Ativos judiciais: o que são, como investir, tipos

Ativos judiciais são créditos que uma pessoa ou empresa tem direito de receber após vencer um processo na Justiça. Conheça os tipos e como investir.

16 de setembro de 2025 - por Sidemar Castro

Ativos judiciais são valores que alguém tem direito a receber depois de ganhar uma ação na Justiça, seja em processos cíveis, trabalhistas, tributários ou contra órgãos públicos. Como esse pagamento pode demorar anos, é possível vender esse crédito para outra pessoa e receber o dinheiro à vista, com um desconto.

Quem compra assume o direito de receber quando a dívida for finalmente paga. É uma forma de transformar um valor futuro em dinheiro imediato. Entenda mais no texto a seguir.

O que são ativos judiciais?

Ativos judiciais são créditos que alguém já ganhou na Justiça, ou seja, valores que foram reconhecidos como devidos a uma pessoa ou empresa por meio de sentença judicial. Esses créditos só se transformam em dinheiro para quem detém o direito quando o processo é concluído ou chega à fase de execução.

Mas há quem prefira não esperar: nessas situações, é possível antecipar esse valor vendendo ou cedendo esse crédito para terceiros: quem compra assume o direito de receber esse dinheiro no futuro.

Esse mercado permite que quem tem esse ativo saia da incerteza e obtenha liquidez, ainda que receba menos do que receberia se esperasse até o fim do processo.

Como funcionam os ativos judiciais?

Os ativos judiciais funcionam como um crédito que surgiu de uma decisão judicial favorável, mas cujo pagamento depende de várias etapas legais, burocráticas e do julgamento transitado em julgado. Só depois disso tudo é que pode ser cobrado, muitas vezes com execução forçada, bloqueios, penhoras etc. Esse funcionamento demora, pode ser meses ou anos.

Para contornar essa demora, existe a possibilidade de antecipar esse crédito por meio da cessão: quem tem o direito reconhecido transfere esse direito a um terceiro, que passa a ter o título de credor. Em troca, recebe logo um valor menor que o montante total (pois assume os riscos e espera). Quem cede ganha liquidez imediata; quem compra espera até que o Judiciário pague de fato, com correções e juros, e aposta numa recuperação segura do crédito.

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Tipos de ativos judiciais

1) Ativos judiciais públicos

São créditos que surgem de processos contra órgãos governamentais, como municípios, estados ou a União. Um exemplo clássico são os precatórios, que representam valores que o governo deve pagar após perder uma ação. Apesar de serem considerados seguros, o pagamento pode demorar por conta dos prazos legais e da disponibilidade orçamentária.

2) Ativos judiciais privados

Aqui entram os processos entre pessoas físicas ou empresas. Podem envolver disputas contratuais, indenizações por danos morais ou materiais, ou até questões trabalhistas. Como o devedor é uma entidade privada, é importante avaliar sua capacidade de pagamento antes de investir nesse tipo de ativo.

3) Ativos trabalhistas

São valores que um trabalhador tem direito a receber após vencer uma ação contra o empregador. Isso inclui salários atrasados, verbas rescisórias, FGTS não recolhido e indenizações. Embora sejam comuns, o risco de inadimplência do empregador precisa ser considerado.

4) Ativos tributários

Esses ativos surgem quando uma empresa ou pessoa física tem direito à devolução de tributos pagos indevidamente. São comuns em ações contra o fisco e podem representar valores expressivos, mas exigem conhecimento técnico para avaliar a viabilidade do crédito.

5) Honorários advocatícios

Advogados também podem negociar os valores que têm a receber por seus serviços, seja por contrato ou por sucumbência (quando a parte vencida paga os honorários). É uma forma de antecipar receitas e melhorar o fluxo de caixa dos escritórios.

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Venda de ativos judiciais

Vender um ativo judicial significa transformar em dinheiro um direito que você tem de receber algo pela Justiça, sem precisar esperar anos. Funciona assim: você dispõe de documentos do processo, sentença, valor reconhecido, estágio, e procura uma empresa especializada.

Essa empresa avalia se o crédito vale a pena para ela, considerando tempo, risco, valor a receber. Se for vantajoso, ela vai lhe fazer uma oferta levando em conta um desconto (o deságio), pois assume que talvez o pagamento demore ou haja complicações.

Depois de acertar os termos, vocês assinam um contrato de cessão de crédito, que formaliza a transferência do direito de receber do processo para o comprador, e você recebe o valor acordado. Quem comprou passa a cobrar a execução do crédito no lugar original.

Investimento em ativos judiciais

Investir em ativos judiciais é adquirir créditos reconhecidos pela Justiça, por exemplo, valores de processos já decididos, com a expectativa de receber esse pagamento no futuro.

A vantagem é que esses créditos geralmente são comprados com um deságio, ou seja, por um valor menor do que aquele que consta no processo, justamente porque há incertezas como o tempo que vai levar até que se pague ou possíveis embates legais.

Para fazer isso bem, quem investe precisa estudar cada caso: em que estágio o processo está, se já transitou em julgado, quem é o devedor (se é o poder público ou alguém privado), qual a fila de pagamento, se há garantias, e quanto tempo pode demorar até o crédito ser efetivamente quitado.

Também é comum usar plataformas especializadas ou empresas de intermediação que facilitam esse tipo de negócio. O retorno pode ser bom, mas exige paciência, conhecimento jurídico-financeiro e tolerância a riscos.

Entenda: Ativos reais x Ativos financeiros: qual a diferença?

Vantagens de investir em ativos judiciais

Investir em ativos judiciais pode trazer ganhos bem acima do que se consegue em aplicações mais tradicionais, especialmente porque esses créditos costumam ser negociados com deságio, ou seja, você paga menos do que o valor nominal para depois receber o montante integral corrigido.

Além disso, como muitos desses créditos são corrigidos com base em índices de inflação ou juros moratórios, eles têm chance de proteger seu dinheiro contra a perda do poder de compra.

Outra coisa boa é que esses ativos geralmente não “andam” junto com os altos e baixos dos mercados de ações ou câmbio, então servem como uma forma de diversificar sua carteira, reduzindo riscos.

Desvantagens de investir em ativos judiciais

Investir em ativos judiciais pode parecer atraente, mas não é isento de perrengues. Um dos grandes problemas é que o dinheiro pode demorar bastante para chegar, até depois do fim do processo, dos recursos, da execução, de eventuais laudos ou trâmites burocráticos, o que significa esperar anos em muitos casos.

Também há risco de o devedor não ter condições de pagar, mesmo que o crédito judicial tenha sido reconhecido, se quem deve estiver falido, com dívidas demais ou sem liquidez, pode haver dificuldade (ou impossibilidade) de receber.

Além disso, há pouca liquidez: se você precisar resgatar antes do que o esperado, pode não encontrar comprador ou ter de aceitar um deságio ainda maior.

Saiba mais: Risco de liquidez, o que é? Como analisar, gerenciamento e outros riscos

Ativos judiciais são legais?

Sim, ativos judiciais são legais no Brasil, desde que respeitados os procedimentos estabelecidos pela lei. O Código Civil autoriza a cessão de crédito (quando alguém transfere o direito de receber um valor de uma ação judicial para outro).

Algumas exceções existem, por exemplo, em casos de créditos de natureza alimentar (direitos fundamentais ligados à subsistência), que têm proteção legal especial. Mesmo assim, esse mercado cresce cada vez mais, com empresas especializadas, análises judiciais detalhadas e atos formalizados como contratos.

Informação: Crédito: o que é, como funciona, tipos, vantagens e desvantagens

Vale a pena investir em ativos judiciais?

Investir em ativos judiciais pode valer a pena para quem busca retornos acima da média e não tem pressa em resgatar o dinheiro: muitos créditos são comprados com deságio e corrigidos por índices e juros, o que pode gerar ganhos atrativos ao longo do tempo.

Por outro lado, é um mercado que exige paciência e atenção, há risco jurídico (recursos, etapas processuais), risco de solvência do devedor e baixa liquidez, então quem não fizer due diligence ou precisar do capital em curto prazo pode se arrepender.

Na prática, costuma ser uma boa alternativa para diversificar carteiras: combina potencial de rendimento com independência da volatilidade da bolsa, mas só faz sentido se você souber avaliar processos, entender deságios e, quando possível, delegar a análise a plataformas ou fundos especializados.

Como investir em ativos judiciais?

1) Comece entendendo o conceito

Investir em ativos judiciais é como comprar um direito de receber um valor que já foi reconhecido pela Justiça. Em vez de esperar anos pelo pagamento, o titular do crédito vende esse direito com desconto, e o investidor assume o papel de credor. É uma forma de antecipar dinheiro para quem precisa e de buscar rentabilidade para quem investe.

2) Busque plataformas confiáveis

Hoje existem empresas especializadas que fazem toda a análise jurídica e financeira dos processos. Elas oferecem oportunidades já filtradas, com informações sobre o tipo de ação, o valor envolvido, o estágio do processo e o perfil do devedor. Isso facilita muito a vida do investidor, que não precisa lidar diretamente com os trâmites legais.

3) Entenda os tipos de ativos disponíveis

Existem várias opções para você investir: créditos públicos, como precatórios, que envolvem o governo, que têm menor risco. Ou, também, em créditos privados, como ações trabalhistas e cíveis. Elas podem render mais, mas cobram uma atenção maior. Sabendo explorar cada tipo, você pode montar uma carteira mais equilibrada.

4) Avalie o risco e o retorno

Como em qualquer investimento, há riscos. O processo pode atrasar, o devedor pode ter dificuldades financeiras ou surgir algum recurso judicial inesperado. Por outro lado, o deságio na compra e os juros aplicados ao crédito podem gerar retornos bem superiores aos da renda fixa tradicional.

5) Tenha paciência e visão de longo prazo

Esse tipo de investimento não é para quem precisa de liquidez imediata. Os prazos variam bastante, e o retorno pode levar meses ou até anos. Por isso, é ideal para quem quer diversificar a carteira e está disposto a esperar por uma rentabilidade mais robusta.

6) Formalize com segurança

A operação é legal e prevista em lei, mas precisa ser feita com cuidado. O contrato de cessão de crédito deve ser claro e registrado corretamente. Empresas sérias cuidam de toda a documentação, mas é sempre bom revisar os termos e garantir que tudo esteja conforme as normas jurídicas.