar as despesas governamentais, como investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança, entre outros.

2. Gastos Públicos:

O governo decide como alocar os recursos arrecadados através de seus gastos públicos. Isso inclui despesas com pessoal, custeio administrativo, investimentos em obras públicas, programas sociais, subsídios, entre outros.

A política fiscal pode envolver o ajuste desses gastos de acordo com as prioridades econômicas e sociais do governo.

3. Orçamento Público:

Anualmente, o governo elabora e aprova um orçamento público que define as receitas esperadas e os gastos planejados para o próximo ano fiscal. Este documento reflete as decisões de política fiscal do governo e é discutido no Congresso Nacional, onde são feitas aprovações e eventuais modificações.

4. Endividamento Público:

Em alguns casos, o governo pode recorrer ao endividamento para financiar déficits orçamentários ou para investir em projetos de longo prazo. A gestão da dívida pública é uma parte importante da política fiscal, pois influencia as taxas de juros e a capacidade de investimento do governo.

5. Política Monetária:

Embora não seja exclusivamente fiscal, a política monetária (controlada pelo Banco Central) pode interagir com a política fiscal para alcançar metas econômicas, como controle da inflação e estímulo ao crescimento econômico.

Por exemplo, a política fiscal expansionista (com aumento de gastos públicos) pode ser complementada por uma política monetária mais restritiva (com aumento de taxas de juros) para evitar pressões inflacionárias.

6. Metas Fiscais e Transparência:

O Brasil estabelece metas fiscais anuais para garantir a sustentabilidade das contas públicas. A transparência na gestão fiscal, com a divulgação de informações sobre receitas, despesas, dívida pública e resultados fiscais, é fundamental para garantir a confiança dos investidores e a eficiência na alocação de recursos.

Quais são os tipos de política fiscal?

As políticas fiscais podem ser de dois tipos:

Contracionista

A política contracionista visa diminuir o alto crescimento econômico. Isso com o intuito de controlar a inflação.Assim, a política econômica contracionista atua no sentido de reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, com foco na diminuição da inflação.

Sendo assim, o crescimento econômico é desestimulado, já que a quantidade de dinheiro em circulação diminui, reduzindo assim, a demanda de produtos e serviços no mercado.

No entanto, como desestimula a economia, o governo evita recorrer à política contracionista. Ao invés disso, ele costuma recorrer a outras ações para evitar a pressão inflacionária como, por exemplo:

• Aumento de Impostos: Elevação das alíquotas de impostos para reduzir a renda disponível das famílias e o consumo, freando a demanda agregada.
• Corte nos Gastos Públicos: Redução nos investimentos públicos e nos gastos governamentais para conter o crescimento da demanda na economia.
• Política de Crédito Restritiva: Aumento das taxas de juros ou condições mais rígidas de crédito para desencorajar o consumo e o investimento privado.

Expansionista

A política expansionista tem como foco o crescimento econômico.Ou seja, ela é o contrário da política contracionista. Isso porque, aqui, o intuito é tomar medidas para impulsionar a economia do país. Com isso, alguns fatores podem ser observados, tais como:

• Redução de Impostos: Diminuição das alíquotas de impostos para aumentar a renda disponível das famílias e o lucro das empresas, incentivando o consumo e o investimento.
• Aumento dos Gastos Públicos: Investimento em obras públicas, programas sociais, infraestrutura, entre outros, para aumentar a demanda agregada na economia.
• Política de Crédito Facilitado: Redução das taxas de juros ou condições mais favoráveis de crédito para estimular o consumo e o investimento privado.

É importante estar atento pois a politica expansionista pode levar ao aumento do déficit público e da dívida governamental enquanto visa reativar a economia e gerar empregos em momentos de crise.

É importante ressaltar que a escolha entre políticas expansionistas ou contracionistas depende da conjuntura econômica, das metas de política econômica do governo e das condições específicas de cada país. Além disso, políticas fiscais podem ser combinadas com outras políticas econômicas, como a política monetária (controle da oferta de moeda e taxas de juros) para alcançar resultados mais eficazes na estabilização da economia.

Saiba mais: Política monetária: o que é, para que serve e tipos

Qual é a importância da política fiscal?

A política fiscal é extremamente importante para a economia de um país e tem várias funções:

1. Estabilização Econômica

Através da política fiscal, o governo pode ajustar a demanda agregada na economia, ajudando a manter a estabilidade macroeconômica. Isso inclui controlar a inflação, suavizar os ciclos econômicos (como recessões e expansões), e promover um crescimento econômico sustentável.

2. Redistribuição da renda

A distribuição de recursos através de políticas fiscais, como programas sociais e transferências de renda, pode reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão econômica e social.

3. Alocação de recursos

A arrecadação de impostos e a alocação de recursos através do orçamento público permitem que o governo financie serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros.

4. Estímulo ao Desenvolvimento Regional

Através de incentivos fiscais e políticas específicas, o governo pode promover o desenvolvimento regional mais equilibrado, reduzindo disparidades entre diferentes áreas do país.

5. Criação de Empregos e Estímulo ao Setor Privado:

Políticas fiscais expansionistas, como redução de impostos e aumento de gastos públicos, podem estimular a atividade econômica e ajudar a criar novos empregos, impulsionando o crescimento do setor privado.

6. Controle da Dívida Pública

A gestão adequada da política fiscal é essencial para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, evitando déficits excessivos e controlando o endividamento do governo

Portanto, a política fiscal é uma ferramenta essencial para a gestão econômica de um país, influenciando o bem-estar dos cidadãos, a saúde das empresas e a estabilidade do sistema financeiro.

Como ela afeta os investimentos?

A política fiscal pode afetar os investimentos de várias maneiras:

1. Ambiente de negócios:

A política fiscal influencia diretamente no ambiente de negócios. Ela pode impactar os investimentos seja pelo patamar da taxa de juros do país, pelo risco de não pagamento das dívidas, ou até pelo controle/descontrole da inflação.

2. Confiança dos investidores

A política fiscal é um dos pontos observados pelos investidores estrangeiros. O conhecimento sobre a política fiscal de um país e sua dinâmica pode ser fundamental principalmente na hora de investir.

3. Política expansionista

Em uma política expansionista, por exemplo, é intuitivo pensar que a demanda agregada da economia aumentará. Afinal, o Governo está gastando mais e inserindo mais moeda na economia. Com isso, as vendas e receitas das empresas podem subir, impactando os resultados da empresa.

4. Política contracionista

Em uma política contracionista, o governo gasta menos e retira dinheiro da economia. Isso pode levar a uma diminuição da demanda agregada, o que pode afetar negativamente as vendas e receitas das empresas.

Quais são as diferenças entre política fiscal, monetária e cambial?

A política fiscal, monetária e cambial são três principais políticas econômicas do governo, cada uma com seu próprio foco e instrumentos:

Política Fiscal

Esta é o principal instrumento de política econômica do setor público. A política fiscal é o conjunto de medidas que o governo toma para administrar e controlar seu orçamento, além de equilibrar suas despesas e receitas.

Ela pode ser usada para promover o crescimento econômico, controlar a inflação e reduzir o desemprego. A política fiscal pode ser de dois tipos: expansionista, quando o governo aumenta seus gastos ou reduz a tributação para aquecer a economia; e contracionista, quando o governo procura frear a economia do país, diminuindo sua demanda.

Política Monetária

A política monetária está ligada à gestão da quantidade de dinheiro disponível no mercado. Ela é usada para controlar a inflação, estabilizar a moeda e gerenciar as taxas de juros.

A política monetária é conduzida pelo banco central de um país e pode ser de dois tipos: expansionista, quando o banco central aumenta a oferta de moeda para estimular a economia; e contracionista, quando o banco central reduz a oferta de moeda para desacelerar a economia.

Política Cambial

A política cambial é baseada na administração das operações cambiais e da taxa de câmbio. Ela é usada para controlar as relações comerciais e financeiras entre os agentes de um determinado sistema econômico com outro externo. A política cambial pode afetar a taxa de câmbio, o balanço de pagamentos e a competitividade das exportações.

Portanto, enquanto a política fiscal lida com o orçamento do governo, a política monetária lida com a oferta de dinheiro e a política cambial lida com a taxa de câmbio e as transações internacionais.

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Fontes: Senado, TCU, Suno, Tesouro Nacional, Mais retorno