Intervencionismo: o que é, como funciona, críticas e exemplos

Intervencionismo é a prática que defende medidas interventivas na economia por parte do Estado. Algumas das ações tomadas é a elevação ou diminuição de impostos, fixação de câmbio fixo ou flutuante e definição de regras de trabalho, como o salário mínimo. 

Neste texto, vamos te dar mais detalhes acerca desse mecanismo político-econômico, além de exemplificar casos no mundo e no Brasil.

O que é o intervencionismo?

O termo intervencionismo se refere ao conjunto de práticas e ideologias político-econômicas nas quais o Estado interfere na economia do país. Pode ser por meio de vários mecanismos, como políticas monetárias, fiscais e cambiais. 

O ponto chave do intervencionismo é a influência e a alteração do comportamento de mercado por meio das ações do Estado. Nesse sentido, o dever do Estado é proporcionar a diminuição da desigualdade, melhoria de renda e emprego à classe trabalhadora e estímulo para o desenvolvimento econômico. 

Portanto, sua base está na crença de que, sem o Estado, a economia não é capaz de se desenvolver.

Por último, intervencionismo é o contrário do liberalismo, já que este propõe a intervenção mínima do Estado. No cenário liberal, o mercado é livre para se regular sozinho sem nenhuma imposição estatal. 

Quais são as medidas e características do intervencionismo?

Isso pode ser feito por meio de medidas como:

Distribuição de subsídio

Subsídio é um benefício concedido pelo governo federal, estadual ou municipal, ou mesmo por outras corporações para setores ou empresas específicas. Os beneficiários representam um papel de muita importância para a economia de um país. Há subsídios agrícolas, do diesel e imobiliários, por exemplo.

Proibição de produção de determinadas mercadorias

Os três poderes que constituem o Estado podem aprovar projetos que proíbam a produção de certas mercadorias. Em 2017, o STF proibiu em todo o país a produção, venda e uso de materiais que contêm amianto, usado para fabricação de telhas e caixas d´água.

Já em 2023, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que proíbe a produção, a comercialização e a importação dos sprays de espuma por aerossol de uso recreativo, utilizados em festas como o carnaval.

Agências reguladoras

As agências reguladoras nos mais diversos setores econômicos são criadas sob forma de autarquias de regime especial. Elas são agências especiais destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc.

No Brasil, existem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo ANP e outras.

Controle da quantidade de moeda

No Brasil, o Banco Central (Bacen) é responsável por controlar a quantidade de moeda que circula na economia por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM).

Sendo assim, as medidas de Política Monetária visam o equilíbrio da economia, alterando a oferta de moeda e definindo as taxas de juros.

Adoção de regimes tributários diferenciados

Outro modo do Estado intervir na economia é adotando diferentes regimes tributários para comercialização interna, exportação ou importação.

O regime de tributação é um sistema que determina o modo como a cobrança de impostos de cada CNPJ se dará, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, ele depende de diversos fatores próprios do negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida e o faturamento.

No sistema tributário brasileiro, há três tipos de regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Existe também a regulação do comércio de bens e serviços e regulamentação dos meios de produção como medidas intervencionistas.

• Leia também: Reforma tributária: o que é e quais são as propostas. 

Qual é a diferença entre intervencionismo e liberalismo?

Como você já sabe, o intervencionismo acredita que o Estado deve usar mecanismos de controle para que a economia se desenvolva. Por outro lado, o liberalismo acredita que o Estado não deve intervir, isto é, que a economia é capaz de se regular por si só. 

Além disso, o liberalismo tem como base o conceito de liberdade individual e mercantil. O intuito é que o individual seja priorizado frente ao coletivo, proporcionando uma sociedade supostamente justa e igualitária.

De acordo com a doutrina liberal, a função do Estado é a de proporcionar serviços básicos como Saúde, Educação e Justiça, já os outros serviços devem ser livres para se autorregularem, de acordo com a lei da oferta e procura.

Listamos as principais características do liberalismo abaixo. Confira elas:

• Estado Mínimo (Redução da atuação do Estado);
• Lei da oferta e procura como forma de regulação do mercado;
• Individualismo e valorização do trabalho;
• Redução das barreiras econômicas;
• Livre concorrência de mercado.

Os liberais argumentam que, com a não ter intervenção do Estado, o investidor se sente mais confortável e confiante para investir e empreender. Consequentemente, a economia passa a se desenvolver e criar um maior número de empregos.

Principais críticas ao intervencionismo

A principal crítica feita pelos liberais ao intervencionismo é que a intromissão do Estado atrapalha a economia. Para eles, com o excesso de controle, o poder estatal dificulta o empreendedorismo, a criação de riqueza e a livre iniciativa.

Há também a crítica de que o Monopólio Natural, isto é, as áreas que são destinadas aos serviços de utilidade pública como fornecimento de água tratada e energia, não deveriam ser controladas pelo Estado. A solução proposta seria que esses setores deixassem o regime de monopólio e fossem para o regime concorrencial.

O ideal, então, seria permitir que empresas privadas fossem as responsáveis pela administração desses setores, mas sem a regulação estatal feita por meio das agências reguladoras estaduais ou federais.

É importante ressaltar que, quando um setor passa para o regime concorrencial, a empresa privada que assume a direção passa a operar com uma reserva de mercado, que não permite a entrada de concorrência.

De acordo com os críticos, essa reserva existe porque o Estado se propõe não apenas a regular como também a prestar socorro a estas empresas. Sendo assim, a empresa não precisa se aprimorar, ser eficiente nem proporcionar bons serviços, já que ela sempre conta com o apoio do governo e não terá concorrência. 

Por último, os liberais afirmam que o intervencionismo defende uma ideia que não é cumprida. Isto é, que o Estado deve intervir com foco no desenvolvimento econômico, porém é preciso considerar que os políticos agem, muitas vezes, com interesses próprios e não o contrário. 

Exemplos de aplicação do intervencionismo no mundo

Durante a Grande Depressão, em 1929, o intervencionismo ganhou corpo nos EUA por meio de um conjunto de programas conhecido como New Deal no governo de F. D. Roosevelt.

Nesse período, vários setores importantes para a economia norte-americana foram afetados pela crise. Com isso, o Estado tomou medidas com foco no restabelecimento da economia.

Outro conhecido exemplo de intervencionismo aconteceu em 1997, na Europa. Esse se deu quando os governos do Reino Unidos, França, Espanha e Alemanha firmaram um acordo para ajuda governamental às suas indústrias carboníferas, que estavam em crise.

O último exemplo é mais recente, e aconteceu nos anos 2008 e 2009. Nele, o governo dos EUA interviu, mais uma vez, na econômica para mitigar os fortes impactos causados pela crise da indústria automobilística.

Intervencionismo no Brasil

No Brasil, o Intervencionismo ainda é reconhecido juridicamente como o direito de intervenção política que o governo federal tem de participar de decisões dos estados e, da mesma forma, que os estados têm de participar de seus municípios.

Historicamente, o país é conhecido por intervir na economia seja pela conhecida distribuição de subsídios a grupos específicos, seja controlando emissão de moedas e proibindo produção, comercialização e importação de certos produtos.

De acordo com especialistas, na história recente, a política econômica do governo de Dilma Rousseff (2011-2016) foi a mais intervencionista desde a gestão do general Ernesto Geisel. Essa prática levou o país ao endividamento público.

Para você ter uma ideia, no ano de 2014, a gestão de Dilma gastou R$ 32,5 bilhões a mais do que arrecadou, provocando o primeiro déficit desde 2002.

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Fontes: Infopédia, Infoescola, The Cap, Mais retorno e Exame.