Contrato de câmbio, o que é? Como funciona, custos e alterações

O contrato de câmbio é um documento utilizado nas transações internacionais para que o Banco Central consiga verificar a origem dos recursos e regular as operações. 

Apesar do Bacen ser o executor das normas referentes aos contratos de câmbio e fazer o repasse das informações para a Receita Federal, o responsável por estabelecer as normas é o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Desse modo, em todas as operações de exportações e importações de bens que precisem da conversão da moeda nacional para a estrangeira, é preciso da utilização do contrato de câmbio. 

O que é contrato de câmbio

O contrato de câmbio é um documento que viabiliza as transações financeiras e comerciais, que envolvem moeda estrangeira. Dessa maneira, o contrato de câmbio tem a função de garantir a regularidade e segurança das transações internacionais. 

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O contrato de câmbio é exigido pelo Banco Central do Brasil (Bacen), como uma medida que visa regular o mercado como um todo. Sendo assim, o Bacen possui autoridade para suspender ou multar os acordos ilegais. 

Como o contrato de câmbio funciona

O contrato de câmbio é necessário em todas as transações internacionais, exceto as transações abaixo de 3.000,00 dólares, ou o equivalente em outras moedas. Logo, tanto para exportação, quanto para a importação, é preciso a intermediação de um contrato de câmbio. 

As regras para a formalização dos contratos de câmbio são determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e executadas pelo Banco Central, que visa averiguar a origem dos recursos e fazer o repasse das informações para a Receita Federal.

Estado de direito

Alguns exemplos de transações internacionais que exigem a utilização de um contrato de câmbio, são as exportações e importações de produtos, transferências internacionais e operações cambiais de compra ou venda por agentes no Brasil ou exterior. 

Como a lei define que todas as transações internacionais devem ser realizadas através do contrato de câmbio, é necessário a intermediação de uma instituição financeira autorizada pelo Bacen, como as corretoras de câmbio. Portanto, esta instituição é a responsável por realizar a compra e venda da moeda estrangeira.

Para realizar o cadastro na instituição financeira, é preciso apresentar uma série de documentos da empresa e do seu responsável legal, como por exemplo, o comprovante de endereço, o estatuto da empresa, o contrato social e o último balanço financeiro da companhia.  

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Depois que o cadastro for realizado na instituição financeira, a empresa deve passar para o agente autorizado os documentos necessários para a importação ou exportação.

Depois disso, é estabelecido o contrato de câmbio referente à importação ou exportação solicitada. Dessa maneira, o contrato possibilita o recebimento do dinheiro ou o pagamento do débito. 

É durante a fase de recebimento ou pagamento de valores, que ocorre a conversão da moeda nacional para a estrangeira. Para finalizar a transação, é preciso efetuar a liquidação de câmbio, ou seja, transferir os valores negociados. 

Custos

A realização de transações internacionais está sujeita à cobrança de taxas de câmbio. Portanto, as partes envolvidas na importação ou exportação devem estar cientes e preparadas para lidar com elas. 

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Os valores relativos às taxas são disponibilizados pelo Banco Central. Sendo assim, todos os documentos relacionados à importação ou exportação precisam ser encaminhados para o Bacen. Posteriormente, o Bacen envia a documentação para a Receita Federal, que acompanha todas as operações de comércio internacional.

Alterações ou cancelamentos do contrato

A realização de uma alteração ou cancelamento de um contrato de câmbio é feita diretamente com o Banco Central. Dessa forma, caso seja necessário fazer alguma alteração no contrato de câmbio, basta preencher o formulário específico disponibilizado pelo Bacen.

Porém, as alterações permitidas se referem às datas de vencimento e a data de entrega dos documentos, desde que não ultrapasse 180 dias depois do fechamento do câmbio. É importante notar que ambas as partes devem estar de acordo com a alteração do contrato.

Se o contrato for cancelado depois que a mercadoria foi enviada para o exterior, o exportador terá que negociar o seu ressarcimento com a parte que recebeu.

Algumas opções de investimentos no exterior também precisam passar pelas etapas descritas neste texto. Entretanto, existem outras opções para investir no exterior, veja o vídeo de Raul Sena e entenda mais sobre o assunto:

Enfim, agora que você sabe tudo sobre contrato de câmbio, aproveite para aprender mais sobre Investir no exterior – Como funciona, vantagens e formas de investir.

Fontes: Remessa online, Jornal contábil, Infoescola e Maino

Imagens: Suno, Estado de direito, Vexia, Suno e 1 Zoom