Conselho Monetário Nacional (CMN): o que é, o que faz e como funciona?

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por diversos aspectos econômicos nacionais, como a regulação do crédito e a autorização da emissão de papel-moeda.

A atuação do CMN se dá por meio de reuniões mensais que visam discutir e estabelecer as regras econômicas nacionais. Ou seja, ele não exerce de fato nenhuma ação, mas regula a atuação de todos os outros órgãos. 

Em resumo, o CMN é a instituição superior à todas as outras instituições. Em outras palavras significa que ele é o responsável por estabelecer todas as regras de atuação do mercado financeiro. Leia mais!

O que é o Conselho Monetário Nacional (CMN)?

O Conselho Monetário Nacional (CMN), é a instituição que ocupa o topo do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Sendo assim, seu objetivo principal é garantir o desenvolvimento econômico e social do país.

Para isso, o CMN cuida da política das moedas e do crédito no Brasil. Dessa maneira, ele garante a estabilidade da economia nacional, o que resulta em um melhor desempenho econômico e social brasileiro. 

A criação do Conselho Monetário Nacional ocorreu por meio da Lei 4.595 de 1964. Já o seu funcionamento começou no dia 31 de março de 1965.

Apesar de sua função primordial, o CMN não exerce nenhuma ação, ficando responsável por divulgar as regras a serem seguidas por todo o mercado financeiro. 

Como o CMN é composto?

O CMN é um órgão fundamental para a regulação do sistema financeiro brasileiro. Sua composição é bastante específica e reflete a importância das decisões que ele toma. Atualmente, o CMN é formado por três membros principais:

• Ministro da Economia: Ele atua como presidente do conselho e tem um papel central nas decisões.
• Presidente do Banco Central do Brasil (BCB): Este membro é responsável por implementar as políticas monetárias definidas pelo CMN.
• Secretário Especial da Fazenda: Indicado pelo Ministro da Economia, este membro contribui com a perspectiva fiscal e orçamentária.

Essa estrutura foi estabelecida para garantir que as principais áreas da política econômica do país estejam representadas no conselho. O CMN se reúne mensalmente, mas pode convocar reuniões extraordinárias quando necessário, permitindo uma resposta ágil às demandas econômicas do Brasil.

A importância do CMN se reflete em suas funções, que incluem a formulação de políticas monetárias e cambiais, a supervisão das instituições financeiras e a promoção da estabilidade econômica.

Como o CMN funciona?

O funcionamento do Conselho Monetário Nacional se dá por meio do estabelecimento de diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Por ser o órgão máximo do SFN, todas as instituições financeiras estão subordinadas à ele. 

Ou seja, o CMN é como uma mãe: Ele estabelece as regras a serem seguidas em casa. Se os filhos desobedecerem, terão que arcar com as consequências. Nesse exemplo, o Banco Central do Brasil seria o filho mais velho. Isso porque, o Bacen é o que mais coloca em prática as regras definidas pelo CMN.

Além disso, o Banco Central ainda fiscaliza os demais bancos para garantir que eles também estão seguindo as regras da casa. Outras instituições importantes que seguem as diretrizes estabelecidas pelo CMN são:

• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): A CVM é a responsável por fiscalizar todo o mercado de ações e as empresas que fazem parte da bolsa de valores brasileira. 
• Superintendência de Seguros Privados (Susep): A Susep é focada na regularização e supervisão dos seguros e planos de previdência privada no Brasil. 
• Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA): A AMBIMA é uma entidade privada de representação dos operadores do mercado, além disso, ela é também uma autorreguladora.
• Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC): Por fim, a COMOC é responsável por indicar os prós e contras da política de crédito e monetário, visando contribuir com as tomadas de decisão do CMN. 

O que o CMN faz?

Mensalmente, os membros do Conselho Monetário Nacional se reúnem para discutir as regras. No entanto, caso seja necessário, as reuniões podem ocorrer mais de uma vez no mês. Essas reuniões mensais devem ser registradas em ata e seu extrato deve ser publicado. 

Sendo assim, todas as decisões tomadas nas reuniões da CMN precisam ser publicadas no Diário Oficial da União. Devem ainda ser publicadas no site do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.  Nas reuniões, são debatidas todas as atribuições da Conselho Monetário Nacional, tais como:

• Ajustar o volume das formas de pagamento de acordo com as necessidades da economia;
• De acordo com a meta da inflação, adequar o valor interno da moeda. Desse modo, a intenção é evitar desequilíbrios que possam afetar o poder de compra da população;
• Controlar o valor externo da moeda, para que o uso dos recursos estrangeiros seja feito de maneira adequada;
• Realizar a aprovação dos orçamentos realizados pelo Bacen;
• Estabelecer a aplicação do capital para instituições financeiras públicas e privadas com a intenção de oferecer desenvolvimento para diferentes regiões do Brasil;
• Garantir a liquidez, ou seja, a capacidade de sacar dinheiro em qualquer momento;
• Autorizar a emissão de dinheiro; 
• Regular o crédito visando evitar o endividamento excessivo da população;
• Delimitar os descontos, as taxas de juros e afins;
• Por fim, o CMN ainda regula as operações de redesconto. 

Em síntese, é responsabilidade do Conselho Monetário Nacional determinar todas as diretrizes que serão seguidas pelos agentes do mercado financeiro. Justamente por isso, ela é a instituição acima de todos os demais órgãos. 

Quais são as decisões que o CMN toma?

Alguns exemplos das determinações do CMN podem te ajudar a compreender mais sobre as responsabilidades desse órgão: 

1) Crédito rural e trabalho escravo

Em 2010, o CMN tomou uma importante decisão. O crédito rural foi proibido para pessoas físicas ou jurídicas com nomes relacionados ao trabalho escravo.

Em resumo, as empresas que são flagradas com trabalho semelhantes à escravidão ficam listadas em um cadastro por dois anos e, durante esse tempo, elas não podem ter acesso ao crédito rural. 

2) Boletos acima de 10 mil

No ano de 2018, o CMN proibiu o pagamento de boletos a partir de R$10mil em dinheiro. A intenção dessa medida foi prevenir e combater a lavagem de dinheiro. Essa determinação do CMN afetou cerca de 1,7% dos pagamentos de boletos.

3) Boletos de outras instituições

Por fim, outra medida tomada pelo CMN em 2018, foi a regra de que os bancos devem comunicar os pagamentos de boletos em dinheiro, quando forem emitidos por outra instituição financeira. O objetivo principal dessa regra era promover maior eficiência no processo bancário. 

Como o CMN pode afetar os investimentos?

O CMN tem um papel fundamental no sistema financeiro brasileiro e pode impactar diretamente os investimentos de diversas formas. Isso acontece porque o CMN define políticas e diretrizes que afetam a economia como um todo, incluindo o mercado financeiro.

O CMN determina a meta de inflação que o Banco Central precisa perseguir. Para alcançar essa meta, o Bacen ajusta a taxa Selic, que é a principal referência para os juros no Brasil.

Quando a Selic sobe, os investimentos em renda fixa, como títulos do Tesouro Direto, tornam-se mais atrativos. Por outro lado, juros altos podem desestimular investimentos em ações, já que o custo do crédito aumenta e o consumo pode cair.

O CMN estabelece normas para o crédito bancário. Quando ele facilita o acesso ao crédito, as empresas têm mais condições de investir e crescer, o que pode aumentar a atratividade de suas ações no mercado. Já em cenários de restrição de crédito, o impacto pode ser negativo, reduzindo as expectativas de retorno.

Transparência

O Conselho cria normas para garantir a transparência e o funcionamento adequado do mercado financeiro. Assim, isso afeta a confiança dos investidores. Um ambiente financeiro bem regulado tende a atrair mais capital, tanto doméstico quanto internacional, beneficiando empresas listadas na bolsa de valores.

Ele também regula o mercado de câmbio, o que afeta o valor do real em relação a outras moedas. A volatilidade cambial pode impactar investimentos de empresas exportadoras ou importadoras, além de influenciar diretamente aplicações em ativos internacionais.

O CMN pode criar incentivos para determinados setores econômicos, como infraestrutura ou agricultura, por meio de programas de crédito ou redução de encargos. Isso pode abrir oportunidades para investidores que desejam aproveitar o crescimento desses setores específicos.

Ao garantir a solidez do sistema financeiro, o CMN protege os investidores de riscos sistêmicos, como crises bancárias ou descontrole da inflação. Essa estabilidade é fundamental para o crescimento sustentável dos investimentos de longo prazo.

• Leia também: Enfim, agora que você sabe como o CMN funciona, que tal aproveitar para conhecer sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários – O que é, como funciona e importância

Fontes: Xpi, Toro investimentos,  Capital research