Tributação regressiva: o que é, como funciona e vale a pena?

A tributação regressiva é uma das formas de se pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), nos planos de previdência privada.

30 de novembro de 2020 - por Jaíne Jehniffer


Ao escolher um plano de previdência privada, o cliente tem a opção da tributação regressiva ou a progressiva. Neste caso, ambas valem para os planos de aposentadoria privada PGBL e VGBL.

Na tributação regressiva, o mais importante é o tempo que o dinheiro fica aplicado. Ou seja, quanto mais o tempo passa, menor é o imposto em cima dos valores antigos. Sendo assim, a alíquota pode diminuir até o valor mínimo de 10%.

Por outro lado, na tributação progressiva, o que mais importa não é o tempo, mas sim os valores aplicados. Dessa forma, quanto maior o valor aplicado, maior a alíquota cobrada. Entenda.

O que é tributação regressiva?

A tributação regressiva é uma das formas de se pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), nos planos de previdência privada.

Em outras palavras, ao aderir a um plano de aposentadoria privada, o cliente tem duas opções de pagamento de imposto, através da tributação regressiva ou da progressiva.

No caso do imposto na previdência privada por meio regressivo, o valor da alíquota vai diminuindo com o tempo. Já na tributação progressiva, o valor do imposto aumenta conforme os valores investidos aumentam.

Como funciona a tributação regressiva?

Até o ano de 2005, apenas a tributação progressiva existia. No entanto, com o intuito de incentivar os contribuintes a investir na previdência privada no longo prazo, a tributação regressiva foi criada.

Dessa maneira, quanto maior o prazo de resgate, menor o valor do imposto de renda, podendo chegar ao valor mínimo de 10%, em dez anos de aplicação. A opção de tributação regressiva abarca as opções de PGBL e VGBL:

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), é usado, principalmente, para os contribuintes que declaram o imposto de renda de forma completa.

Nesta opção, o imposto pode ser pago mensalmente ou apenas no final do período de investimento. Entretanto, o IR é descontado em cima do total acumulado. Portanto, o tributo ocorre nos valores depositados e nos rendimentos.

Por outro lado, o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é focado nos contribuintes que declaram o imposto de renda de maneira simplificada. Nessa opção, o imposto é pago somente no momento de resgate. Além disso, o valor pago será apenas no rendimento e não no total acumulado como no PGBL.

Tabela de alíquota da tributação regressiva

A tabela de tributação regressiva diminui conforme o tempo for passando, portanto temos os seguintes valores:

  • 35% para aplicações com prazo de até dois anos;
  • 30% se a aplicação for de dois a quatro anos;
  • 25% em investimentos de quatro a seis anos;
  • 20% para aplicações de seis a oito anos;
  • 15% nos investimentos de oito a 10 anos;
  • 10% acima dos 10 anos.

Vamos para um exemplo prático: Suponhamos que, por dez anos, você colocou um real por mês na conta da previdência. Conforme os anos foram passando, o valor aplicado foi “envelhecendo” e a tributação sobre eles foi diminuindo conforme a tabela.

Ao receber os valores aplicados, você vai receber primeiro o real mais velho, o primeiro a ter sido depositado e, em cima dele, o imposto será de 10%. Já os valores depositados recentemente terão uma tributação maior.

Quais aplicações são tributadas pela tabela regressiva?

A tabela regressiva é aplicada a diversas situações no cenário financeiro. Em geral, ela afeta aplicações financeiras que são tributadas pelo Imposto de Renda. A principal característica dessa tabela é que a alíquota do imposto diminui conforme o tempo de investimento aumenta, incentivando, assim, o investimento a longo prazo.

Primeiramente, os fundos de investimento são um exemplo claro. Isso inclui fundos de renda fixa, fundos de ações e fundos multimercados. Quando você investe nesses fundos, o imposto é calculado com base na tabela regressiva, e as alíquotas variam de 22,5% para aplicações de até 180 dias a 15% para aquelas superiores a 720 dias.

Além disso, os títulos públicos adquiridos por meio do Tesouro Direto também são tributados dessa forma. A lógica é similar: quanto mais tempo o dinheiro permanece investido, menor será a alíquota aplicada sobre os rendimentos.

Outro exemplo são os Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Ao investir em CDBs, a tributação segue a tabela regressiva do Imposto de Renda, incentivando o investidor a deixar seu dinheiro aplicado por períodos mais longos.

Finalmente, temos as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Apesar de serem isentas de Imposto de Renda para pessoa física, caso haja alguma mudança na legislação, a tabela regressiva seria o método aplicável de tributação.

Em resumo, a tabela regressiva é uma forma eficiente de incentivar investimentos a longo prazo, beneficiando aqueles que têm paciência e disciplina para manter seus recursos aplicados por mais tempo.

Como é a tributação PGBL e VGBL?

Os planos de previdência privada PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) têm formas distintas de tributação. Vamos entender cada um deles:

PGBL

O PGBL é ideal para quem entrega a declaração completa do Imposto de Renda e possui despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação. As contribuições feitas ao plano podem ser deduzidas até 12% da renda bruta anual.

No momento do resgate, o imposto incide sobre todo o montante acumulado (contribuições + rendimentos). Ou seja, isso significa que, ao resgatar o valor, você pagará imposto sobre o valor total acumulado.

VGBL

O VGBL é voltado para quem é isento do Imposto de Renda ou utiliza o modelo simplificado para a declaração. Nesse caso, as contribuições não são dedutíveis da base de cálculo do IR.

No momento do resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos gerados pelo plano, não sobre o valor total acumulado. Assim, isso pode resultar em uma carga tributária menor comparada ao PGBL.

Resumo:

  • PGBL: Dedução das contribuições até 12% da renda bruta anual; imposto sobre o montante total acumulado no resgate.
  • VGBL: Sem dedução das contribuições; imposto apenas sobre os rendimentos no resgate.

Escolher entre PGBL e VGBL depende de sua situação tributária e objetivos financeiros. Se você tiver despesas dedutíveis e uma renda bruta alta, o PGBL pode ser mais vantajoso. Portanto, se você for isento do IR ou utilizar o modelo simplificado, o VGBL pode ser a melhor opção.

Quais as diferenças entre a tributação regressiva e progressiva?

Tributação Regressiva

Na tributação regressiva, a alíquota do imposto de renda diminui à medida que o tempo de investimento aumenta. Ou seja, quanto mais tempo você mantiver o investimento, menos imposto pagará.

Essa abordagem incentiva os investidores a deixar o dinheiro aplicado por mais tempo. Em aplicações financeiras, por exemplo, as alíquotas variam de 22,5% para investimentos de até 180 dias a 15% para aqueles superiores a 720 dias.

Tributação Progressiva

Já na tributação progressiva, a alíquota do imposto aumenta conforme a base de cálculo se eleva. Esse modelo é comum no cálculo do imposto de renda anual de pessoas físicas, onde rendas mais altas pagam uma porcentagem maior. As alíquotas variam de 0% para rendimentos baixos até 27,5% para os mais altos.

A escolha entre tributação regressiva e progressiva depende do tipo de rendimento que você possui e dos seus objetivos financeiros. Para investimentos de longo prazo, a tabela regressiva pode ser mais vantajosa.

Para salários e outras fontes de renda, a progressiva se aplica automaticamente, promovendo uma distribuição de impostos mais justa.

Quando vale a pena a tributação regressiva?

A tributação regressiva vale a pena especialmente para investimentos de longo prazo. Aqui estão algumas situações em que ela pode ser vantajosa:

  • Investimentos a Longo Prazo: Se você planeja deixar seu dinheiro aplicado por um período superior a dois anos, a tributação regressiva é uma excelente escolha. Assim, quanto mais tempo o dinheiro ficar investido, menor será a alíquota do imposto, podendo chegar a 15% para aplicações superiores a 720 dias.
  • Planejamento de Aposentadoria: Para quem está pensando na aposentadoria, escolher produtos financeiros que utilizam a tabela regressiva pode resultar em uma menor carga tributária ao longo dos anos. Portanto, com a alíquota reduzida, você poderá aproveitar mais os rendimentos acumulados.
  • Objetivos Financeiros de Longo Prazo: Caso você tenha metas financeiras que exigem mais tempo para serem atingidas, como a compra de um imóvel ou a formação de uma reserva financeira robusta, a tabela regressiva pode ajudar a maximizar seus ganhos.
  • Menor Impacto Fiscal: Em um cenário de longo prazo, a diferença nas alíquotas pode representar uma economia significativa de imposto. Isso significa que você poderá reinvestir mais dos seus rendimentos, acelerando o crescimento do seu patrimônio.

Em resumo, optar pela tributação regressiva é uma estratégia inteligente para quem está disposto a deixar o dinheiro investido por um período prolongado, aproveitando assim as alíquotas reduzidas e potencializando os rendimentos.

Fontes: Suno, Empiricus, Como Investir, Invest Talk, XPI, Faceb

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