Contrato de câmbio: o que é, como funciona e quais são os tipos?

12 de janeiro de 2021 - por Nathalia Lourenço

O contrato de câmbio é um documento utilizado nas transações internacionais para que o Banco Central consiga verificar a origem dos recursos e regular as operações.

Apesar de o Bacen ser o executor das normas referentes aos contratos de câmbio e fazer o repasse das informações para a Receita Federal, o responsável por estabelecer as normas é o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Desse modo, em todas as operações de exportações e importações de bens que precisem da conversão da moeda nacional para a estrangeira, é preciso a utilização do contrato de câmbio. Entenda como funciona.

O que é o contrato de câmbio?

O contrato de câmbio é um documento que viabiliza as transações financeiras e comerciais, que envolvem moeda estrangeira. Dessa maneira, o contrato de câmbio tem a função de garantir a regularidade e segurança das transações internacionais.

O contrato de câmbio é exigido pelo Banco Central do Brasil (Bacen), como uma medida que visa regular o mercado como um todo. Sendo assim, o Bacen possui autoridade para suspender ou multar os acordos ilegais.

Como funciona o contrato de câmbio?

O Contrato de Câmbio e sua Importância nas Transações Internacionais

O contrato de câmbio é obrigatório para todas as transações internacionais, exceto aquelas abaixo de 3.000,00 dólares ou o equivalente em outras moedas. Portanto, tanto exportações quanto importações exigem essa intermediação.

As regras para formalizar um contrato de câmbio são estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e executadas pelo Banco Central. Esse processo garante a verificação da origem dos recursos e o repasse das informações para a Receita Federal.

Entre as operações que exigem um contrato de câmbio estão exportações e importações de produtos, transferências internacionais e operações cambiais de compra ou venda realizadas por agentes no Brasil ou no exterior.

A Intermediação Financeira nas Transações Internacionais

A legislação determina que todas as transações internacionais devem ser feitas por meio de um contrato de câmbio. Por isso, uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central, como uma corretora de câmbio, deve intermediar a operação. Essa instituição é responsável pela compra e venda da moeda estrangeira.

Para cadastrar a empresa na instituição financeira, é necessário apresentar documentos como comprovante de endereço, estatuto da empresa, contrato social e o último balanço financeiro.

Processo de Formalização do Contrato de Câmbio

Cadastro da Empresa – A empresa deve se cadastrar na instituição financeira, fornecendo os documentos exigidos.
Envio da Documentação – Após o cadastro, a empresa precisa entregar ao agente autorizado os documentos necessários para a importação ou exportação.
Estabelecimento do Contrato – Com a documentação aprovada, a empresa formaliza o contrato de câmbio, garantindo a execução da operação.

Durante a fase de recebimento ou pagamento, ocorre a conversão da moeda nacional para a estrangeira. Para concluir a transação, a empresa precisa realizar a liquidação de câmbio, ou seja, efetuar a transferência dos valores negociados.

Quais são os tipos de contrato de câmbio?

Existem diferentes tipos de contratos de câmbio, cada um adequado para uma necessidade específica. Confira os principais:

1) Pronto (à vista)

Esse é o tipo mais simples e comum. Nele, a liquidação acontece em até dois dias úteis após a contratação. É ideal para empresas e pessoas que precisam de câmbio imediato para pagar importações, enviar dinheiro para o exterior ou outras transações rápidas.

2) Futuro

Aqui, a taxa de câmbio é fixada no momento da contratação, mas a liquidação ocorre em uma data futura. O contrato futuro protege contra variações cambiais, sendo muito utilizado por empresas que querem evitar prejuízos com oscilações do dólar ou do euro, por exemplo.

3) Travado (ou a termo)

Parecido com o contrato futuro, mas com uma diferença: no vencimento, a compra ou venda da moeda estrangeira precisa ser concluída obrigatoriamente. O contrato a termo é usado para garantir que uma empresa pague ou receba um valor fixo na data combinada.

4) Swap Cambial

Nesse contrato, há uma troca de indexadores entre as partes. Por exemplo, uma empresa pode trocar a variação do dólar por uma taxa de juros em reais. O swap é muito usado para proteção contra riscos cambiais e para equilibrar dívidas ou investimentos atrelados a moedas estrangeiras.

5) Opção de Câmbio

Diferente dos contratos anteriores, esse permite ao comprador decidir, no vencimento, se quer ou não concluir a operação pelo câmbio combinado. Ele é útil para empresas que desejam proteção contra variações cambiais, mas sem a obrigação de efetivar a compra ou venda da moeda.

Cada tipo de contrato atende a diferentes necessidades. Se a prioridade for rapidez, o contrato à vista é a melhor escolha. Se for segurança contra oscilações do câmbio, os contratos futuro, a termo ou de swap podem ser mais vantajosos. Tudo depende do objetivo da operação.

Quem pode fazer o contrato de câmbio?

Um contrato de câmbio pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica que precise realizar uma operação de câmbio, como comprar ou vender moeda estrangeira.

Primeiramente, o interessado deve procurar uma instituição autorizada pelo Banco Central, como bancos, corretoras e casas de câmbio.

Em seguida, a instituição analisará a documentação necessária e, se aprovar tudo, formalizará o contrato de câmbio.

Por fim, a operação de câmbio é concluída com a troca da moeda e o cumprimento das condições estabelecidas no contrato.

Quais são os documentos necessários para fazer um contrato de câmbio?

1. Cadastro da empresa

Primeiramente, a empresa deve apresentar documentos como CNPJ, contrato social e identificação dos sócios para que a instituição financeira possa validá-la e autorizar a operação.

2. Fatura comercial (Invoice)

Em seguida, a empresa precisa fornecer a fatura comercial, que detalha a compra ou venda internacional, incluindo valores, produtos e condições de pagamento, garantindo a transparência da negociação.

3. Conhecimento de embarque (Bill of Lading, AWB ou CRT)

Além disso, a empresa deve apresentar esse documento para comprovar o transporte da mercadoria e assegurar que a operação esteja dentro das normas internacionais de comércio.

4. Declaração de Importação (DI) ou Registro de Exportação (RE)

Para continuar o processo, a empresa deve registrar a operação no sistema da Receita Federal, cumprindo assim todas as exigências do governo brasileiro.

5. Comprovante de pagamento ou recebimento

Posteriormente, a empresa precisa demonstrar que realizou o pagamento da importação ou recebeu o valor da exportação, utilizando boletos, ordens de pagamento ou outros comprovantes financeiros.

6. Contrato ou Proforma Invoice

Por fim, se necessário, a empresa deve apresentar um contrato formal ou uma fatura proforma para comprovar a negociação e os termos da transação, garantindo maior segurança para ambas as partes.

Como são as taxas e prazos para o andamento de um contrato de câmbio?

As taxas e prazos para um contrato de câmbio variam conforme o tipo de operação, a instituição financeira e as regras do mercado. Aqui está um resumo simples para você entender melhor:

Taxas

Spread Cambial – É a diferença entre o valor de compra e venda da moeda. Cada banco ou corretora define essa margem.
Tarifas Bancárias – Algumas instituições cobram taxas administrativas para realizar a operação.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – O percentual varia conforme o tipo de câmbio (turismo, comercial, financeiro).

Prazos

O tempo de processamento depende do tipo de contrato e da instituição.
Para operações comuns, o dinheiro pode ser liberado em 1 a 2 dias úteis.
Em casos mais complexos, como contratos de câmbio financeiro, a liquidação pode levar alguns dias a mais.

Se você precisa de rapidez e menores custos, vale comparar diferentes instituições e negociar as condições antes de fechar o contrato.

Leia também: Enfim, agora que você sabe tudo sobre contrato de câmbio, aproveite para aprender mais sobre Investir no exterior – Como funciona, vantagens e formas de investir.