Conselho Monetário Nacional, o que é? Definição, atribuições e membros

O Conselho Monetário Nacional (CMN), é a instituição que ocupa o topo do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O seu objetivo principal é garantir o desenvolvimento econômico e social.

30 de novembro de 2020 - por Jaíne Jehniffer

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por diversos aspectos econômicos nacionais, como a regulação do crédito e a autorização da emissão de papel-moeda.

A atuação do CMN se dá por meio de reuniões mensais que visam discutir e estabelecer as regras econômicas nacionais. Ou seja, ele não exerce de fato nenhuma ação, mas regula a atuação de todos os outros órgãos.

Em resumo, o CMN é a instituição superior à todas as outras instituições. Isso significa que ele é o responsável por estabelecer todas as regras de atuação do mercado financeiro.

O que é Conselho Monetário Nacional?

O Conselho Monetário Nacional (CMN), é a instituição que ocupa o topo do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Sendo assim, seu objetivo principal é garantir o desenvolvimento econômico e social do país.

Para isso, o CMN cuida da política das moedas e do crédito no Brasil. Dessa maneira, ele garante a estabilidade da economia nacional, o que resulta em um melhor desempenho econômico e social brasileiro.

Minuto econômico

A criação do Conselho Monetário Nacional ocorreu por meio da Lei 4.595 de 1964. Já o seu funcionamento começou no dia 31 de março de 1965.

Apesar de sua função primordial, o CMN não exerce nenhuma ação, ficando responsável por divulgar as regras a serem seguidas por todo o mercado financeiro.

Como o Conselho Monetário Nacional funciona

O funcionamento do Conselho Monetário Nacional se dá por meio do estabelecimento de diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Por ser o órgão máximo do SFN, todas as instituições financeiras estão subordinadas à ele.

Ou seja, o CMN é como uma mãe: Ele estabelece as regras a serem seguidas em casa. Se os filhos desobedecerem, terão que arcar com as consequências. Nesse exemplo, o Banco Central do Brasil seria o filho mais velho. Isso porque, o Bacen é o que mais coloca em prática as regras definidas pelo CMN.

Além disso, o Banco Central ainda fiscaliza os demais bancos para garantir que eles também estão seguindo as regras da casa. Outras instituições importantes que seguem as diretrizes estabelecidas pelo CMN são:

Ocp

Comissão de Valores Mobiliários (CVM): A CVM é a responsável por fiscalizar todo o mercado de ações e as empresas que fazem parte da bolsa de valores brasileira.

Superintendência de Seguros Privados (Susep): A Susep é focada na regularização e supervisão dos seguros e planos de previdência privada no Brasil.

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA): A AMBIMA é uma entidade privada de representação dos operadores do mercado, além disso, ela é também uma autorreguladora.

Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC): Por fim, a COMOC é responsável por indicar os prós e contras da política de crédito e monetário, visando contribuir com as tomadas de decisão do CMN.

Atribuições

Mensalmente, os membros do Conselho Monetário Nacional se reúnem para discutir as regras. No entanto, caso seja necessário, as reuniões podem ocorrer mais de uma vez no mês. Essas reuniões mensais devem ser registradas em ata e seu extrato deve ser publicado.

Sendo assim, todas as decisões tomadas nas reuniões da CMN precisam ser publicadas no Diário Oficial da União. Devem ainda ser publicadas no site do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. Nas reuniões são debatidas todas as atribuições da Conselho Monetário Nacional, tais como:

Conselho Monetário Nacional, o que é? Como funciona e atribuições

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Ajustar o volume das formas de pagamentos de acordo com as necessidades da economia;
De acordo com a meta da inflação, adequar o valor interno da moeda. Desse modo, a intenção é evitar desequilíbrios que possam afetar o poder de compra da população;
Controlar o valor externo da moeda, para que o uso dos recursos estrangeiros seja feita de maneira adequada;
Realizar a aprovação dos orçamentos realizados pelo Bacen;
Estabelecer a aplicação do capital para instituições financeiras públicas e privadas com a intenção de oferecer desenvolvimento para diferentes regiões do Brasil;
Garantir a liquidez, ou seja, a capacidade de sacar dinheiro em qualquer momento;
Autorizar a emissão de dinheiro;
Regular o crédito visando evitar o endividamento excessivo da população;
Delimitar os descontos, as taxas de juros e afins;
Por fim, o CMN ainda regula as operações de redesconto.

Em síntese, é responsabilidade do Conselho Monetário Nacional determinar todas as diretrizes que serão seguidas pelos agentes do mercado financeiro. Justamente por isso, ela é a instituição acima de todos os demais órgãos.

Membros

O CMN é composto por apenas três integrantes, sendo eles:

Estante virtual

Ministro da Economia, que ocupa o cargo de presidente do CMN;
Presidente do Banco Central;
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Atualmente o Conselho Monetário Nacional é composto por: Paulo Guedes, Roberto Campos Neto e Waldery Rodrigues.

Decisões do CMN

Alguns exemplos das determinações do CMN podem te ajudar a compreender mais sobre as responsabilidades desse órgão:

1- Crédito rural e trabalho escravo

Em 2010, o CMN tomou uma importante decisão. O crédito rural foi proibido para pessoas físicas ou jurídicas com nomes relacionados ao trabalho escravo.

Em resumo, as empresas que são flagradas com trabalho semelhantes à escravidão ficam listadas em um cadastro por dois anos e, durante esse tempo, elas não podem ter acesso ao crédito rural.

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2- Boletos acima de 10 mil

No ano de 2018, o CMN proibiu o pagamento de boletos a partir de R$10mil em dinheiro. A intenção dessa medida foi prevenir e combater a lavagem de dinheiro. Essa determinação do CMN afetou cerca de 1,7% dos pagamentos de boletos.

3- Boletos de outras instituições

Por fim, outra medida tomada pelo CMN em 2018, foi a regra de que os bancos devem comunicar os pagamentos de boletos em dinheiro, quando forem emitidos por outra instituição financeira. O objetivo principal dessa regra era promover maior eficiência no processo bancário.