Diferenças entre pessoa física e jurídica

Para empreendedores de primeira viagem, entender a diferença entre Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ), pode dar um nó na cabeça. É comum surgir dúvidas como: “Minha empresa precisa de uma conta PJ?”, “Posso usar minha conta PF para o negócio?”, ou “Qual a real distinção entre elas?”.

A escolha entre uma conta PF ou PJ, por exemplo, na hora de cobrar um cliente, depende de como você se enquadra. Vamos te ajudar a entender o que cada termo significa e como decidir qual é o ideal para o seu negócio e momento profissional. Mas seja o que for, PF ou Pi, o certo é que você vai pagar impostos! Vem com a gente!

Leia mais: Impostos diretos e indiretos: o que são e quais são as diferenças?

O que é pessoa física (PF)?

Quando falamos em Pessoa Física (PF), estamos falando de você, de mim, de qualquer pessoa. Seus direitos e responsabilidades são só seus, sem mistério. Agora, se você faz parte de uma Pessoa Jurídica (PJ), tipo quando você é sócio de uma empresa, as coisas mudam: suas obrigações e os direitos da empresa são completamente separados. Eles não se misturam, e isso é ótimo para sua segurança!

Para a lei, a Pessoa Física é a mesma coisa que Pessoa Natural. É o termo oficial que você vai encontrar em documentos como o Código Civil, por exemplo. Ele é a base de todas as regras que definem seus direitos e deveres como cidadão aqui no Brasil.

E, sim, como Pessoa Física, você vai se deparar com alguns impostos. Dependendo do que você ganha ou dos bens que possui, alguns deles podem fazer parte da sua rotina:

• Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): Esse é sobre o que você recebe, seus rendimentos.
• e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU): Se você tem um imóvel na cidade, esse é para ele.
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Pense nele quando você compra ou vende um imóvel.
• e mais o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Esse aparece em casos de heranças ou doações.
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Incide sobre algumas transações financeiras que você faz.
• e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Se você tem carro ou moto, esse imposto é figurinha carimbada todo ano.

O que é pessoa jurídica (PJ)?

A Pessoa Jurídica (PJ) é uma entidade criada por uma ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com um objetivo específico, geralmente comercial. Pense nela como uma “pessoa” separada dos seus fundadores. Ela tem sua própria existência legal, com direitos e deveres distintos, podendo ter bens, fazer contratos, ter dívidas e até processar ou ser processada, tudo em seu próprio nome.

A grande sacada da PJ é que ela separa o patrimônio dos sócios do patrimônio da empresa. E como isso é feito, você pode perguntar. Bom, isso significa que, na maioria dos casos, se a empresa tiver problemas financeiros ou dívidas, os bens pessoais dos sócios não são afetados. É uma forma de proteger quem está por trás do negócio.

Tipos de Pessoa Jurídica

Quando você decide abrir uma empresa, existem várias opções de como essa Pessoa Jurídica pode ser formalizada. Cada tipo tem suas próprias regras sobre responsabilidade dos sócios, formação, capital social e regime tributário. Dá uma olhada nos principais:

1) Sociedade Limitada (Ltda.)

A Sociedade Limitada, ou simplesmente Ltda., é um dos tipos mais comuns no Brasil. O nome “limitada” já dá a dica: a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas cotas no capital social da empresa. Ou seja, se a empresa tiver problemas, o patrimônio pessoal dos sócios geralmente está protegido, a menos que haja fraude ou má gestão comprovada. É uma boa opção para quem busca segurança jurídica e flexibilidade na formação do quadro societário.

2) Sociedade Anônima (S.A.)

A Sociedade Anônima é mais complexa e geralmente usada por empresas de grande porte, com muitos investidores. O capital social é dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações que possuem.

As S.A. podem ser de capital aberto (quando as ações são negociadas na bolsa de valores) ou fechado (quando as ações não são negociadas publicamente). É um modelo que exige mais burocracia e regulação, mas permite captar grandes volumes de recursos no mercado.

3) Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual (EI) é, na verdade, uma Pessoa Física que exerce uma atividade empresarial em nome próprio. Aqui, diferente da Ltda. e S.A., não há separação entre o patrimônio pessoal do empresário e o da empresa. Isso significa que, se o negócio contrair dívidas, os bens pessoais do EI podem ser usados para quitá-las. É um modelo mais simples para quem quer empreender sozinho, mas com o risco de não ter essa blindagem patrimonial.

4) Sociedade Simples

A Sociedade Simples é voltada para profissionais que exercem atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, como médicos, advogados, arquitetos, etc. Ela não tem o caráter empresarial de uma Ltda. ou S.A. e geralmente visa a prestação de serviços. A responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada, dependendo do que for definido no contrato social.

5) Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é a bola da vez para quem sonha em empreender por conta própria! Ela chegou para mudar o jogo e é uma opção excelente para você que quer tocar seu negócio sozinho, mas sem abrir mão da segurança.

Quais são as diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica?

É mais simples do que parece! Pense assim:

• Você é uma Pessoa Física (PF)

Você, eu, qualquer ser humano que nasce, já é uma Pessoa Física. A lei te garante direitos e deveres só por você existir, entende? Mesmo um recém-nascido, sem CPF ainda, já é uma PF. Você tem direito a um nome, privacidade, pode votar e ser votado. Seus documentos principais são a Certidão de Nascimento e o CPF.

• Sua empresa é uma Pessoa Jurídica (PJ)

Já a Pessoa Jurídica é como se fosse uma “entidade” criada no papel, uma empresa. Ela não nasce, ela é criada por pessoas (físicas ou até outras jurídicas) para um fim específico, seja vender produtos, prestar serviços, administrar algo.

O PJ é como um organismo com vida própria, mas que depende de alguém para existir. Ela tem direitos como ter um nome (a razão social), um logotipo, proteção para suas ideias (propriedade intelectual) e seus segredos de negócio. Os registros mais importantes de uma PJ são o CNPJ e as inscrições estadual e municipal.

• A Conexão entre PF e PJ

Sempre vai existir pelo menos uma Pessoa Física por trás de uma Pessoa Jurídica. E, em alguns casos, essa conexão é tão forte que a Pessoa Física pode até responder por problemas da empresa. Por isso, é super importante entender as diferenças e as responsabilidades de cada uma!

O MEI é pessoa física ou jurídica?

Uma dúvida comum é se o Microempreendedor Individual (MEI) é Pessoa Física. E a resposta é sim!

Embora você tenha um CNPJ, como MEI, você ainda é visto como Pessoa Física. Isso porque você exerce sua atividade no seu próprio nome e, o que é muito importante, não há separação entre seu dinheiro pessoal e o dinheiro da sua empresa.

Por isso, além de pagar a mensalidade fixa do MEI para a Receita Federal, você também estará sujeito aos impostos de Pessoa Física que citei lá em cima.

Leia mais: Como abrir um MEI: passo a passo [2025]

Para empreender é necessário ter pessoa jurídica?

Não necessariamente. Você pode começar a empreender como pessoa física, especialmente em atividades autônomas. Muita gente começa assim, testando a ideia, sem a burocracia de ter uma empresa.

Mas, se a ideia é levar o negócio a sério, emitir notas fiscais para seus clientes de forma regular, aproveitar alguns benefícios fiscais que só as PJs têm (e que podem te fazer pagar menos imposto!) e até garantir uma segurança previdenciária diferenciada, aí sim, abrir uma PJ é o mais indicado. É um passo que formaliza seu negócio e te abre portas para um crescimento mais estruturado.

É possível trabalhar como PF e PJ ao mesmo tempo?

Sim, com certeza! É super comum e totalmente possível trabalhar como Pessoa Física e Pessoa Jurídica ao mesmo tempo.

Você pode ter um emprego formal, com carteira assinada, onde você é contratado como Pessoa Física. E, ao mesmo tempo, pode ter o seu próprio negócio, formalizado como Pessoa Jurídica (sendo um MEI, por exemplo), prestando serviços ou vendendo produtos por conta própria.

Muitas pessoas utilizam essa flexibilidade para ter uma renda extra, testar um novo negócio ou até mesmo fazer a transição gradual de um emprego fixo para o empreendedorismo. Uma coisa não impede a outra!

Leia mais: Como sair na frente de 99% dos empresários

Fontes: Nubank, Jus Brasil, Pag Seguro, Politize e 4Cinco.