Estatais: o que são e como funcionam essas empresas?

Estatais são empresas que pertencem ao governo e são criadas por meio de lei. Elas podem ser empresas públicas, totalmente controladas pelo estado, ou sociedades de economia mista, com participação do setor privado.

O objetivo das estatais é administrar recursos estratégicos para a nação e garantir que a população tenha acesso a esses recursos. Em geral, operam em setores considerados importantes para o país.

Conheça tudo que é importante sobre estatais, o que são e como funcionam essas empresas lendo a matéria abaixo.

O que são e como funcionam empresas estatais?

As estatais são as empresas pertencentes ao governo, criadas por meio de uma lei. Dessa maneira, elas são total ou parcialmente controladas pelo governo federal, estadual ou municipal.

Normalmente, as estatais são criadas com o objetivo de administrar os recursos tidos como estratégicos para a nação. Ou seja, a intenção é que as estatais sirvam para garantir que a população tenha acesso a esses recursos.

Assim, as estatais funcionam como empresas governamentais de administração indireta. Neste sentido, elas são instrumentos da descentralização da administração do governo, por meio da distribuição de competências.

Em outras palavras, as estatais não são administradas diretamente pelo governo, já que ele opta por transferir algumas tarefas para outras entidades administrativas.

Apesar de serem empresas governamentais, as estatais nem sempre são totalmente do governo. Portanto, o governo pode ser dono de 100% das ações, ou parte pode pertencer ao setor privado.

Dessa maneira, as estatais são criadas por meio da Lei das Estatais nº 13.303 de 2016. Em seu capítulo terceiro, a Lei determina que as empresas estatais têm como função social a realização do interesse coletivo. 

Estatais dependentes e independentes

De acordo com a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no artigo 2º, a empresa estatal dependente é aquela controlada por um ente da Federação que receba do ente os recursos financeiros para atuar.

Ou seja, esse tipo de empresa não pode se manter com os recursos financeiros próprios. Ao invés disso, ela precisa que haja o repasse de recursos para o pagamento de funcionários e despesas diversas.

Alguns exemplos desse tipo de empresas são: Valec, Embrapa, Radiobras e Conab.

Por outro lado, a estatal independente é um tipo de empresa que não depende do repasse de recursos. Isso porque, ela conta com as suas próprias receitas geradas por suas atividades.

Sendo assim, esse tipo de empresa obtém recursos com a sua atuação e, com isso, consegue pagar os funcionários e arcar com demais despesas.

Exemplos desse tipo de empresa são: Caixa Econômica Federal, Infraero, Correios, Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.

Quais são os tipos de estatais?

As estatais podem ser de dois tipos diferentes, de acordo com o nível de participação do estado.

Sociedades de economia mista

Neste tipo de estatal, o governo não é detentor de todas as ações da empresa. Inclusive, as ações são negociadas na Bolsa de Valores, e qualquer investidor pode comprar uma parte desses ativos. Um exemplo de empresa de economia mista bastante famosa na B3, é a Petrobrás. Outro exemplo é o Banco do Brasil.

Enfim, ao aplicar nas ações de estatais, o investidor se torna um sócio minoritário da empresa, passa a ter direito de voto e participação nos lucros.

No entanto, mesmo que o governo não possua 100% das ações, ele continua sendo dono da maior parte.

Empresas públicas

As empresas públicas pertencem totalmente ao governo. Ou seja, ele é dono de 100% das ações e o setor privado não possui influência em sua administração.

Essas estatais são constituídas exclusivamente por dinheiro público e em caso de irregularidades, a responsável por julgar é a Justiça Federal.

Alguns exemplos de empresas públicas são os Correios e a Caixa Econômica Federal.

Argumentos a respeito das empresas estatais

Como tudo nessa vida, as empresas estatais dividem opiniões. Há quem defenda, e quem critique.

Contrários

Os principais argumentos contrários à existência de empresas estatais são:

1) Ineficiência e Falta de Competitividade

Um dos maiores argumentos contrários às estatais é sua falta de incentivo para a inovação. Sem a pressão da concorrência, empresas estatais podem ser menos inovadoras e menos eficientes na alocação de recursos.

Também possuem custos operacionais mais altos. A ausência de mecanismos de mercado pode levar a custos mais elevados, como salários mais altos e benefícios extras para funcionários.

Além disso, empresas estatais podem ter mais dificuldade em se adaptar rapidamente às novas demandas e tecnologias.

2) Corrupção e Desvios de Recursos

A falta de transparência e o controle político podem facilitar a ocorrência de desvios de recursos e outros atos de corrupção. A nomeação de funcionários por critérios políticos, em vez de técnicos, pode levar à queda na qualidade dos serviços e à ineficiência.

3) Interferência Política

Empresas estatais podem ser utilizadas para fins políticos, como gerar empregos em determinadas regiões ou favorecer grupos específicos. Além disso, a mudança de governo pode levar a alterações nas diretrizes das empresas estatais, gerando instabilidade e incertezas.

4) Onus para o Contribuinte

Esse é outro argumento contrário às empresas do tipo: as subvenções. As empresas estatais geralmente recebem subsídios do governo, o que representa um custo para os contribuintes.

Em caso de dificuldades financeiras, as empresas estatais podem exigir resgates do governo, aumentando a dívida pública.

Favoráveis

Por outro lado, os principais argumentos favoráveis são:

1) Desenvolvimento Econômico e Social

Empresas estatais podem investir em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, como energia, infraestrutura e tecnologia. Elas podem contribuir para a redução das desigualdades sociais, oferecendo serviços essenciais a preços acessíveis.

2) Segurança Nacional

Em setores considerados estratégicos para a segurança nacional, como defesa e energia nuclear, o controle estatal pode ser fundamental.

3) Externalidades Positivas

Empresas estatais podem gerar externalidades positivas, como a criação de empregos, a promoção da pesquisa e desenvolvimento e a proteção do meio ambiente.

4) Estabilidade Econômica

Em momentos de crise, as empresas estatais podem ajudar a estabilizar a economia, investindo em projetos de infraestrutura e gerando emprego.

Quais são as vantagens de investir em ações de estatais?

Para você que está pensando em investir em empresas estatais, estas são as vantagens:

1) Maior Potencial de Rentabilidade

As ações de estatais, normalmente, oferecem um potencial de rentabilidade elevado, especialmente quando comparadas a investimentos em renda fixa. Isso se deve ao fato de que muitas estatais operam em setores estratégicos e têm a capacidade de gerar lucros robustos, o que pode resultar em valorização significativa das ações ao longo do tempo.

2) Descontos em Relação a Ações Privadas

É comum que as ações de estatais sejam negociadas com desconto em relação a seus pares do setor privado. Tal fato significa que o investidor pode adquirir ações a um preço inferior ao valor justo, aumentando assim as chances de retorno positivo no futuro. Por exemplo, o Banco do Brasil é citado como uma estatal que negocia a um múltiplo de lucro mais baixo em comparação a bancos privados.

3) Empresas Sólidas e Estáveis

Muitas estatais são consideradas sólidas e operam em setores vitais da economia, como energia, transporte e telecomunicações. Essa estabilidade pode proporcionar aos investidores um nível de segurança maior em comparação com empresas privadas, que podem ser mais suscetíveis a flutuações de mercado.

4) Histórico de Pagamento de Dividendos

Estatais têm um histórico de serem boas pagadoras de dividendos, o que pode ser atraente para investidores que buscam renda passiva. Empresas como a Petrobras, por exemplo, são conhecidas por distribuir dividendos de forma consistente, o que pode adicionar um fluxo de receita adicional para os acionistas[2][3].

5) Participação em Setores Estratégicos

Investir em ações de estatais permite que os investidores façam parte de empresas que desempenham um papel crucial na infraestrutura e serviços essenciais do país. Assim, isso não apenas contribui para a economia nacional, mas também pode oferecer aos acionistas um senso de envolvimento em projetos de grande impacto social.

6) Influência nas Decisões da Empresa

Ao adquirir ações de estatais, mesmo em pequena quantidade, o investidor se torna um acionista e, portanto, pode ter influência nas decisões corporativas, especialmente em assembleias de acionistas. Essa é uma consequência particularmente relevante em estatais, onde as decisões podem impactar diretamente a sociedade e a economia.

Essas vantagens tornam o investimento em ações de estatais uma opção atrativa, embora seja fundamental que os investidores também considerem os riscos associados, como a interferência política e a volatilidade do mercado.

E quais são as desvantagens de investir em ações de estatais?

Para você que está pensando em investir em empresas estatais, estas são as maiores desvantagens:

1) Interferência Política

As estatais estão, de forma bastante frequente, sujeitas a interferências políticas, o que pode comprometer sua eficiência operacional e a tomada de decisões estratégicas. Mudanças nas políticas governamentais e pressões para atender a interesses sociais podem desviar o foco da lucratividade e do desempenho financeiro, afetando negativamente o valor das ações.

2) Conflito de Interesses

O interesse do governo, que controla as estatais, pode não coincidir com os interesses dos acionistas minoritários. Muitas vezes, as decisões são tomadas com base em considerações sociais e políticas, em vez de se focar exclusivamente na maximização do valor para os acionistas. O que pode resultar em desvantagens para investidores que buscam retornos financeiros consistentes.

3) Volatilidade em Anos Eleitorais

Durante períodos eleitorais, as ações de estatais tendem a apresentar maior volatilidade. As incertezas políticas e as possíveis mudanças nas diretrizes governamentais podem levar a flutuações acentuadas nos preços das ações, aumentando o risco para os investidores.

4) Desempenho Inferior em Relação ao Setor Privado

As ações de estatais costumam ser negociadas com desconto em relação a ações de empresas privadas similares. Esse desconto pode refletir a percepção de risco mais elevado associado a essas empresas, além de potenciais limitações na capacidade de crescimento e inovação. Como resultado, investidores podem encontrar melhores oportunidades em ações de empresas privadas.

5) Risco de Gestão e Trocas Frequentes de Liderança

A gestão das estatais pode ser instável, especialmente devido a mudanças políticas que resultam em trocas frequentes de liderança. Essa instabilidade pode prejudicar a continuidade de estratégias de longo prazo e impactar negativamente o desempenho financeiro da empresa, afetando o valor das ações.

6) Dependência de Subsídios Governamentais

Muitas estatais dependem de subsídios ou apoio financeiro do governo para operar de forma lucrativa. Essa dependência pode ser arriscada, pois mudanças nas políticas de subsídio podem afetar diretamente a rentabilidade e a viabilidade a longo prazo da empresa, impactando negativamente os acionistas.

Como é o histórico das empresas estatais no Brasil?

Durante a história do Brasil, a quantidade de estatais variaram. Isso porque, em alguns governos, o foco se torna a privatização, em outros, a ideia é um governo mais centralizado.

1) Era Vargas

Durante a Era Vargas (governo de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954), foram fundadas várias empresas estatais. Na época, o mundo estava passando pelo contexto da Segunda Guerra Mundial, quando a necessidade de produção interna era grande, já que as importações estavam difíceis.

Acontece que os EUA e a Europa estavam focadas na guerra e deixaram de produzir e exportar bens para o resto do mundo. Com isso, o Brasil passou a adorar uma política de industrialização para substituir as importações. Desse modo, o governo fundou empresas que serviram de base para a industrialização do país.

Exemplos de empresas que forma criadas nessa época são: Companhia Vale do Rio Doce, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras e Companhia Siderúrgica Nacional.

2) Governo JK

No mandato de Juscelino Kubistchek, foram criadas mais duas estatais, durante a política de “50 anos em 5”. Isso porque o Governo JK era focado no Plano de Metas e para que a industrialização do país ocorresse, era necessário fundar uma empresa elétrica e uma rede ferroviária.

Além disso, JK deu continuidade ao processo de substituição de importações iniciado por Vargas. Sem contar a fundação de Brasília e consequente política de interiorização da economia e sociedade brasileiras. 

3) Ditadura Militar

Durante o regime militar (1964-1985), o governo impôs uma forte participação estatal. Sendo que o governo passou a se guiar pelo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).

Nessa época, criou-se mais de 47 estatais. Por exemplo: Embrapa, Telebrás, Correios e Embraer.

4) Governos FHC

No governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003), além do Plano Real, o país passou por um processo de privatização, ao mesmo tempo em que criou várias outras estatais.

Sendo assim, o governo, apesar da política de privatizações, criou nada 27 estatais, dentre elas a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia.

5) Governos do PT

Durante o governo do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, entre 2003 e 2016, o estado voltou a ter participação forte na economia e criou várias estatais.

Nos governos Lula, 26 estatais foram criadas. Já o governo Dilma criou 40 empresas.

6) Governo Bolsonaro

Por fim, o governo Bolsonaro (2019-2022) tinha como foco privatizar várias estatais. De fato, a intenção do governo era privatizar mais de 50 estatais. No entanto, muitas das empresas que o governo pretendia privatizar permaneceram estatais.

Mas algumas poucas deixaram de ser estatais como, por exemplo: TAG (Transportadora Associada de Gás), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e BR Distribuidora e Liquigás.

7) Novo Governo Lula (2023 até hoje)

Até o momento, não foram criadas novas empresas estatais durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O foco do governo tem sido na reestruturação e fortalecimento das estatais existentes, além de cancelar privatizações planejadas por administrações anteriores.

O governo retirou várias empresas da lista de privatizações e está promovendo mudanças na gestão e nos estatutos de algumas estatais, mas não foi mencionado o lançamento de novas empresas estatais até agora.

Vale a pena investir em estatais?

Depende. Algumas estatais são bem famosas na bolsa de valores. Muitas delas têm se valorizado com o passar do tempo.

No entanto, é preciso levar em conta que o governo está ligado a esse tipo de empresa. Desse modo, as atitudes tomadas pelo governo podem impactar no preço das ações.

Ou seja, não é apenas a qualidade da empresa e a sua atuação que interferem no seu preço. Atitudes políticas podem afetar negativamente as ações da empresa.

Mas se isso não te incomoda, algumas estatais podem sim ser uma boa oportunidade de investimento. No entanto, não invista em uma empresa apenas porque ela é estatal.

Ao invés disso, analise os fundamentos da empresa. Isso porque o ideal é que você invista em ações de empresas com bons fundamentos e boas perspectivas para o futuro.

• Leia mais: Agora que entendeu o que são estatais, aprenda quais são os Tipos de empresa – As 7 modalidades existentes, características e portes

Fontes: Politize,Fia,Uol, Xp educação, Gov,  Bbc.

Bibliografia

• Moraes, Isabela. Estatais: o que você precisa saber sobre esse tipo de empresa? Politize. Acesso em 17 de janeiro de 2023.