FIDC: o que é, como funciona, como é a tributação e como investir?

O FIDC é um tipo de investimento, com foco na aplicação em direitos creditórios. Esses direitos são títulos de crédito derivados de contas a receber de empresas. Sendo assim, pelo menos 50% da carteira do fundo deve estar aplicada nesse tipo de título.

Considerado como um investimento de renda fixa, esses fundos possuem a vantagem de serem de baixo risco em comparação com alguns outros tipos de fundos. Apesar disso, eles também possuem alguns riscos que devem ser avaliados pelo investidor, como, por exemplo, o risco de liquidez.

Os FIDCs exigem uma aplicação mínima de R$ 25 mil e não estão disponíveis para todos os investidores. Somente investidores qualificados, profissionais, clubes de investidores geridos por investidores qualificados e investidores com certificação da CVM, podem aplicar neles. Leia e saiba mais!

O que é FIDC?

A sigla FIDC deriva do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. De maneira geral, os fundos de investimentos funcionam como uma espécie de reunião de investidores com a intenção de aplicar em um ativo ou setor em específico. Já os FIDCs, são fundos com portfólio com pelo menos 50% em direitos creditórios.

O restante da carteira pode ser alocado em ativos de renda fixa mais tradicionais. Em síntese, os direitos creditórios são créditos que as companhias irão receber, como cheques, aluguéis, pagamentos a prazo no cartão de crédito e duplicatas. As dívidas são convertidas em títulos e vendidas para outras pessoas.

Os direitos creditórios podem ser performados, quando a empresa já realizou a entrega do bem ou prestou o serviço combinado. Ou pode ser não performado, quando a companhia possui o crédito antes mesmo da entrega do produto ou prestação do serviço.

Os fundos que possuem créditos performados normalmente são menos arriscados, pois a empresa já entregou o produto ou prestou o serviço e agora o cliente terá que pagar. Já os fundos com créditos não performados são mais arriscados.

Tendo como base o risco, os fundos podem ser padronizados (quando possuem apenas recebíveis de menor risco) ou não padronizados (quando possuem créditos mais arriscados). Enfim, os FIDCs são conhecidos também como fundos de recebíveis e são considerados como uma aplicação de renda fixa. Isso significa que eles são menos arriscados e podem ser uma boa opção para os investidores conservadores.  

Retorno e tributos

Em relação à rentabilidade, os FIDCs normalmente usam o CDI como base. Entretanto, alguns fundos podem usar o IPCA, IGP-M ou a Taxa Selic como parâmetro. Em cima da rentabilidade é descontado o Imposto de Renda (IR), de acordo com a tabela regressiva.

A alíquota do Imposto de Renda começa em 22,5% até 180 dias desde a aplicação. Entre 181 e 360 dias, o IR é de 20%. Já entre 361 e 720 dias, a alíquota é reduzida para 17,5%. Por fim, acima de 720 dias o IR fica na porcentagem mínima de 15%. 

Além do Imposto de Renda, existe também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que segue uma tabela regressiva própria. Dessa forma, ele começa com a alíquota de 96% e reduz diariamente até zerar depois de 30 dias desde a aplicação. 

Como funciona o FIDC?

Rentabilidade

A rentabilidade dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) é uma das características mais atrativas desse tipo de investimento. Geralmente, a rentabilidade é calculada com base na taxa do CDI, mas também pode variar conforme outros índices, como o IPCA ou o IGP-M.

Os FIDCs podem oferecer rentabilidades que vão de 130% a 150% do CDI, dependendo da estrutura do fundo e do perfil de risco do investidor. Além disso, a divisão das cotas entre sêniores e subordinadas permite que investidores escolham o nível de risco que estão dispostos a assumir, com as cotas subordinadas geralmente oferecendo rendimentos mais altos, embora com maior risco.

Prazos

Os FIDCs apresentam duas modalidades de prazos para os investidores: prazo determinado e prazo indeterminado. No caso do prazo determinado, há uma data específica para o resgate das cotas, enquanto no prazo indeterminado, o investidor não precisa definir um término para a aplicação, mas pode enfrentar amortizações ao longo do tempo.

Essa flexibilidade nos prazos é importante para atender diferentes perfis de investidores e suas necessidades de liquidez.

Taxas e tributos

Os FIDCs estão sujeitos a algumas taxas e tributos que podem impactar a rentabilidade líquida do investimento. Geralmente, as taxas incluem a taxa de administração e possíveis taxas de performance, que variam conforme a gestora do fundo.

Além disso, os rendimentos obtidos em FIDCs são tributados segundo a tabela regressiva do Imposto de Renda, onde a alíquota diminui conforme o tempo de permanência do investimento. Assim, é fundamental que os investidores analisem essas taxas antes de decidir investir em um FIDC.

Composição

A composição dos FIDCs é baseada em pelo menos 50% de Direitos Creditórios, que são créditos que empresas têm a receber, como duplicatas ou contratos de aluguel. Esses créditos são convertidos em títulos e vendidos aos investidores. A estrutura dos FIDCs permite que eles sejam menos suscetíveis às oscilações do mercado, proporcionando uma proteção adicional ao patrimônio dos investidores.

Além disso, o restante do patrimônio pode ser aplicado em outros ativos financeiros de renda fixa, aumentando ainda mais a diversificação e segurança da carteira.

Quem pode investir em FIDC?

Investir em FIDC é uma opção que, embora atraente, é restrita a um grupo específico de investidores. Aqui estão os principais pontos sobre quem pode investir em FIDC.

1) Investidores Qualificados

Para ser considerado um investidor qualificado, é necessário ter um patrimônio investido superior a R$ 1 milhão. Além disso, o investidor deve assinar um termo por escrito que ateste essa condição.

2) Investidores Profissionais

Este grupo inclui aqueles que possuem um patrimônio ainda maior, acima de R$ 10 milhões. Investidores profissionais são geralmente entidades ou indivíduos com experiência significativa no mercado financeiro.

3) Valor mínimo de investimento

O valor mínimo para aplicar em FIDC é geralmente de R$ 25 mil, o que pode ser considerado alto para muitos investidores.

4) Exigências adicionais

Além do patrimônio, os investidores devem estar cientes de que o investimento em FIDC não é garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e as cotas não têm liquidez diária, ou seja, não podem ser resgatadas a qualquer momento.

Investir em FIDC pode ser uma alternativa interessante para diversificação e busca por rentabilidade superior à média de outras opções de renda fixa. Contudo, é essencial que os investidores qualificados e profissionais analisem cuidadosamente os riscos envolvidos e as características específicas dos fundos antes de realizar qualquer aplicação.

Quais são os tipos de cotas do FIDC?

Os FIDCs podem ter dois tipos diferentes de cotas, que impactam diretamente no rendimento que o investidor terá do fundo. 

• Sênior: As cotas seniores possuem preferência no recebimento quando ocorrer amortização ou resgate do investimento. Logo, esse tipo de cota se encaixa bem no conceito de renda fixa, já que a intenção é ter um retorno prefixado. Geralmente os fundos de investimento em direitos creditórios possuem a maior proporção de cotas seniores e uma parte menor de cotas subordinadas. 
• Subordinada: A desvantagem dessas cotas é que os cotistas subordinados recebem apenas depois que os seniores tiverem recebido. Ou seja, existe o risco de inadimplências dos títulos. Porém, a vantagem é que o rendimento pode ser maior para esses investidores. 

Em relação à forma com que os rendimentos são distribuídos, se o fundo tiver um rendimento inferior ao previsto, os cotistas seniores possuem a rentabilidade fixa assegurada. Nesse caso, na hora da amortização ou resgate, os cotistas subordinados recebem o que tiver sobrado de lucros.

Em contrapartida, se o FIDC tiver um rendimento acima do previsto, os cotistas seniores receberão apenas o valor fixado e os cotistas subordinados irão receber um lucro superior. 

Quais são as vantagens do FIDC?

Os fundos de investimento em direitos creditórios possuem a vantagem de proporcionarem uma boa diversificação da carteira de investimentos. Além disso, eles não possuem um risco muito alto e podem ser uma alternativa para os investidores conservadores.

Por fim, existe ainda a vantagem de que esse tipo de fundo é classificado por agências de classificação de risco, o que significa que o investidor pode conhecer melhor os riscos do fundo. Por outro lado, temos a desvantagem de que esse tipo de fundo não está disponível para todos os investidores.

Portanto, somente os investidores qualificados, investidores profissionais, clubes de investidores geridos por investidores qualificados e investidores com certificação da CVM, podem aplicar em FIDCs.

No entanto, uma desvantagem, é que o valor mínimo para a aplicação inicial é de R$ 25 mil, o que funciona como um impeditivo para muitas pessoas. Existe ainda a desvantagem de que os fundos possuem baixa liquidez, já que eles são restritos aos investidores qualificados. 

E quais são os riscos do FIDC?

Apesar de serem considerados como investimento de renda fixa, os FIDCs possuem risco de crédito, liquidez e de mercado. Primeiramente, o risco de crédito deriva do fato de que os fundos investem em títulos de dívidas que podem não ser pagas.

Já o risco de liquidez está relacionado ao fato de que o fundo é restrito apenas para os investidores qualificados, o que reduz a quantidade de pessoas interessadas em adquirir cotas. Enfim, para saber mais sobre esse risco leia: Risco de liquidez, o que é? Como analisar, gerenciamento e outros riscos

O risco de mercado é causado por fatores que influenciam direto ou indiretamente o mercado e causam oscilações nos preços e rentabilidade dos ativos do fundo. Além desses riscos, é preciso considerar que mesmo sendo uma aplicação de renda fixa, os FIDCs não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Como investir em FIDC?

Investir em FIDC pode ser uma excelente oportunidade para diversificar sua carteira e buscar retornos atrativos. Aqui estão as etapas e considerações para quem deseja investir nesse tipo de fundo.

• 1. Entenda o que é um FIDC: Antes de investir, é crucial compreender que os FIDCs são fundos que aplicam, pelo menos, 50% de seus recursos em direitos creditórios, como duplicatas, cheques e aluguéis. O restante pode ser alocado em outros ativos de renda fixa.
• 2. Verifique seu perfil de investidor: Os FIDCs são destinados a investidores qualificados e profissionais, ou seja, você precisa ter um patrimônio investido acima de R$ 1 milhão para ser considerado um investidor qualificado e acima de R$ 10 milhões para ser um investidor profissional. Se você não se encaixa nesses critérios, considere outras opções de investimento.
• 3. Escolha o tipo de FIDC: Existem dois tipos principais de FIDCs: FIDC Aberto: Permite resgates a qualquer momento, respeitando as regras de liquidez do fundo; e FIDC Fechado: Possui um prazo definido para resgate, onde os investidores só podem retirar seus recursos ao final desse período.
• 4. Pesquise sobre a gestora do fundo: A gestão dos FIDCs é realizada por profissionais que escolhem quais direitos creditórios serão adquiridos. Portanto, é importante investigar a reputação e o histórico da gestora para garantir que ela tenha uma boa estratégia de investimento.
• 5. Avalie os riscos envolvidos: Embora os FIDCs possam oferecer rentabilidades superiores à média do mercado, eles também apresentam riscos, como a inadimplência dos devedores dos direitos creditórios. Assim, é essencial ler o regulamento e o prospecto do fundo antes de investir.
• 6. Considere o valor mínimo para investimento: O valor mínimo para aplicar em um FIDC pode variar, mas geralmente começa em R$ 25 mil. Esteja preparado para esse compromisso financeiro.
• 7. Acompanhe seu investimento: Após investir, mantenha-se informado sobre a performance do fundo e as condições do mercado. Isso ajudará você a tomar decisões mais informadas sobre manter ou resgatar seu investimento.

Investir em FIDCs pode ser uma maneira eficaz de diversificar sua carteira e potencialmente aumentar seus retornos. No entanto, é vital abordar esse tipo de investimento com conhecimento e cautela.

• Leia mais: Gostou de conhecer o que é o FIDC? Então, aprenda agora sobre os Títulos de crédito privado: o que são e como funcionam

Fontes: B3, Gov Br, XPI, Guide, Suno, Vert Capital, Infomoney