Regimes cambiais: o que são e quais os existentes?

29 de setembro de 2021, por Jaíne Jehniffer

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Os regimes cambiais são as normas e acordos que determinam como serão feitas as transações entre países. Existem três tipos de regimes cambiais: câmbio fixo, flutuante e bandas cambiais.

No câmbio fixo, o governo realiza diversas intervenções para manter a paridade da moeda nacional com a moeda estrangeira usada como referência.

Já no câmbio flutuante, as cotações variam de acordo com a oferta e demanda. Por fim, nas bandas cambiais, as cotações variam dentro de uma faixa de preço estabelecida.

O que são regimes cambiais?

Também conhecidos como sistemas cambiais, os regimes cambiais são as regras e acordos que estabelecem como serão realizadas as transações financeiras entre países. Sendo que o regime cambial pode ser exercido pelas próprias autoridades. 

O sistema cambial pode ser entendido como a maneira pela qual a taxa de câmbio é formada. Em resumo, a taxa de câmbio, também conhecida como taxa cambial, é a relação entre as moedas de dois países que resulta no preço de uma delas em relação a outra.

Regimes cambiais: quais são os existentes?

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Nesse contexto, os regimes cambiais e a taxa de câmbio são muito importantes nas negociações internacionais. Isso porque o câmbio está ligado ao uso da moeda na operação e faz diferença no custo total da negociação entre o importador e o exportador.

Quais são os regimes cambiais existentes?

Existem três tipos de regimes cambiais, que se diferem principalmente em relação ao nível de intervenção do governo.

1- Câmbio flutuante

Neste regime, as cotações das moedas são determinadas de acordo com a lei da oferta e demanda. Ou seja, o país que adota o câmbio flutuante deixa as moedas oscilarem livremente sem nenhuma intervenção do governo. A vantagem desse regime é justamente o fato dele ser livre para oscilar, o que faz com que ele reflita melhor a realidade do valor de uma moeda.

Um detalhe importante é que o câmbio de um país está relacionado à inflação. Desse modo, como no câmbio flutuante o governo não realiza intervenções nas variações da moeda, ele precisa utilizar outras ferramentas de controle de inflação como, por exemplo, a taxa Selic

Regimes cambiais: quais são os existentes?

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2- Câmbio fixo

Este é o regime cambial com maior intervenção do governo. Isso porque, neste sistema, é determinado um valor fixo para a moeda utilizando uma moeda estrangeira como referência. Logo, o governo realiza intervenções para controlar o preço da moeda e manter a paridade com a moeda estrangeira.

Por exemplo, no final da década de 1990, a Argentina determinou que 1 peso argentino era igual a 1 dólarA vantagem desse tipo de câmbio é que ele pode ajudar no controle da inflação. Em contrapartida, as constantes intervenções do governo, podem fazer com que seja criada uma situação artificial em relação à moeda, o que a longo prazo é insustentável.

É por isso que os economistas recomendam que este câmbio seja usado apenas em casos extremos e somente como uma medida temporária. Outra desvantagem do câmbio fixo é que ele pode causar desequilíbrio na balança comercial e em todo o comércio exterior feito pelo país, principalmente se a economia for dependente de exportações.

3- Bandas cambiais

Por fim, temos o regime de bandas cambiais, onde a autoridade monetária do país estabelece o valor mínimo e máximo da moeda. Dessa maneira, o governo realiza intervenções para que a variação da moeda permaneça dentro da faixa determinada.

Regimes cambiais: quais são os existentes?

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Como o governo tem que realizar constantes intervenções, as bandas cambiais, assim como o câmbio fixo, é considerada instrumento artificial de câmbio. Vamos supor que o Brasil tenha adotado as bandas cambiais e que o Bacen determinou que o limite mínimo do dólar será R$ 3,80 e o máximo será R$ 4,20.

Neste caso, sempre que o preço da moeda chegar a R$ 3,80, ele precisa comprar dólares para que o preço não continue a cair. Da mesma maneira, quando a moeda estiver em R$ 4,20, ele deve vender dólares para que o preço pare de subir.

Vantagens e desvantagens de cada regime

Todos os tipos de regimes cambiais possuem suas vantagens e desvantagens:

1- Câmbio flutuante

No câmbio flutuante, a principal vantagem é que o governo não precisa utilizar as reservas financeiras do país para controlar a cotação da moeda. Isso faz com que a nação tenha uma maior proteção econômica para os cofres públicos.

Como desvantagem do câmbio flutuante, temos a incerteza no comércio e a alta volatilidade. Isso ocorre, pois a cotação das moedas muda diariamente segundo a oferta e demanda.

2- Câmbio fixo

O câmbio fixo tem a vantagem da estabilidade cambial e da baixa variação no preço da moeda. Sendo que essa estabilidade cambial é o que faz com que esse regime seja considerado anti-inflacionário.

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Outra vantagem é que o país se torna mais atraente para os investidores estrangeiros, pois eles já sabem o quanto vale a moeda e não precisam se preocupar em se proteger das oscilações no preço da moeda. A desvantagem é que custa caro manter esse regime.

Como o governo precisa manter a paridade estabelecida, ele utiliza as reservas financeiras do país para controlar o valor da moeda. Isso faz com que o país fique mais vulnerável às ameaças externas.

Apesar do câmbio fixo poder ajudar no controle da inflação, ele também pode resultar na pressão inflacionária. Afinal de contas, o Bacen pode acabar emitindo uma alta quantidade de dinheiro para defender a taxa de câmbio estipulada e o aumento da quantidade de dinheiro em circulação pode causar a inflação.

Além disso, as empresas exportadoras podem ter prejuízo se a moeda nacional estiver muito valorizada e a inflação crescendo. Isso porque, se o dólar estiver mais baixo, a tendência é que os produtos importados fiquem mais atraentes para os consumidores, o que pode fazer com que o produtor nacional sobreviva à concorrência.

3- Bandas cambiais

As bandas cambiais possuem a vantagem de proporcionar uma alta previsibilidade para o mercado financeiro. Outra vantagem é que as variações da moeda são revistas periodicamente, de acordo com a situação econômica interna e externa. A desvantagem é que as bandas cambiais são um regime artificial que pode impactar as empresas com sede no país.

Brasil

No Brasil, o responsável por fazer a fiscalização das trocas de moedas é o Banco Central do Brasil (Bacen). Em 1994, quando o Real se tornou a moeda do Brasil, o governo adotou o câmbio fixo. Nessa época, a inflação estava descontrolada e a adoção do câmbio fixo foi uma medida usada visando o controle da inflação.

Regimes cambiais: quais são os existentes?

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Dessa forma, foi determinada a paridade de 1 real para 1 dólar e o Bacen tinha que comprar e vender dólares para manter a paridade que ele estabeleceu. Já entre 1995 e 1999 foi adotado o regime de bandas cambiais e a partir de 1999 o país adotou o câmbio flutuante sujo.

Na prática, isso significa que no Brasil nós temos o câmbio flutuante, onde o preço da moeda varia de acordo com a oferta e demanda. Contudo, o Bacen realiza intervenções pontuais no regime cambial. Como existe uma certa intervenção do governo, esse regime é conhecido como flutuação suja.

Essas intervenções do Bacen normalmente são através de swaps cambiais, leilões de linha e venda direta. Confira como funcionam os swaps: Swap, o que é? Como funciona, tipos, Banco Central e para que serve

Imagens: Tradeworks, Exchange now, Jornal empresas e negócios, Infomoney, Opldigital e Serpro