Intervencionismo: o que é, como funciona, críticas e exemplos

Intervencionismo é a prática que defende medidas interventivas na economia por parte do Estado. Algumas das ações tomadas é a elevação ou diminuição de impostos, fixação de câmbio fixo ou flutuante e definição de regras de trabalho, como o salário mínimo.

Neste texto, vamos te dar mais detalhes acerca desse mecanismo político-econômico, além de exemplificar casos no mundo e no Brasil.

O que é o intervencionismo?

O termo se refere ao conjunto de práticas e ideologias político-econômicas nas quais o Estado interfere na economia do país. Pode ser por meio de vários mecanismos, como políticas monetárias, fiscais e cambiais.

O ponto chave do intervencionismo é a influência e a alteração do comportamento de mercado por meio das ações do Estado. Nesse sentido, o dever do Estado é proporcionar a diminuição da desigualdade, melhoria de renda e emprego à classe trabalhadora e estímulo para o desenvolvimento econômico.

Portanto, sua base está na crença de que, sem intervenções pontuais do Estado, a economia não é capaz de se desenvolver.

Por último,intervencionismo é o contrário do liberalismo, já que este propõe a intervenção mínima do Estado. No cenário liberal, o mercado é livre para se regular sozinho, sem nenhuma imposição estatal.

Quais são as características do intervencionismo?

Isso pode ser feito por meio de medidas como:

1) Interferência do Estado na economia

O Estado intervém diretamente na atividade econômica do país, regulando setores privados ou socorrendo indústrias em crise. Dessa maneira, contrasta com o liberalismo econômico, que defende uma intervenção mínima, ou nenhuma, do governo.

2) Distribuição de subsídios

Subsídio é um benefício concedido pelo governo federal, estadual ou municipal, ou mesmo por outras corporações para setores ou empresas específicas. Os beneficiários representam um papel de muita importância para a economia de um país. Há subsídios agrícolas, do diesel e imobiliários, por exemplo.

3) Proibição de produção de determinadas mercadorias

Os três poderes que constituem o Estado podem aprovar projetos que proíbam a produção de certas mercadorias. Em 2017, o STF proibiu em todo o país a produção, venda e uso de materiais que contêm amianto, usado para fabricação de telhas e caixas d´água.

Já em 2023, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que proíbe a produção, a comercialização e a importação dos sprays de espuma por aerossol de uso recreativo, utilizados em festas como o carnaval.

4) Agências reguladoras

As agências reguladoras nos mais diversos setores econômicos são criadas sob forma de autarquias de regime especial. Elas são agências especiais destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc.

No Brasil, existem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo ANP e outras.

5) Controle da quantidade de moeda

No Brasil, o Banco Central (Bacen) é responsável por controlar a quantidade de moeda que circula na economia por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM).

Sendo assim, as medidas de Política Monetária visam o equilíbrio da economia, alterando a oferta de moeda e definindo as taxas de juros.

6) Adoção de regimes tributários diferenciados

Outro modo do Estado intervir na economia é adotando diferentes regimes tributários para comercialização interna, exportação ou importação.

O regime de tributação é um sistema que determina o modo como a cobrança de impostos de cada CNPJ se dará, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, ele depende de diversos fatores próprios do negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida e o faturamento.

No sistema tributário brasileiro, há três tipos de regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Existe também a regulação do comércio de bens e serviços e regulamentação dos meios de produção como medidas intervencionistas.

7) Intervenção em nome do desenvolvimento, desigualdade, renda e emprego

O intervencionismo se justifica teoricamente pela crença de que o Estado deve interferir para estimular o desenvolvimento econômico, diminuir a desigualdade e proporcionar melhores condições de renda e emprego à classe trabalhadora.

Essas características demonstram como o intervencionismo se opõe ao liberalismo econômico, defendendo uma atuação ativa do governo para moldar os rumos da economia de acordo com seus interesses e objetivos políticos.

Quais são as princípais críticas ao intervencionismo?

A principal crítica feita pelos liberais é que a intromissão do Estado atrapalha a economia. Para eles, com o excesso de controle, o poder estatal dificulta o empreendedorismo, a criação de riqueza e a livre iniciativa.

Há também a crítica de que o monopólio natural, isto é, as áreas que são destinadas aos serviços de utilidade pública como fornecimento de água tratada e energia, não deveriam ser controladas pelo Estado. A solução proposta seria que esses setores deixassem o regime de monopólio e fossem para o regime concorrencial.

O ideal, então, seria permitir que empresas privadas fossem as responsáveis pela administração desses setores, mas sem a regulação estatal feita por meio das agências reguladoras estaduais ou federais.

É importante ressaltar que, quando um setor passa para o regime concorrencial, a empresa privada que assume a direção passa a operar com uma reserva de mercado, que não permite a entrada de concorrência.

De acordo com os críticos, essa reserva existe porque o Estado se propõe não apenas a regular como também a prestar socorro a estas empresas. Sendo assim, a empresa não precisa se aprimorar, ser eficiente nem proporcionar bons serviços, já que ela sempre conta com o apoio do governo e não terá concorrência.

Por último, os liberais afirmam que o intervencionismo defende uma ideia que não é cumprida. Isto é, que o Estado deve intervir com foco no desenvolvimento econômico, porém é preciso considerar que os políticos agem, muitas vezes, com interesses próprios e não o contrário.

Como é o intervencionismo no Brasil?

No Brasil, o Intervencionismo ainda é reconhecido juridicamente como o direito de intervenção política que o governo federal tem de participar de decisões dos estados e, da mesma forma, que os estados têm de participar de seus municípios.

Historicamente, o país é conhecido por intervir na economia, seja pela conhecida distribuição de subsídios a grupos específicos, seja controlando emissão de moedas e proibindo produção, comercialização e importação de certos produtos.

De acordo com especialistas, na história recente, a política econômica do governo de Dilma Rousseff (2011-2016) foi a mais intervencionista desde a gestão do general Ernesto Geisel (1973 a 1979). Essa prática levou o país ao endividamento público.

Para você ter uma ideia, no ano de 2014, a gestão de Dilma gastou R$ 32,5 bilhões a mais do que arrecadou, provocando o primeiro déficit desde 2002.

6 exemplos de intervencionismo pelo mundo

1) New Deal nos Estados Unidos (1933)

Durante a Grande Depressão, o presidente Franklin D. Roosevelt implementou o New Deal, um conjunto de programas e reformas que visavam a recuperação econômica.

O governo americano interveio, através do keynesianismo, em setores como agricultura, indústria e finanças, promovendo empregos e estabilidade econômica através de investimentos públicos e regulamentações.

2) Apoio às Indústrias Carboníferas na Europa (1997)

Em resposta a uma crise no setor de carvão, os governos do Reino Unido, França, Espanha e Alemanha firmaram um acordo para fornecer ajuda governamental às suas indústrias carboníferas.

Essa intervenção buscou preservar empregos e estabilizar a economia regional, demonstrando como os governos podem intervir para proteger setores estratégicos.

3) Intervenção na Indústria Automobilística dos EUA (2008-2009)

Em meio à crise financeira global, o governo dos Estados Unidos interveio para salvar a indústria automobilística, que enfrentava colapsos significativos.

Medidas como a concessão de empréstimos e a reestruturação das empresas visavam evitar a perda de milhões de empregos e a falência de grandes montadoras, como a General Motors e a Chrysler.

4) Política Econômica de Dilma Rousseff no Brasil (2011-2016)

O governo de Dilma Rousseff é muito citado como um exemplo de intervencionismo econômico no Brasil, caracterizado por um aumento significativo nos gastos públicos e subsídios a setores específicos.

Essa abordagem, no entanto, levou a um aumento do endividamento público e a um déficit fiscal, culminando em uma crise econômica.

5) Controle de Preços na Venezuela (2003-presente)

O governo da Venezuela, sob a liderança de Hugo Chávez e posteriormente Nicolás Maduro, implementou controles de preços em diversos produtos básicos para tentar conter a inflação e garantir acesso à população.

No entanto, essas medidas resultaram em escassez de produtos e agravamento da crise econômica.

6) Intervenções na Economia da China (desde 1978)

A China adotou uma abordagem de intervencionismo econômico desde as reformas de Deng Xiaoping, que introduziram elementos de mercado, mas ainda mantêm um controle estatal significativo sobre setores-chave da economia.

O governo intervém para direcionar investimentos e estabilizar a economia, especialmente durante crises financeiras.

Esses exemplos ilustram como o intervencionismo econômico pode variar em abordagem e impacto, dependendo do contexto e da geopolítica internacional.

Qual é a diferença entre o liberalismo e o intervencionismo?

Como você já sabe, o intervencionismo acredita que o Estado deve usar mecanismos de controle para que a economia se desenvolva. Por outro lado, o liberalismo acredita que o Estado não deve intervir, isto é, que a economia é capaz de se regular por si só.

Além disso, o liberalismo tem como base o conceito de liberdade individual e mercantil. O intuito é que o individual seja priorizado frente ao coletivo, proporcionando uma sociedade supostamente justa e igualitária.

De acordo com a doutrina liberal, a função do Estado é a de proporcionar serviços básicos como Saúde, Educação e Justiça, já os outros serviços devem ser livres para se autorregularem, de acordo com a lei da oferta e procura.

Os liberais argumentam que, com a não ter intervenção do Estado, o investidor se sente mais confortável e confiante para investir e empreender. Consequentemente, a economia passa a se desenvolver e criar um maior número de empregos.

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Fontes: Infopédia, Infoescola, The Cap,Mais retorno eExame.