Valores mobiliários, o que são? Tipos, CVM e como são negociados

Os valores mobiliários são os títulos financeiros de propriedade ou de crédito, emitidos por entidades públicas ou privadas, negociados no mercado financeiro.

A emissão de títulos funciona como uma maneira das entidades captarem recursos para suas atividades. Já os investidores, adquirem esses títulos para que possam receber uma taxa de juros ou para receberem direitos de participação.

Para que a compra e venda dos ativos ocorra de maneira transparente e segura, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fiscaliza e controla as negociações. 

O que são valores mobiliários?

Valores mobiliários são os títulos financeiros negociados diariamente no mercado financeiro. Esses títulos podem ser de propriedade ou de crédito.

Apesar dos dois tipos serem considerados como valores mobiliários, existe uma diferença entre o conceito de título de crédito e os valores mobiliários. Isso porque os títulos de crédito são direitos individuais, enquanto os valores mobiliários são distribuídos em massa. 

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A Lei 6385/76 foi a primeira legislação criada para regulamentar a oferta dos títulos financeiros. Na época, foram listados todos os ativos que eram considerados como valores mobiliários e também foi criado o Conselho Monetário Nacional (CMN), para mudar a lista caso fosse preciso. De fato, com o surgimento de novos tipos de títulos, a lista acabou se tornando restrita demais para o mercado. 

Sendo assim, uma nova definição de valores mobiliários foi criada por meio da Medida Provisória 1637, de 1998. Depois disso, o conceito de valores mobiliários se tornou muito mais amplo e a lista passou a incorporar diversos outros tipos de ativos mobiliários.

Além de estabelecer o que são valores mobiliários, a lei determina também o que não são valores mobiliários: os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira (exceto as debêntures) e também os títulos de dívida pública federal, estadual ou municipal.

Tipos

Existem diversos tipos de títulos financeiros diferentes, que podem ser emitidos por entidades privadas ou públicas. Confira quais são os mais conhecidos no mercado:

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1- Ações

As ações são pequenas frações de uma empresa. Desse modo, quando o investidor adquire uma ação, ele se torna um sócio minoritário da companhia e passa a ter direitos, como, por exemplo, o recebimento de proventos. As ações são consideradas como valores mobiliários justamente porque os investidores passam a ter direito de participação na empresa. 

2- Contratos futuros

Os contratos futuros são derivados de ativos e funcionam como acordos de compra e venda em uma data futura. Esse tipo de título financeiro é negociado no mercado futuro e possibilita lucros por meio das oscilações dos ativos. 

3- Subscrição

A subscrição é um direito que o investidor possui quando aplica nas ações de determinada empresa. Em síntese, esse direito concede aos sócios a prioridade na compra de novas ações emitidas pela empresa. Esse direito é vantajoso para as pessoas que não querem perder a sua posição devido à emissão de novos papéis. 

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4- Debêntures

As debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas que desejam captar recursos para financiar suas atividades. Esse tipo de ativo se enquadra na categoria de renda fixa, já que, ao aplicar neles, o investidor já sabe como vai funcionar o rendimento do título. 

Para os investidores, as debêntures são vantajosas, pois proporcionam um retorno superior a alguns ativos de renda fixa. No entanto, elas são arriscadas, já que não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

5- BDRs

Os Brazilian Depositary Receipts (BDRs) são títulos que representam ações de empresas no exterior. Ou seja, ao aplicar em um BDR, o  investidor não está de fato investindo naquela empresa, mas sim em um título que representa a ação. 

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6- Cotas

As cotas de fundos de investimento, também são valores mobiliários, já que o investidor do fundo passa a fazer parte da aplicação coletiva e tem o direito de participar da divisão dos rendimentos.

Comissão de valores mobiliários

A CVM é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda, cuja função é fiscalizar as operações de compra e venda de ativos no mercado financeiro. Portanto, a Comissão de Valores Mobiliários fiscaliza e controla diversas atividades, tais como:

Estado de direito

• Negociação e intermediação no mercado de derivados e valores mobiliários;
• Emissão e distribuição de títulos no mercado;
• Organização, operações e funcionamento da B3;
• Serviços de consultor e analista;
• Administração de carteiras e custódia de valores mobiliários.

O objetivo central da Comissão de Valores Mobiliários é garantir que as negociações no mercado financeiro ocorram de forma segura e transparente. Dessa maneira, a CVM proporciona um ambiente onde os investidores sentem segurança para aplicar seu dinheiro, sem ter medo de cair em golpes.

Como os valores mobiliários são negociados?

De maneira geral, os valores mobiliários são negociados no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Por meio do SFN, as pessoas que possuem dinheiro para aplicar (chamadas de poupadores) podem adquirir vários tipos de títulos financeiros.

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Em contrapartida, as entidades públicas ou privadas (chamadas de tomadores), podem captar recursos para financiar suas atividades. Enfim, para as empresas e para o governo, os títulos financeiros funcionam como uma forma de captar recursos. Por outro lado, para os investidores, esses títulos são maneiras de obter rendimentos.

Por exemplo, quando uma empresa abre o capital, ela consegue dinheiro para investir em seus projetos, fazendo com que o negócio cresça. Já os investidores podem lucrar com a valorização dos papéis e com o direito de receber dividendos.

Para entender mais sobre o funcionamento do SFN leia Sistema Financeiro Nacional – O que é e relação com os investimentos

Fontes: Onze, Certifiquei, Mais retorno e Bussola do investidor

Imagens: Radix florestal, Estado de direito, Rico, Idwall, Computer world e Stocche forbes